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Processo: 020.056/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/08/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato do Comércio Varejista de Osasco e Região por impugnação total de despesas.(Proc 46219.012027/2006-94, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
13/08/2014 - 16:29:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.241/2018-1 - Apensado desde 01/10/2018 - 16:46:54

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 20:12:35

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ANDRÉ MENEZES DE MELO
JOSÉ LUIZ RICCA
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
SINDICATO COMÉRCIO VAREJISTA OSASCO E REGIÃO

Interessados
-----

Representante legais
Carolina Marques Pereira
DANIA FIORIN LONGHI HILL
Juliany Verneque Paes
Luciana Cristina Angelo
RONALDO DE ALMEIDA
Renata Licia de Oliveira
Wanessa Verneque Paes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.900,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 20:12:35Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2019 - 10:40:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 10:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 10:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 10:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 020.056/2014-1/R001
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 020.056/2014-1/R001
04/12/2018 - 10:04:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2537/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2537/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/10/2018 - 16:46:54Processo 027.241/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
05/07/2018 - 13:51:31Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
03/07/2018 - 16:37:00Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 14:19:33Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 14:19:33Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 14:19:32Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
26/06/2018 - 16:20:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1486/2018-TCU/SECEX-SP.
26/06/2018 - 16:17:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1479/2018-TCU/SECEX-SP.
25/06/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1480/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1481/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1482/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1484/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1485/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/06/2018 - 16:27:35Juntada comunicação Ofício 1479/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/06/2018 - 16:24:54Juntada comunicação Ofício 1486/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/04/2018 - 12:42:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-SP/SA
23/04/2018 - 12:42:39Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/04/2018 - 18:22:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM
13/04/2018 - 18:21:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/03/2018 - 15:59:46Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BZ
28/02/2018 - 17:25:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
28/02/2018 - 17:25:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1458/2018-1C
27/02/2018 - 15:51:30O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
30/01/2018 - 16:55:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
30/01/2018 - 16:55:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 14:58:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/01/2018 - 17:31:25Enviado por SECEX-SP para providências externas na PROC-G
08/01/2018 - 17:28:37Pronunciamento da SECEX-SP concluído
08/01/2018 - 16:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/01/2018 - 16:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2017 - 19:40:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/10/2017 - 10:11:08Juntada comunicação Ofício 2489/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/09/2017 - 12:52:54Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
25/09/2017 - 12:52:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8676/2017-1C
19/09/2017 - 14:57:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/09/2017 - 10:03:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
04/08/2017 - 16:46:25Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
04/08/2017 - 16:46:23Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/08/2017 - 14:50:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
21/07/2017 - 11:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/07/2017 - 11:56:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/07/2017 - 17:55:55Juntada comunicação Ofício 1688/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/07/2017 - 17:55:29Juntada comunicação Ofício 1686/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/07/2017 - 11:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/07/2017 - 11:45:37Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.707.567-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
04/07/2017 - 11:42:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/07/2017 - 15:42:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/07/2017 - 15:38:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/07/2017 - 15:38:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/07/2017 - 15:37:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/07/2017 - 15:36:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2017 - 16:58:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
27/06/2017 - 08:56:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
27/06/2017 - 08:56:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/06/2017 por meio do Acórdão 4849/2017-1C, referente ao Recurso 020.056/2014-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/06/2017 - 15:05:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/06/2017 - 08:34:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/06/2017, às 15h.
11/05/2017 - 16:43:06Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
11/05/2017 - 16:42:41Exame de mérito do recurso 020.056/2014-1/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/03/2017 - 10:58:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2017 - 10:12:08Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2017 - 10:12:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.056/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
14/12/2016 - 15:37:03Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
14/12/2016 - 15:37:02Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/12/2016 - 13:49:15Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
06/12/2016 - 13:49:12Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 020.056/2014-1/R001 (por sorteio)
06/12/2016 - 13:49:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.056/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
22/11/2016 - 13:17:58Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
30/09/2016 - 10:44:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 11:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 11:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/09/2016 - 11:21:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2016 - 10:15:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2016 - 10:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2016 - 10:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2016 - 10:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/08/2016 - 14:42:00Juntada comunicação Ofício 2317/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:42:00Juntada comunicação Ofício 2316/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:41:59Juntada comunicação Ofício 2314/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:41:59Juntada comunicação Ofício 2313/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:41:58Juntada comunicação Ofício 2312/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:41:58Juntada comunicação Ofício 2311/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:41:57Juntada comunicação Ofício 2310/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/08/2016 - 14:54:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/08/2016 - 12:48:22Juntada comunicação Ofício 2315/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/08/2016 - 11:09:19Cadastrada representação legal 16596/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 12:45:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
17/08/2016 - 12:44:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 5283/2016-1C
16/08/2016 - 15:50:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:04:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:38:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/08/2016, às 15h.
11/08/2016 - 12:13:37Cadastrada representação legal 15577/2016 por SECEX-SP
11/08/2016 - 12:13:36Cadastrada representação legal 15576/2016 por SECEX-SP
09/08/2016 - 21:37:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 05/08/2016 contra o acórdão 4614/2016-1C
22/07/2016 - 17:53:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
22/07/2016 - 17:53:46Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/07/2016 - 10:28:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
19/07/2016 - 19:42:32Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
19/07/2016 - 19:42:32Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/07/2016 - 11:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2016 - 08:25:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
15/07/2016 - 08:23:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
14/07/2016 - 16:39:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
14/07/2016 - 16:39:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 por meio do Acórdão 4614/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/07/2016 - 15:38:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/07/2016
12/07/2016 - 14:58:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/07/2016 - 12:26:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h.
19/04/2016 - 17:42:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
19/04/2016 - 17:42:40Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/10/2015 - 10:51:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2015 - 23:12:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/09/2015 - 23:12:20Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/09/2015 - 19:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2015 - 19:24:21Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.791.540-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2015 - 19:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2015 - 19:11:19Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.730.697-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2015 - 18:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2015 - 16:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/07/2015 - 13:40:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/07/2015 - 13:33:55Cadastrada representação legal 14916/2015 por SECEX-SP
17/07/2015 - 16:14:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2015 - 16:14:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2015 - 15:37:55Cadastrada representação legal 14633/2015 por SECEX-SP
17/07/2015 - 15:37:55Cadastrada representação legal 14632/2015 por SECEX-SP
17/07/2015 - 15:37:54Cadastrada representação legal 14631/2015 por SECEX-SP
08/07/2015 - 14:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 15:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 15:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 15:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:42:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:42:13Cadastrada representação legal 13713/2015 por SECEX-SP
26/06/2015 - 16:10:17Juntada comunicação Ofício 1601/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2015 - 16:10:16Juntada comunicação Ofício 1600/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:52:34Juntada comunicação Ofício 1599/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:52:34Juntada comunicação Ofício 1598/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/06/2015 - 13:55:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 13:54:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 13:52:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 13:51:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2015 - 15:39:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
18/06/2015 - 15:39:06Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/06/2015 - 17:55:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
10/06/2015 - 17:55:13Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/05/2015 - 14:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/01/2015 - 13:35:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
11/12/2014 - 17:43:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2014 - 15:23:55Juntada comunicação Ofício 2846/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2014 - 13:21:40Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
13/08/2014 - 17:32:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2014 - 17:32:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2014 - 17:32:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP