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Processo: 020.060/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2013

Assunto do processo
TCE,em razão da impugnação parcial das despesas efetuadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Cândido Mendes/MA, no exercício de 2005 e 2006,por conta do Programa - PEJA, responsável Sr.José Ribamar Ribeiro Castelo Branco (Proc.Orig. nº 23034.001045/2013-32 - (2 volumes).

Data de autuação
22/07/2013 - 13:00:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.646/2016-3 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:30:46
Processo: 033.645/2016-7 - Apensado desde 19/05/2017 - 08:49:35

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 14/12/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/04/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/01/2017 - 19:00:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Adriano Santana de Carvalho Santos
Anderson Santana de Carvalho Santos
Nizan Costa do Amaral Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 415.523,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/08/2017 - 15:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:15:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1643/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2017 - 08:49:35Processo 033.645/2016-7 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 10:30:46Processo 033.646/2016-3 foi apensado a este processo
29/12/2016 - 14:58:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2016 - 14:57:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/12/2016 - 14:53:36Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 56.788.970-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/12/2016 - 14:53:17Peça No. 76 do tipo Termo (doc 56.789.810-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 17:52:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 17:49:53Peça No. 76 do tipo Termo (doc 56.788.987-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 16:06:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:05:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:02:48Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 56.788.927-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 16:02:35Peça No. 76 do tipo Termo (doc 56.788.946-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 16:01:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:00:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 17:15:49Peça No. 75 do tipo Despacho de expediente (doc 56.785.119-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 17:14:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 14:04:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 18:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2016 - 16:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 2289/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2288/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:34:40Juntada comunicação Ofício 2290/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2016 - 18:25:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/08/2016 - 18:14:51Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
18/08/2016 - 18:14:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9440/2016-2C, referente ao Recurso 020.060/2013-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/08/2016 - 15:57:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:43:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
27/07/2016 - 14:32:35Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
27/07/2016 - 14:32:23Exame de mérito do recurso 020.060/2013-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/07/2016 - 16:53:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/07/2016 - 16:03:02Enviado para parecer do MP por Serur
11/07/2016 - 16:02:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.060/2013-0/R002 da Serur concluído.Instrução
08/06/2016 - 13:09:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 13:40:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 13:40:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/05/2016 - 10:52:49Juntada comunicação Ofício 1076/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1075/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1073/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1074/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2016 - 19:06:46Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/04/2016 - 19:06:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
19/04/2016 - 15:13:58Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
19/04/2016 - 15:13:53Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 020.060/2013-0/R002 (por sorteio)
19/04/2016 - 15:13:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.060/2013-0/R002 da Serur concluído.Instrução
05/04/2016 - 18:29:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
05/04/2016 - 18:28:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/03/2016 - 15:38:02Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/03/2016 contra o acórdão 1297/2016-2C
28/03/2016 - 14:38:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/02/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0284/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2016 - 09:45:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
18/02/2016 - 09:44:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1297/2016-2C, referente ao Recurso 020.060/2013-0/R001
17/02/2016 - 10:36:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:16:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
26/01/2016 - 13:20:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
23/12/2015 - 17:11:18Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
23/12/2015 - 17:10:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
23/12/2015 - 15:42:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
14/12/2015 - 17:43:14Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.060/2013-0/R001
14/12/2015 - 17:43:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/11/2015 contra o acórdão 9246/2015-2C
07/12/2015 - 16:20:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:40:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:40:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 17:51:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2015 - 15:42:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2015 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 3424/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 3422/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 3423/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 11:27:24Juntada comunicação Ofício 3425/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 10:53:42Juntada comunicação Ofício 3420/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2015 - 21:15:15Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2015 - 21:15:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9246/2015-2C
20/10/2015 - 18:36:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:16:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
02/10/2015 - 10:54:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/10/2015, às 16h.
23/09/2015 - 19:19:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
23/09/2015 - 19:19:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/08/2015 - 16:29:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/08/2015 - 15:43:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/08/2015 - 15:43:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 12:45:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 12:45:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4675/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:37:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
03/07/2015 - 15:24:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
21/05/2015 - 21:30:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
21/05/2015 - 21:30:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/03/2015 - 17:41:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/03/2015 - 17:15:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/03/2015 - 17:15:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/03/2015 - 15:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 15:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2014 - 13:43:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/09/2014 - 12:47:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2014 - 09:39:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 09:38:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 14:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2014 - 13:11:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/08/2014 - 11:29:54Cadastrada representação legal 13964/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:29:54Cadastrada representação legal 13963/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:29:52Cadastrada representação legal 13962/2014 por SECEX-MA
27/08/2014 - 11:23:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2014 - 11:23:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2014 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 2272/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2014 - 17:00:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2014 - 17:18:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/05/2014 - 19:22:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 14:02:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
22/07/2013 - 13:05:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 13:03:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 13:03:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA