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Processo: 020.073/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2016

Assunto do processo
TCE contra Hércules Barros Mangueira Diniz - ex-Prefeito e Marcília Mangueira Guimarães - Prefeita - Prefeitura Municipal de Diamante/PB - Omissão das contas do Convênio nº 731462/82009 - Ministério da Integração Naciona - MIN - SIAFI n.° 731462.

Data de autuação
01/07/2016 - 14:23:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.577/2020-7 - Apensado desde 31/03/2020 - 19:43:20
Processo: 011.581/2020-4 - Apensado desde 31/03/2020 - 19:43:22
Processo: 011.579/2020-0 - Apensado desde 31/03/2020 - 19:43:21
Processo: 011.575/2020-4 - Apensado desde 31/03/2020 - 19:43:18
Processo: 011.576/2020-0 - Apensado desde 31/03/2020 - 19:43:19
Processo: 011.580/2020-8 - Apensado desde 31/03/2020 - 19:43:21
Processo: 011.578/2020-3 - Apensado desde 31/03/2020 - 19:43:20

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 01/07/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/07/2020 - 13:59:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Diamante - PB

Responsáveis
Damião Cavalcanti dos Santos
Hercules Barros Mangueira Diniz
Marcília Mangueira Guimarães
Marden Rômulo Lima Mota
SAO BENTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 552.035,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2020 - 13:59:24Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/07/2020 - 13:54:33Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2020 - 18:11:10Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
21/05/2020 - 18:08:03Peça No. 124 do tipo Termo (doc 64.725.447-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/05/2020 - 17:07:14Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 20:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 20:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 20:24:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 20:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 20:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
04/05/2020 - 09:33:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 17073/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional
02/05/2020 - 16:00:00Juntada comunicação Ofício 17073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 19:43:22Processo 011.581/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 19:43:21Processo 011.580/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 19:43:21Processo 011.579/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 19:43:20Processo 011.578/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 19:43:20Processo 011.577/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 19:43:19Processo 011.576/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
31/03/2020 - 19:43:18Processo 011.575/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/03/2020 - 16:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9197/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA KATHERINE DE SOUZA SUGUINOSecretaria de Gestão Corporativa
17/03/2020 - 17:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 13:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 12:57:09Juntada comunicação Ofício 9197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 13:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 13:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 13:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 13:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 13:12:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/03/2020 - 14:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 11:20:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/02/2020 - 11:20:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 09:39:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0016/2020-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 09:39:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0017/2020-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 11:53:48Peça nº 98 do tipo Edital (doc 63.727.980-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 27/01/2020.
27/01/2020 - 11:53:47Peça nº 97 do tipo Edital (doc 63.727.977-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 27/01/2020.
24/01/2020 - 09:26:00Juntada comunicação Edital 0017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 09:25:59Juntada comunicação Edital 0016/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 15:19:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4449/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 15:19:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4442/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 4449/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2019 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 4442/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 16:13:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/09/2019 - 16:04:50Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 16:04:10Peça No. 91 do tipo Termo (doc 62.572.162-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
13/09/2019 - 15:39:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 11:03:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0277/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 12:57:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 20:13:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
25/04/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0277/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
24/04/2019 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0276/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
02/04/2019 - 15:20:04Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
21/01/2019 - 11:35:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1610/2018-TCU/Sec-PB.
21/01/2019 - 11:34:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1606/2018-TCU/Sec-PB.
09/01/2019 - 14:40:10Documento Diversos (JJ921591152BR) juntado ao processo por Sec-PB
09/01/2019 - 14:40:09Documento Diversos (JJ921591118BR) juntado ao processo por Sec-PB
09/01/2019 - 08:09:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1608/2018-TCU/Sec-PB.
09/01/2019 - 08:09:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1607/2018-TCU/Sec-PB.
08/01/2019 - 14:39:57Documento Diversos (JJ921591135BR) juntado ao processo por Sec-PB
08/01/2019 - 14:39:15Documento Diversos (JJ921591121BR) juntado ao processo por Sec-PB
07/01/2019 - 13:58:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1605/2018-TCU/Sec-PB.
07/01/2019 - 13:58:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1609/2018-TCU/Sec-PB.
07/01/2019 - 13:58:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1611/2018-TCU/Sec-PB.
04/01/2019 - 18:45:26Documento Diversos (JJ921591104BR) juntado ao processo por Sec-PB
19/12/2018 - 06:14:36Juntada comunicação Ofício 1611/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:14:30Juntada comunicação Ofício 1610/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:14:03Juntada comunicação Ofício 1607/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:13:56Juntada comunicação Ofício 1608/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:13:50Juntada comunicação Ofício 1609/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:12:45Juntada comunicação Ofício 1605/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:12:38Juntada comunicação Ofício 1606/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/12/2018 - 13:50:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 13:48:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:48:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:41:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:40:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:39:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:36:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:35:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:35:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 12:33:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2018 - 11:45:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2018 - 09:08:21Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
05/09/2018 - 18:21:32Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2018 - 18:21:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2018/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2018 - 16:42:50O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 29/08/2018
29/08/2018 - 14:29:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2018 - 10:02:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
09/02/2018 - 16:23:50Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
09/02/2018 - 16:23:49Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 15:18:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/01/2018 - 12:55:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
10/01/2018 - 12:55:57Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/11/2017 - 11:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2017 - 11:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 11:23:07Juntada comunicação Edital 0142/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 11:22:23Juntada comunicação Edital 0141/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 17:41:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/09/2017 - 12:56:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2017 - 11:17:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2017 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1526/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/08/2017 - 16:33:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/08/2017 - 15:32:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2017 - 15:31:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2017 - 08:35:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/08/2017 - 08:34:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2017 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 1143/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2017 - 06:10:43Juntada comunicação Ofício 1142/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/07/2017 - 14:14:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/07/2017 - 11:11:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2017 - 15:42:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 11:30:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 11:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 11:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/06/2017 - 11:10:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 14:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/05/2017 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 0602/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 0601/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 0600/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 0593/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/05/2017 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 0592/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 19:11:39Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
11/05/2017 - 19:11:38Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/03/2017 - 16:04:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-PB
20/03/2017 - 16:04:29Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/03/2017 - 15:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/03/2017 - 09:52:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 13:42:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 13:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2017 - 18:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2017 - 17:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2017 - 15:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 20:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 19:32:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 18:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 18:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 18:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 16:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/03/2017 - 19:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
09/11/2016 - 14:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
01/07/2016 - 15:09:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2016 - 15:09:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2016 - 15:09:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2016 - 14:57:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2016 - 14:40:09Peça No. 1 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 55.925.591-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
01/07/2016 - 14:39:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB