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Processo: 020.062/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2013

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da execução parcial do objeto pactuado
no Convênio n" 801/2002, celebrado entre a União e a Prefeitura de Nova Iorque/MA (SIAFI nº 477079) - (Proc.Orig. nº 25170.003327/2010-92).

Data de autuação
22/07/2013 - 13:12:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.439/2018-2 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:53:01
Processo: 002.440/2018-0 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:53:02

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 14:06:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Iorque - MA

Responsáveis
João Luiz Freire Guimarães
Manoel Carvalho Sobrinho

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 420.036,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2018 - 15:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 15:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 12:03:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1027/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 11:53:02Processo 002.440/2018-0 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:53:01Processo 002.439/2018-2 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 14:15:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 10:20:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 10:19:24Peça No. 92 do tipo Despacho de expediente (doc 58.659.195-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2018 - 12:30:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2018 - 17:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2018 - 17:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2017 - 15:14:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2017 - 15:14:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2017 - 14:07:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2017 - 14:06:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 10:57:18Juntada comunicação Edital 0104/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/12/2017 - 10:56:44Juntada comunicação Edital 0103/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 17:31:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 17:21:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 20:20:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:20:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2017 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 3396/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 3397/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2017 - 16:01:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2017 - 14:04:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2017 - 14:03:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2017 - 13:38:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2017 - 13:38:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 11:37:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2017 - 11:36:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2585/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2346/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2345/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2017 - 08:40:54Juntada comunicação Ofício 2350/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/08/2017 - 15:02:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 15:01:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 10:08:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/07/2017 - 16:11:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2017 - 10:09:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/07/2017 - 10:09:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 6495/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2017 - 16:56:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/07/2017 - 07:52:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2017, às 16h.
12/06/2017 - 14:30:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
12/06/2017 - 14:30:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/02/2017 - 13:33:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/02/2017 - 12:51:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/02/2017 - 12:51:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/02/2017 - 14:14:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2017 - 16:52:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/01/2017 - 12:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2017 - 12:35:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2017 - 16:37:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 12:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 12:21:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2780/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2016 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 2779/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2016 - 11:25:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/11/2016 - 18:39:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
09/11/2016 - 18:39:58Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/09/2016 - 14:51:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
27/09/2016 - 14:50:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/08/2016 - 17:57:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/08/2016 - 17:52:39Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2016 - 17:52:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/05/2016 - 15:13:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2016 - 14:14:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0868/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/03/2016 - 09:29:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/03/2016 - 17:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2016 - 17:32:25Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.040.852-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/03/2016 - 15:43:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:34:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0015/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/01/2016 - 16:11:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2016 - 16:05:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2015 - 17:32:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:13:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2015 - 06:16:04Juntada comunicação Ofício 3698/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2015 - 15:53:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/11/2015 - 09:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 10:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/09/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2802/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2015 - 12:04:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
01/09/2015 - 12:04:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/08/2015 - 14:24:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
28/08/2015 - 14:24:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/08/2015 - 18:16:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2015 - 10:46:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 11:46:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
22/07/2015 - 11:46:05Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/07/2015 - 16:18:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/07/2015 - 17:04:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
08/07/2015 - 17:04:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/07/2015 - 16:53:17Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 53.207.610-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2015 - 16:47:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2015 - 15:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:09:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 2080/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2015 - 15:22:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2015 - 15:21:50Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 53.053.247-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/06/2015 - 15:21:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2015 - 09:11:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/06/2015 - 13:46:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2015 - 11:48:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2015 - 22:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2014 - 14:33:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:10:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 14:03:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
22/07/2013 - 13:18:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 13:15:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 13:15:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 13:15:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA