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Processo: 020.059/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/08/2015

Assunto do processo
Representação relativa à interpretação da lei acerca dos permissionários lotéricos

Data de autuação
14/08/2015 - 17:53:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/08/2015 a 24/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional - Desde 16/02/2016 - 16:35:26

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
-----

Interessados
Caixa Econômica Federal
LUIZ CARLOS JORGE HAULY

Representante legais
Guilherme Lopes Mair

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2016 - 09:14:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
15/02/2016 - 11:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
15/02/2016 - 09:23:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexFazenda
04/02/2016 - 17:38:42Juntada comunicação Ofício 0023/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
04/02/2016 - 17:37:50Juntada comunicação Ofício 0022/2016 por unidade SecexFazenda em virtude de expedição
03/02/2016 - 10:27:16Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexFazenda/SA
03/02/2016 - 10:27:16Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
24/09/2015 - 14:47:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexFazenda
24/09/2015 - 14:47:18Pronunciamento da SecexFazenda concluído
24/09/2015 - 14:28:30Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-WAR por SecexFazenda
22/09/2015 - 11:01:56Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexFazenda/ASS
16/09/2015 - 17:17:53Documento Diversos juntado ao processo por SecexFazenda
10/09/2015 - 10:38:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
10/09/2015 - 10:38:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
10/09/2015 - 09:45:25Cadastrada representação legal 18649/2015 por SecexFazenda
21/08/2015 - 16:06:19Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SecexFazenda
21/08/2015 - 16:06:18Pronunciamento da SecexFazenda concluídoInstrução
14/08/2015 - 17:58:46Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SecexFazenda