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Processo: 020.053/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA/MA - CONVÊNIO MMA/SRH Nº 215/97.

Data de autuação
01/09/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.151/2018-1 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:46
Processo: 024.974/2016-1 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:44
Processo: 024.980/2016-1 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:46
Processo: 024.977/2016-0 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:45
Processo: 024.973/2016-5 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:44
Processo: 024.976/2016-4 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:45
Processo: 024.978/2016-7 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:45
Processo: 024.979/2016-3 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:46
Processo: 024.975/2016-8 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:03:44

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 18/10/2011 a 01/01/2017
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 01/09/2006 a 18/10/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/02/2014
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/02/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/02/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/02/2014
R005 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/02/2014
R006 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:31:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Danilo Jorge Trinta Abreu
Elizabete Leal Mendes
Evandro Botelho
José Ribamar Freitas Abreu
Maria da Graça Assis Paz
Neuton Amorim
Nilson Santos Garcia
PILARES CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Representante legais
Antonio Pedro da Silva Junior
MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA
Vagma Serra Birino

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 576.368,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:31:53Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/04/2019 - 17:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
07/03/2019 - 10:27:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 2702/2018-TCU/Sec-MA.
30/10/2018 - 12:45:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3101/2018-TCU/SECEX-MA.
18/10/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3101/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2018 - 17:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 17:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 17:24:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 12:38:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2702/2018-TCU/SECEX-MA.
06/09/2018 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 2702/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 14:03:46Processo 012.151/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:03:46Processo 024.980/2016-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:03:46Processo 024.979/2016-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:03:45Processo 024.978/2016-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:03:45Processo 024.977/2016-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:03:45Processo 024.976/2016-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:03:44Processo 024.975/2016-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:03:44Processo 024.974/2016-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:03:44Processo 024.973/2016-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
24/04/2018 - 12:26:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 18:29:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/04/2018 - 18:29:09Peça No. 115 do tipo Despacho de expediente (doc 59.162.188-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/04/2018 - 16:07:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 15:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 15:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 15:12:11Peça No. 113 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.128.086-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/04/2018 - 15:11:27Processo reaberto.
09/04/2018 - 18:50:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:17:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2018 - 06:17:00Juntada comunicação Ofício 0682/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2018 - 16:40:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2018 - 15:03:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 13:01:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 10:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2017 - 09:50:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2017 - 11:36:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 06:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 3247/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2017 - 16:14:12Juntada comunicação Edital 0070/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2017 - 17:39:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/08/2017 - 10:14:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2017 - 10:59:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2017 - 08:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 13:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 13:04:26Juntada comunicação Edital 0026/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2017 - 16:20:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2017 - 16:20:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2017 - 16:20:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2017 - 16:20:37Juntada comunicação Ofício 1804/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2017 - 11:59:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/05/2017 - 00:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2017 - 08:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 14:56:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2017 - 14:22:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2017 - 13:00:55Juntada comunicação Ofício 1451/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2017 - 15:12:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/04/2017 - 11:31:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 11:29:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 11:28:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 19:01:34Juntada comunicação Ofício 0741/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 14:20:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/01/2017 - 12:43:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
