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Processo: 020.086/2022-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/09/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.06.0721.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 572143, função null, que teve como objeto DESENVOLVIMENTO DA BASE CIENTÍFICA DA REGIÃO SUDOESTE DA BAHIA (nº da TCE no sistema: 1152/2022).

Data de autuação
08/09/2022 - 17:20:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 08/09/2022 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2024 - 19:52:27

Unidade jurisdicionada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Responsáveis
ABEL REBOUCAS SAO JOSE
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UESB - FADCT
JOAO CLAUDIO ELOY BRITTO
MARIA CLICIA CEU DOS SANTOS

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2024 - 19:52:27Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/02/2024 - 14:30:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
21/02/2024 - 13:42:24Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
16/02/2024 - 11:48:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/02/2024 - 11:48:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/02/2024 - 11:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4309/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
16/02/2024 - 06:18:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4308/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos
15/02/2024 - 17:24:15Juntada comunicação Ofício 4308/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2024 - 16:09:00Juntada comunicação Ofício 4309/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2024 - 12:52:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2024 por meio do Acórdão 668/2024-1C
30/01/2024 - 15:11:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/01/2024 - 19:00:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2024, às 15h.
22/01/2024 - 19:11:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
18/01/2024 - 19:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2024, às 15h.
28/11/2023 - 11:23:14Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-LRF
28/11/2023 - 11:23:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/11/2023 - 11:54:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/11/2023 - 11:54:47Enviado para parecer do MP por AudTCE
07/11/2023 - 11:54:47Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
09/03/2023 - 04:01:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 04:01:43Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
02/01/2023 - 16:48:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
01/01/2023 - 08:19:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 08:19:45Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 22:01:31Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
08/09/2022 - 17:32:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D2 por SecexTCE
08/09/2022 - 17:32:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:32:38Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
08/09/2022 - 17:23:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:23:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:21:28Processo enviado para definição de relatoria em lote