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Processo: 020.082/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MANOEL FRANCISCO GUEDES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 2137/1998 - FUNSA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017592/2004-86 )

Data de autuação
17/07/2012 - 10:23:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.278/2013-0 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:42:19
Processo: 024.279/2013-7 - Apensado desde 20/08/2014 - 08:42:20

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/07/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 12/12/2014 - 11:03:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iuiú - BA

Responsáveis
Manoel Francisco Guedes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.916,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/12/2014 - 11:03:17Processo encerrado.Despacho de expediente
12/12/2014 - 11:02:33Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2014 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2060/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/08/2014 - 08:42:20Processo 024.279/2013-7 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 08:42:19Processo 024.278/2013-0 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:05:30Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
04/10/2013 - 09:11:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2013 - 14:13:29Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/08/2013 - 11:02:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2013 - 08:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/07/2013 - 11:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/07/2013 - 11:40:53Juntada comunicação Ofício 0726/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/07/2013 - 10:55:24Juntada comunicação Ofício 0725/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:54:18Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
24/04/2013 - 17:20:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/04/2013 - 17:20:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2195/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2013 - 19:07:12Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
18/03/2013 - 19:07:10Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/03/2013 - 14:53:34Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/03/2013 - 11:17:38Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
05/03/2013 - 11:17:35Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/11/2012 - 14:09:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2012 - 15:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/08/2012 - 17:21:21Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/07/2012 - 10:27:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 10:26:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
17/07/2012 - 10:23:29Processo autuado por SECEX-BA