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Processo: 020.055/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2014

Assunto do processo
instaurada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em desfavor do Sr. Joais da Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Capixaba/AC, em razão da não apresentação da prestação de contas atinente aos recursos repassados à referida cidade por força do Convênio 28/2007 (Siafi 597094).

Data de autuação
13/08/2014 - 16:25:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.763/2019-0 - Apensado desde 26/02/2019 - 18:26:26
Processo: 022.569/2022-7 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:12:45
Processo: 022.570/2022-5 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:12:46
Processo: 022.567/2022-4 - Apensado desde 25/11/2022 - 17:46:33

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/11/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/10/2023 - 17:36:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
CONSTRUTORA E COMERCIO SANTANA LTDA - ME
Joais da Silva dos Santos
M. M. SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA
M. P. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
OTÁVIO GUIMARÃES VAREDA

Interessados
Superintendência da Zona Franca de Manaus

Representante legais
ITALO MESQUITA DA SILVA
MAURILHO DA COSTA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 356.119,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2023 - 17:36:43Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/10/2023 - 22:51:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 40759/2023-TCU/Seproc.
28/09/2023 - 13:10:38Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 14:48:12Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
14/09/2023 - 23:13:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 40759/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
04/09/2023 - 14:06:14Juntada comunicação Ofício 40759/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 18:12:46Processo 022.570/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:12:45Processo 022.569/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
15/08/2023 - 14:34:43Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 11:07:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9897/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 09:49:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/06/2023 - 09:48:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 12:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 12:05:25Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 10:20:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/05/2023 - 15:45:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9897/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 09:26:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 9898/2023-TCU/Seproc.
26/04/2023 - 14:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12108/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 06:10:48Juntada comunicação Ofício 9897/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 06:10:42Juntada comunicação Ofício 9898/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 12108/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2023 - 15:32:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 13:27:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 17:45:38Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
23/02/2023 - 17:37:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 16:29:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/01/2023 - 16:04:09Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
25/11/2022 - 17:46:33Processo 022.567/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/10/2022 - 20:20:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/06/2022 - 09:12:02Peça No. 146 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.251.576-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
21/06/2022 - 09:04:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/06/2022 - 09:04:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/06/2022 - 06:16:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/06/2022 - 15:39:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17774/2022-TCU/Seproc.
09/06/2022 - 15:14:39Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2022 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 17774/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2022 - 17:36:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/02/2022 - 14:36:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0235/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 12:43:55Peça nº 139 do tipo Edital (doc 70.217.318-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 23/02/2022.
22/02/2022 - 09:38:36Juntada comunicação Edital 0235/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 14:13:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59474/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 59474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 20:25:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40633/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 18:42:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40633/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 16:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 40631/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 16:36:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 40632/2021-TCU/Seproc.
20/08/2021 - 22:05:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 34553/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 19:43:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 34554/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 12:47:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 40631/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 40632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 40633/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 34552/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 34553/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 34554/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 19:22:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0727/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 12:15:50Peça nº 122 do tipo Edital (doc 68.366.930-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 137, de 26/07/2021.
22/07/2021 - 20:52:05Juntada comunicação Edital 0727/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 14:43:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 14:37:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 14:30:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 14:24:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 14:18:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/05/2021 - 17:37:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10144/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 08:51:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10145/2021-TCU/Seproc.
16/04/2021 - 08:50:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10146/2021-TCU/Seproc.
14/04/2021 - 20:16:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10148/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 23:39:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10147/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 10148/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:08:00Juntada comunicação Ofício 10147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2021 - 11:23:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 10151/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 17:04:39Juntada comunicação Ofício 10151/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 14:50:33Juntada comunicação Ofício 10146/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 14:50:31Juntada comunicação Ofício 10145/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 14:50:30Juntada comunicação Ofício 10144/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 11:52:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 10150/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
19/03/2021 - 11:47:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 10149/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HEVELIZE ANTONIA MAGALHAES COSTA em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
19/03/2021 - 11:41:53Juntada comunicação Ofício 10150/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 11:41:40Juntada comunicação Ofício 10149/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 11:25:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 11:19:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 11:18:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 08:18:04Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/03/2021 - 08:18:02Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 1769/2021-1C, referente ao Recurso 020.055/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2021 - 15:04:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2021 - 15:40:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 23/02/2021, às 15:00.
