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Processo: 002.007/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.392/2019-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5884-10/2021-2C , referente ao TC 005.392/2019-5

Data de autuação
10/02/2022 - 14:33:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 10/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/03/2022 - 18:03:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Lourencio Silva de Moraes

Interessados
Lourencio Silva de Moraes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2022 - 14:48:08Apensado ao processo 005.392/2019-5 por Seproc.
31/03/2022 - 09:41:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1139/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/03/2022 - 18:03:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:03:03Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/03/2022 - 14:18:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
25/03/2022 - 14:06:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/03/2022 - 15:47:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2022 - 14:39:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/02/2022 - 14:39:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/02/2022 - 14:37:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/02/2022 - 14:37:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.843-8
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
10/02/2022 - 14:35:46Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
10/02/2022 - 14:35:46Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:46Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.793-6
Assunto: SISGRU - Sistema de Gestão do Recolhimento da União
10/02/2022 - 14:35:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.794-3
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
10/02/2022 - 14:35:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.795-0
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
10/02/2022 - 14:35:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.791-2
Assunto: 1714/2021. Lourencio Silva de Moraes - notificação do Acórdão 5884/2021 - 2C
10/02/2022 - 14:35:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.792-9
Assunto: Edital 1714/2021. Lourencio Silva de Moraes - notificação do Acórdão 5884/2021 - 2C
10/02/2022 - 14:35:45Documento Edital juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:45Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.783-7
Assunto: Termo de pesquisa de endereço
10/02/2022 - 14:35:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.789-9
Assunto: 51287/2021. Lourencio Silva de Moraes - notificação do Acórdão 5884/2021 - 2C
10/02/2022 - 14:35:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.790-5
Assunto: COM Proposta de Edital - Lourêncio Silva de Moraes
10/02/2022 - 14:35:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.784-4
Assunto: LOURENCIO SILVA DE MORAES
10/02/2022 - 14:35:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.785-1
Assunto: 21326/2021. Lourencio Silva de Moraes - notificação do Acórdão 5884/2021 - 2C
10/02/2022 - 14:35:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.786-8
Assunto: 23168/2021. EDINA GONCALVES PEREIRA DE MORAES - notificação do Acórdão 5884/2021 - 2C
10/02/2022 - 14:35:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.787-5
Assunto: 51287/2021. Lourencio Silva de Moraes - notificação do Acórdão 5884/2021 - 2C
10/02/2022 - 14:35:44Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:35:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.782-0
Assunto: e Pesquisa de Bens - Lourencio Silva de Moraes
10/02/2022 - 14:33:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.754-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/02/2022 - 14:33:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2022 - 14:33:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/02/2022 - 14:33:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.753-0
Assunto: MIN-MBC
10/02/2022 - 14:33:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2022 - 14:33:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Atribuição)
10/02/2022 - 14:33:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.748-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
10/02/2022 - 14:33:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.251.749-3
Assunto: Acórdão Nº 5884/2021-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER - Condenatório