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Processo: 020.054/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Federação dos empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso por impugnação total de despesas.(Proc 46219.014150/2006-40, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
13/08/2014 - 16:13:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/12/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/12/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/06/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 10:25:47

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
DAVID ZAIA
FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Bruna Virgínia Medeiros Machado
Júnia de Abreu Guimarães Souto
KAROLINA DA CUNHA FARIA
LUÍS ROSAS JÚNIOR
NAYANE FERREIRA GOMES DIAS
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.332,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 10:25:47Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/03/2021 - 11:59:40Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
30/03/2021 - 16:27:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
07/01/2021 - 16:06:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/10/2020 - 09:15:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
22/09/2020 - 18:39:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 34340/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 18:31:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 34358/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 14:08:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 34358/2020-TCU/Seproc.
14/07/2020 - 13:36:35Juntada comunicação Ofício 34358/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 13:30:19Juntada comunicação Ofício 34340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 13:09:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 13:06:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/07/2020 - 12:57:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 13:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 15:03:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/10/2019 - 19:17:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 5356/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 19:17:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5357/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 19:12:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5359/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 18:29:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 5359/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 14:18:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5358/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:09:46Juntada comunicação Ofício 5359/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 5358/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:09:35Juntada comunicação Ofício 5357/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 5356/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 09:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5360/2019-TCU/Seproc.
30/09/2019 - 18:18:51Juntada comunicação Ofício 5360/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 11:14:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 16:19:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2019 por meio do Acórdão 8231/2019-1C
20/08/2019 - 15:51:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/08/2019
20/08/2019 - 15:00:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/08/2019 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2019, às 15h.
15/07/2019 - 11:54:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3277/2018-TCU/Sec-SP.
27/06/2019 - 16:51:48Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
27/06/2019 - 16:51:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/06/2019 - 12:41:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/06/2019 - 11:26:47Enviado para parecer do MP por Seproc
07/06/2019 - 11:26:46Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/05/2019 - 15:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 15:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2019 - 15:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2019 - 16:44:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2019 - 16:43:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 15:02:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:59:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:58:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:55:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:53:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST por Secex-TCE
10/04/2019 - 18:51:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 14:49:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/04/2019 - 12:35:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 16:01:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0496/2019-TCU/Sec-SP.
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 16:22:48Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 16:21:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
02/04/2019 - 15:31:30Processo enviado de Seproc para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
27/03/2019 - 11:16:46Juntada comunicação Ofício 0496/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
25/03/2019 - 16:11:21Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/02/2019 - 10:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2213/2018-TCU/Sec-SP.
18/12/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 3277/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/10/2018 - 10:02:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2214/2018-TCU/SECEX-SP.
19/09/2018 - 15:41:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2221/2018-TCU/SECEX-SP.
06/09/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2213/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/09/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2221/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/09/2018 - 15:22:51Juntada comunicação Ofício 2214/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/09/2018 - 11:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1668/2018-TCU/SECEX-SP.
23/08/2018 - 10:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2018 - 10:17:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/08/2018 - 10:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2018 - 16:24:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1667/2018-TCU/SECEX-SP.
13/08/2018 - 15:00:23Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
13/08/2018 - 08:24:24Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/08/2018 - 08:24:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 8614/2018-1C, referente ao Recurso 020.054/2014-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2018 - 15:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1669/2018-TCU/SECEX-SP.
07/08/2018 - 15:07:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/08/2018 - 09:09:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/08/2018, às 15h.
30/07/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1667/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1668/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1669/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2018 - 17:35:22Processo enviado de SECEX-SP para MIN-WAR.
26/06/2018 - 17:33:46Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.054/2014-9/R004
26/06/2018 - 17:33:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 25/06/2018 contra o acórdão 5268/2018-1C
26/06/2018 - 16:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1168/2018-TCU/SECEX-SP.
19/06/2018 - 11:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/06/2018 - 13:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2018 - 10:38:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/06/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1162/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/06/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1163/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/06/2018 - 17:50:20Juntada comunicação Ofício 1168/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/06/2018 - 16:10:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
07/06/2018 - 08:05:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/06/2018 - 08:05:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 5268/2018-1C, referente ao Recurso 020.054/2014-9/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2018 - 16:20:30Juntada comunicação Ofício 1166/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/06/2018 - 15:02:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/06/2018 - 14:44:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 05/06/2018, às 15h.
24/05/2018 - 13:25:31Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-WAR
23/05/2018 - 12:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2018 - 12:41:02Peça No. 125 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.389.763-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/05/2018 - 12:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2018 - 12:10:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/05/2018 - 12:05:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/D2
18/05/2018 - 18:21:51Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
18/05/2018 - 18:21:07Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.054/2014-9/R003
18/05/2018 - 17:38:33Enviado por SECEX-SP para providências externas na Disup
18/05/2018 - 10:45:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
18/05/2018 - 08:58:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
16/05/2018 - 18:38:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-WAR
16/05/2018 - 18:18:52Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
11/05/2018 - 19:43:48Cadastrada representação legal 8862/2018 por SECEX-SP
11/05/2018 - 19:23:25Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 020.054/2014-9/R003
11/05/2018 - 19:23:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 09/05/2018 contra o acórdão 6853/2016-1C
26/04/2018 - 08:59:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
25/04/2018 - 18:40:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
25/04/2018 - 18:39:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 3590/2018-1C, referente aos Recursos 020.054/2014-9/R001 e 020.054/2014-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 15:53:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/04/2018
17/04/2018 - 14:58:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:25:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/04/2018, às 15h.
