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Processo: 020.050/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/09/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 740/2010, firmado com o/a MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 752234, função null, que teve como objeto "Aparelhamento e modernização da Guarda Municipal de Goiana por meio da aquisição de equipamentos, realização de capacitação dos guardas, confecção de diagnóstico e plano de segurança, implantação do Conselho Municipal de Segurança, bem como a implantação do Projeto Guarda Jovem, com o propósito de ampliar a participação da juventude e da sociedade nas políticas locais de prevenção à violência e ao uso de drogas". (nº da TCE no sistema: 1373/2022).

Data de autuação
08/09/2022 - 12:35:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 08/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 16:19:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Responsáveis
Frederico Gadelha Malta de Moura Júnior
Henrique Fenelon de Barros Filho
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Interessados
Secretaria Nacional de Segurança Pública

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:19:18Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/11/2023 - 14:50:22Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/11/2023 - 14:50:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/11/2023 - 11:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 50870/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 11:44:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50873/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 10:56:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 50893/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 50870/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2023 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 50873/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2023 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 50893/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 11:40:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 50898/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Karina de ulhoa soares em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
16/10/2023 - 11:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 50895/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública
16/10/2023 - 10:07:51Juntada comunicação Ofício 50898/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2023 - 10:07:09Juntada comunicação Ofício 50895/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 11:22:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 10:10:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 09:58:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 07:30:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2023 por meio do Acórdão 9325/2023-2C
12/09/2023 - 10:32:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/09/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2023, às 10h30.
18/08/2023 - 21:23:07Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
18/08/2023 - 21:23:06Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/08/2023 - 17:03:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/08/2023 - 17:03:26Enviado para parecer do MP por AudTCE
08/08/2023 - 17:03:25Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:58:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
08/09/2022 - 17:37:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
08/09/2022 - 17:37:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:37:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
08/09/2022 - 12:38:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 12:38:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 12:35:33Processo enviado para definição de relatoria em lote