26/10/2015 - 20:22:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 20:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2015 - 15:11:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2996/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2997/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 15:06:21Juntada comunicação Edital 0177/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 11:00:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/08/2015 - 15:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 15:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 15:55:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 15:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 15:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 15:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 15:52:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 15:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 15:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 18:16:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 18:06:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2014 - 18:28:40Juntada comunicação Edital 0120/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2014 - 18:36:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/11/2014 - 17:11:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2014 - 11:57:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/08/2014 - 06:02:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2335/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 17:28:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/07/2014 - 17:28:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 17:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 17:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:56:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:56:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:56:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2014 - 14:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 14:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2014 - 06:23:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2014 - 06:23:29Juntada comunicação Ofício 1836/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:23:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2014 - 06:23:19Juntada comunicação Ofício 1837/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:23:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2014 - 06:23:09Juntada comunicação Ofício 1838/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:23:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2014 - 06:22:59Juntada comunicação Ofício 1840/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 1862/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 1863/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:05:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2014 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 1841/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:05:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2014 - 06:05:37Juntada comunicação Ofício 1852/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2014 - 16:32:46Juntada comunicação Ofício 1848/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2014 - 16:41:18Cadastrada representação legal 9845/2014 por SECEX-MA
26/06/2014 - 14:19:50Cadastrada representação legal 9817/2014 por SECEX-MA
26/06/2014 - 14:19:49Cadastrada representação legal 9816/2014 por SECEX-MA
26/06/2014 - 14:17:12Cadastrada representação legal 9815/2014 por SECEX-MA
26/06/2014 - 14:17:10Cadastrada representação legal 9814/2014 por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:47:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/06/2014 - 19:10:23Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
04/06/2014 - 19:10:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/06/2014 por meio do Acórdão 1470/2014-PL, referente aos Recursos 020.053/2006-0/R001, 020.053/2006-0/R002, 020.053/2006-0/R003, 020.053/2006-0/R004, 020.053/2006-0/R005 e 020.053/2006-0/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/02/2014 - 09:38:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-RC
18/02/2014 - 19:13:31Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.053/2006-0/R006
18/02/2014 - 19:13:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/06/2011 contra o acórdão 2161/2010-PL
18/02/2014 - 19:11:50Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.053/2006-0/R005
18/02/2014 - 19:11:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 31/05/2011 contra o acórdão 2161/2010-PL
18/02/2014 - 19:10:49Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.053/2006-0/R004
18/02/2014 - 19:10:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 31/05/2011 contra o acórdão 2161/2010-PL
18/02/2014 - 19:09:55Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.053/2006-0/R003
18/02/2014 - 19:09:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 31/05/2011 contra o acórdão 2161/2010-PL
18/02/2014 - 18:58:05Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.053/2006-0/R002
18/02/2014 - 18:58:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 31/05/2011 contra o acórdão 2161/2010-PL
18/02/2014 - 18:57:08Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.053/2006-0/R001
18/02/2014 - 18:57:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 31/05/2011 contra o acórdão 2161/2010-PL
27/03/2012 - 15:35:42Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
10/02/2012 - 14:16:09Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/02/2012 - 13:44:01Pronunciamento da SERUR concluído
27/10/2011 - 12:27:09Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
18/10/2011 - 18:13:11Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
18/10/2011 - 18:12:40Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
17/10/2011 - 07:47:05Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
14/10/2011 - 10:42:34Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
22/09/2011 - 14:08:34Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/07/2011 - 15:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:24:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/07/2011 - 11:45:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 18:01:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 18:28:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 18:28:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 18:28:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 18:28:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 18:28:04Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/06/2011 - 18:28:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:43:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 15:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/08/2010 - 15:22:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/08/2010 - 14:58:10
26/08/2010 - 16:15:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/08/2010 - 15:22:08
26/08/2010 - 16:15:54Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 10:15:43Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2010 - 15:53:57
14/04/2010 - 10:15:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/04/2010 - 10:15:42
23/09/2009 - 17:51:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/09/2009 - 14:30:21
11/09/2009 - 18:21:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/2009 - 16:58:56
11/09/2009 - 14:00:06Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2009 - 14:15:53Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 10:42:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2008
15/02/2007 - 15:31:58Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 17:16:04Ação
Descrição: Apreciação
21/12/2006 - 11:53:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/2007
12/12/2006 - 17:00:36Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2006 - 16:59:29Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2006 - 15:56:16Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2006 - 13:18:22Processo autuado em 01/09/2006 13:18:22
01/09/2006 - 13:18:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2006 - 13:18:12
15/02/2006 - 15:30:12Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 17:05:39Ação
Descrição: Apreciação