11/01/2021 - 17:12:15Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.055/2014-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
02/09/2019 - 16:36:30Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
02/09/2019 - 16:36:22Exame de mérito do recurso 020.055/2014-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/04/2019 - 11:28:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/04/2019 - 17:34:52Enviado para parecer do MP por Serur
26/04/2019 - 17:34:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.055/2014-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
09/04/2019 - 15:52:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-AC para SecexTCE por Sec-AC
26/02/2019 - 18:26:26Processo 004.763/2019-0 foi apensado a este processo por Serur.
26/02/2019 - 18:24:34Documento Termo juntado ao processo por Serur
26/02/2019 - 18:23:16Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Serur
06/12/2018 - 16:14:53Processo enviado de SECEX-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
06/12/2018 - 16:14:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
06/12/2018 - 11:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
06/12/2018 - 11:33:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0533/2018-TCU/SECEX-AC.
26/11/2018 - 11:40:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2018-TCU/SECEX-AC.
23/11/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0533/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/11/2018 - 12:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2018-TCU/SECEX-AC.
21/11/2018 - 11:52:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0534/2018-TCU/SECEX-AC.
20/11/2018 - 19:37:15Juntada comunicação Ofício 0534/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/11/2018 - 16:01:25Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
19/11/2018 - 16:01:24Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
14/11/2018 - 17:31:55Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
14/11/2018 - 17:31:51Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.055/2014-5/R001 (por sorteio)
14/11/2018 - 17:31:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.055/2014-5/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
06/11/2018 - 13:04:51Processo enviado de SECEX-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
06/11/2018 - 13:04:51Pronunciamento da SECEX-AC concluído
05/11/2018 - 17:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
01/11/2018 - 11:52:00Processo enviado de Serur para SECEX-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
01/11/2018 - 11:50:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
31/10/2018 - 16:21:10Processo enviado de SECEX-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
31/10/2018 - 16:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
31/10/2018 - 14:08:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0421/2018-TCU/SECEX-AC.
18/10/2018 - 10:29:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2018-TCU/SECEX-AC.
18/10/2018 - 10:28:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 0387/2018-TCU/SECEX-AC.
11/10/2018 - 11:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0356/2018-TCU/SECEX-AC.
08/10/2018 - 11:01:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre recurso interposto em 05/10/2018 contra o acórdão 10097/2018-1C
08/10/2018 - 10:54:44Cadastrada representação legal 18201/2018 (representante MAURILHO DA COSTA SILVA) por SECEX-AC
08/10/2018 - 10:54:44Cadastrada representação legal 18200/2018 (representante ITALO MESQUITA DA SILVA) por SECEX-AC
08/10/2018 - 10:46:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0354/2018-TCU/SECEX-AC.
08/10/2018 - 10:45:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0355/2018-TCU/SECEX-AC.
05/10/2018 - 19:46:05Juntada comunicação Ofício 0420/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/10/2018 - 19:45:10Juntada comunicação Ofício 0421/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/10/2018 - 12:24:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/10/2018 - 12:22:58Peça No. 60 do tipo Termo (doc 60.306.849-0) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2018 - 12:14:33Documento Termo (Base C.P.F) juntado ao processo por SECEX-AC
05/10/2018 - 11:15:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0359/2018-TCU/SECEX-AC.
04/10/2018 - 11:14:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0342/2018-TCU/SECEX-AC.
03/10/2018 - 15:35:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0387/2018-TCU/SECEX-AC.
01/10/2018 - 18:02:25Juntada comunicação Ofício 0388/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/10/2018 - 18:02:13Juntada comunicação Ofício 0387/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/10/2018 - 11:46:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
01/10/2018 - 10:22:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0353/2018-TCU/SECEX-AC.
21/09/2018 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/09/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0342/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/09/2018 - 10:26:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0343/2018-TCU/SECEX-AC.
19/09/2018 - 16:04:03Juntada comunicação Ofício 0343/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/09/2018 - 19:27:36Juntada comunicação Ofício 0353/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/09/2018 - 19:26:30Juntada comunicação Ofício 0354/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/09/2018 - 19:24:46Juntada comunicação Ofício 0355/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/09/2018 - 19:22:57Juntada comunicação Ofício 0359/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/09/2018 - 17:43:10Documento Pesquisa de endereço (Base C.P.F) juntado ao processo por SECEX-AC
12/09/2018 - 17:01:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
10/09/2018 - 10:20:10Processo enviado de Seses para SECEX-AC/Secex-AC/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AC)
10/09/2018 - 07:32:21Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2018 - 07:32:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 10097/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 14:58:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:45:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
04/04/2018 - 19:49:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
04/04/2018 - 19:48:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/12/2017 - 16:20:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/12/2017 - 12:37:36Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
18/12/2017 - 12:37:36Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
18/04/2017 - 18:21:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
07/04/2017 - 10:35:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
31/03/2017 - 16:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/03/2017 - 16:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/03/2017 - 16:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/03/2017 - 16:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2017 - 12:45:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2017 - 12:44:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2017 - 12:44:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2017 - 12:43:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/03/2017 - 11:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/02/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0036/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:37:21Juntada comunicação Ofício 0050/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:26:26Juntada comunicação Ofício 0035/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:24:39Juntada comunicação Ofício 0034/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/02/2017 - 12:22:38Juntada comunicação Ofício 0032/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/02/2017 - 18:13:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
10/02/2017 - 18:21:13Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
09/05/2016 - 13:10:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/05/2016 - 13:14:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/04/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0180/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/04/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0181/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/04/2016 - 11:22:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/04/2016 - 20:30:56Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
04/03/2016 - 15:37:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
04/03/2016 - 13:28:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/02/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
06/02/2016 - 00:17:58Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
13/08/2014 - 16:40:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
13/08/2014 - 16:38:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC