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Processo: 020.056/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2006

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA/MA - CONVÊNIO MMA/SRH/Nº 031/1999.

Data de autuação
01/09/2006 - 13:30:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.743/2009-8 - Apensado desde 27/05/2010 - 14:46:43

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/09/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 01/09/2006

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:29:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA

Responsáveis
JOSE REINALDO DA SILVA CALVET

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 274.203,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 10:29:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
29/12/2016 - 17:03:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:19:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 3208/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 14:31:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2016 - 14:31:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2016 - 14:31:36Juntada comunicação Ofício 3210/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 12:43:02Cadastrada representação legal 27206/2016 por SECEX-MA
29/11/2016 - 14:46:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
29/11/2016 - 14:45:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/11/2016 - 10:16:26Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
29/11/2016 - 10:16:24Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 2976/2016-PL, referente ao Recurso 020.056/2006-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/11/2016 - 12:09:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-RCDespacho de expediente
23/11/2016 - 11:46:54Cadastrada representação legal 25552/2016 por SECEX-MA
23/11/2016 - 10:07:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2016 - 09:42:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
21/11/2016 - 09:58:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
02/09/2013 - 13:09:17Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC
02/09/2013 - 13:08:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
30/08/2013 - 16:46:27Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
28/06/2013 - 19:10:09Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
28/06/2013 - 19:09:58Exame de mérito do recurso 020.056/2006-2/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
04/06/2013 - 17:52:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/06/2013 - 16:59:49Enviado para parecer do MP por SERUR
04/06/2013 - 16:59:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.056/2006-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
19/12/2012 - 14:38:10Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
19/12/2012 - 14:38:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
20/11/2012 - 09:55:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
19/09/2012 - 11:31:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
17/09/2012 - 19:12:05Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
17/09/2012 - 19:12:00Exame de admissibilidade do recurso 020.056/2006-2/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
23/08/2012 - 18:29:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/08/2012 - 16:06:16Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
23/08/2012 - 16:06:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
20/08/2012 - 12:16:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
20/08/2012 - 12:16:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
10/08/2012 - 18:22:50Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
10/08/2012 - 18:22:46Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.056/2006-2/R001 (por sorteio)
10/08/2012 - 18:22:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.056/2006-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
01/08/2012 - 12:29:53Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
01/08/2012 - 12:29:51Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/07/2012 - 16:05:10Processo reaberto.
31/07/2012 - 16:04:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 16:02:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/07/2012 contra o acórdão 3692/2008-2C
09/07/2012 - 11:46:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 15:36:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2010 - 12:25:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2010 - 19:47:09Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/06/2010
28/12/2009 - 19:03:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/11/2008 - 15:25:22Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 21/11/2008 - 20:10:44
20/10/2008 - 17:15:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2008
03/10/2008 - 11:45:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/10/2008
30/09/2008 - 17:18:27Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/10/2008 - 11:43:34
30/09/2008 - 12:17:36Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2008 - 15:49:28Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2008 - 13:44:37
18/09/2008 - 14:48:47Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 17:27:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/08/2008 - 14:19:30
18/08/2008 - 11:53:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/08/2008 - 15:09:32
12/08/2008 - 17:23:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/08/2008
16/07/2008 - 11:24:16Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/08/2008 - 11:09:13
15/07/2008 - 12:31:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/07/2008 - 15:06:38
15/07/2008 - 09:50:52Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 14:52:06Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 11:52:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/01/2008 - 10:37:50
12/12/2007 - 11:52:01Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/12/2007 - 11:52:03
27/11/2007 - 18:05:32Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2007 - 12:53:45
23/11/2007 - 21:09:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/11/2007 - 16:04:54
17/10/2007 - 18:46:17Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 11:31:15Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/05/2007 - 12:28:48
30/04/2007 - 12:09:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/05/2007 - 19:24:15
29/03/2007 - 17:11:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2007
21/03/2007 - 11:08:44Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2007 - 17:10:48Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 19:12:27Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 21/11/2006 - 12:45:56
01/09/2006 - 13:30:34Processo autuado em 01/09/2006 13:30:34
01/09/2006 - 13:30:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2006 - 13:30:31