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Processo: 020.082/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2004

Assunto do processo
- TCE DA PREF. MUN. DE UBAJARA/CE, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1001/94-FNS. PR - 7113/2001.

Data de autuação
09/12/2004 - 20:01:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.450/2007-4 - Apensado desde 11/02/2008 - 11:39:31

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 26/02/2008

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 26/02/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 09/12/2004 a 26/02/2008

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 11:08:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ubajara - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Grijalva Parente da Costa

Interessados
Carlos Kawall Leal Ferreira
Prefeitura Municipal de Ubajara - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 253.688,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/02/2008 - 14:32:49Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.888.992-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 93-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Carlos Kawall Leal Ferreira
11/02/2008 - 11:43:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/05/2007 - 13:17:18Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/02/2008
10/05/2007 - 13:15:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/01/2007 - 15:20:51Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/02/2007
11/01/2007 - 16:22:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.644.524-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1012-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Grijalva Parente da Costa
09/11/2006 - 11:48:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.606.880-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3399-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Grijalva Parente da Costa
02/06/2006 - 17:56:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/01/2007
02/06/2006 - 14:24:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.504.069-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 3011/2006 - SECEX-CE
24/05/2006 - 14:31:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.499.021-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3011-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Grijalva Parente da Costa
10/05/2006 - 13:41:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/05/2006 - 15:28:15
02/05/2006 - 14:46:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/05/2006 - 17:18:52
02/05/2006 - 13:44:18Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 11:14:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/03/2006 - 10:22:21
30/03/2006 - 11:14:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/03/2006 - 11:14:24
29/03/2006 - 13:27:02Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2006 - 13:41:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2006 - 16:39:41
09/03/2006 - 09:09:54Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 15:35:12Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 11:44:49Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2005 - 17:05:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2005 - 17:15:56
10/11/2005 - 14:49:41Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 18:31:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/11/2005 - 15:54:11
07/11/2005 - 12:25:54Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 17:59:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.444.476-1
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFRAD Nº 339/05 - SECEX/CE.
14/10/2005 - 09:20:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2005 - 15:04:34
13/10/2005 - 13:50:56Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2005 - 11:56:52Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2005 - 16:35:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/09/2005
13/07/2005 - 13:36:35Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.391.482-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Grijalva Parente da Costa
12/07/2005 - 12:03:08Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 16:49:09Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2005 - 11:39:04Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2004 - 20:01:17Processo autuado em 09/12/2004 20:01:17
09/12/2004 - 16:24:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/12/2004 - 16:24:20