26/02/2018 - 15:40:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
26/02/2018 - 12:21:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
23/02/2018 - 11:29:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
18/12/2017 - 10:29:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
13/12/2017 - 13:23:17Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/12/2017 - 11:14:59Cadastrada representação legal 27101/2017 por SECEX-SP
13/12/2017 - 11:14:59Associados documentos à representação legal 3285/2017 por SECEX-SP
13/12/2017 - 11:13:08Cadastrada representação legal 27100/2017 por SECEX-SP
13/12/2017 - 11:13:07Cadastrada representação legal 27099/2017 por SECEX-SP
01/12/2017 - 10:14:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
01/12/2017 - 10:14:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
01/12/2017 - 10:14:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
01/11/2017 - 13:19:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
31/10/2017 - 18:39:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-WAR
31/10/2017 - 18:36:41Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
31/10/2017 - 18:33:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AN
30/10/2017 - 18:40:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
30/10/2017 - 18:40:56Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 14:25:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2017 - 10:04:54Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:04:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.054/2014-9/R002, 020.054/2014-9/R001 da Serur concluído.Instrução
26/06/2017 - 17:22:11Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/06/2017 - 08:42:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
21/06/2017 - 08:08:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
16/06/2017 - 16:18:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 19:14:46Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
16/03/2017 - 13:45:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 11:31:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 11:02:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:48:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/02/2017 - 15:23:58Juntada comunicação Ofício 0157/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:34Juntada comunicação Ofício 0156/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:33Juntada comunicação Ofício 0155/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:31Juntada comunicação Ofício 0153/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2017 - 11:02:17Pronunciamento da SECEX-SP concluído
17/02/2017 - 16:27:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 10:57:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/02/2017 - 13:37:45Juntada comunicação Ofício 0154/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:11:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/02/2017 - 14:11:10Cadastrada representação legal 3286/2017 por SECEX-SP
13/02/2017 - 14:11:09Cadastrada representação legal 3285/2017 por SECEX-SP
23/01/2017 - 15:57:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
23/01/2017 - 15:57:48Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/01/2017 - 10:36:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 17:10:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 16:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 13:25:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
23/12/2016 - 13:25:21Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.054/2014-9/R001, 020.054/2014-9/R002 (por sorteio)
23/12/2016 - 13:25:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da Serur concluído.
16/12/2016 - 15:43:52Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
16/12/2016 - 10:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:38:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2016 - 22:00:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 6853/2016-1C
14/12/2016 - 22:00:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 6853/2016-1C
08/12/2016 - 10:55:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 15:19:11Juntada comunicação Ofício 3373/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:19:10Juntada comunicação Ofício 3372/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:19:09Juntada comunicação Ofício 3371/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:11Juntada comunicação Ofício 3388/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:10Juntada comunicação Ofício 3387/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:10Juntada comunicação Ofício 3385/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:09Juntada comunicação Ofício 3384/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/12/2016 - 11:59:52Juntada comunicação Ofício 3374/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2016 - 15:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 15:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 15:12:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 15:11:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 15:11:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 15:10:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/11/2016 - 17:02:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/11/2016 - 08:51:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/11/2016 - 08:51:18Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 6853/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:17:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2016 - 13:55:03Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2016, às 11h.
23/09/2016 - 16:41:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2016, às 15h
23/09/2016 - 13:12:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2016, às 15h.
19/04/2016 - 16:43:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
19/04/2016 - 16:43:05Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/03/2016 - 10:21:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2016 - 19:02:34Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/03/2016 - 19:02:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
01/03/2016 - 17:07:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/10/2015 - 10:35:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2015 - 10:33:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2015 - 10:32:45Cadastrada representação legal 21541/2015 por SECEX-SP
28/08/2015 - 14:36:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/08/2015 - 14:32:40Juntada comunicação Ofício 2209/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2015 - 17:32:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
10/08/2015 - 17:32:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/07/2015 - 17:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/07/2015 - 16:34:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
21/07/2015 - 16:34:29Pronunciamento da SECEX-SP concluído
21/07/2015 - 15:23:07Juntada comunicação Ofício 1889/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/07/2015 - 14:52:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
17/07/2015 - 15:59:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
17/07/2015 - 15:17:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
17/07/2015 - 15:17:38Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/07/2015 - 14:58:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2015 - 10:28:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
14/07/2015 - 10:28:19Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/07/2015 - 18:52:04Cadastrada representação legal 14277/2015 por SECEX-SP
13/07/2015 - 18:48:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
08/07/2015 - 14:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/07/2015 - 14:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/07/2015 - 14:37:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 15:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:41:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:40:50Cadastrada representação legal 13712/2015 por SECEX-SP
06/07/2015 - 17:23:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:23:18Cadastrada representação legal 13704/2015 por SECEX-SP
29/06/2015 - 16:01:14Juntada comunicação Ofício 1620/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2015 - 16:01:14Juntada comunicação Ofício 1619/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2015 - 15:56:52Juntada comunicação Ofício 1618/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/06/2015 - 15:56:51Juntada comunicação Ofício 1617/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/06/2015 - 10:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/06/2015 - 10:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/06/2015 - 10:45:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/06/2015 - 10:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2015 - 15:44:53Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
18/06/2015 - 15:44:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/06/2015 - 17:55:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
10/06/2015 - 17:55:08Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/05/2015 - 16:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/01/2015 - 13:37:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 13:37:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/01/2015 - 13:37:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 11:38:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/11/2014 - 15:49:35Juntada comunicação Ofício 2706/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:26:39Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/08/2014 - 17:34:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2014 - 17:34:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2014 - 17:34:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP