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Processo: 020.080/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SIZALTINA RODRIGUES DONATO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 1447/1998 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017613/2004-63 )

Data de autuação
17/07/2012 - 10:11:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.276/2013-8 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:35:26
Processo: 024.277/2013-4 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:35:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/07/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 12/12/2014 - 11:07:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guanambi - BA

Responsáveis
Sizaltina Rodrigues Donato

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.625,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2014 - 11:07:30Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2014 - 11:06:39Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2059/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:35:27Processo 024.277/2013-4 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:35:26Processo 024.276/2013-8 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:05:57Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
03/10/2013 - 15:50:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:32Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/08/2013 - 09:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2013 - 08:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 11:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
10/07/2013 - 08:28:04Juntada comunicação Ofício 0817/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
10/07/2013 - 07:59:38Juntada comunicação Ofício 0818/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/06/2013 - 14:21:42Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/D1
20/06/2013 - 12:25:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
20/06/2013 - 12:25:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/06/2013 por meio do Acórdão 3516/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2013 - 14:01:03Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
26/05/2013 - 14:00:59Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
08/04/2013 - 16:02:49Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/04/2013 - 14:10:32Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
08/04/2013 - 14:10:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/11/2012 - 15:56:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/08/2012 - 18:18:37Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
15/08/2012 - 18:18:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
09/08/2012 - 11:11:50Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
09/08/2012 - 11:11:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
17/07/2012 - 10:15:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 10:15:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 10:15:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 10:11:56Processo autuado por SECEX-BA