Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.093/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2010

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO GUEDES FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 3209/2002 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.179748/2007-40 )

Data de autuação
27/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.804/2013-9 - Apensado desde 03/07/2014 - 09:14:01
Processo: 004.798/2013-9 - Apensado desde 03/07/2014 - 09:13:46

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/09/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 27/07/2010 a 13/09/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/01/2017 - 20:54:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto - BA

Responsáveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA
Pedro Guedes Filho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Lilia Maria de Oliveira Chaves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 326.380,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2018 - 13:11:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2018 - 11:24:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/01/2017 - 20:54:46Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
22/11/2016 - 18:22:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2016 - 18:22:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2016 - 17:14:31Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
21/11/2016 - 16:35:43Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
21/11/2016 - 16:32:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2016 - 15:23:10Enviado por ISC para providências externas na Secex-BA/SA
11/03/2016 - 15:22:35Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
10/12/2014 - 18:10:38Processo encerrado.Despacho de expediente
10/12/2014 - 18:09:38Removido sobrestamento de processo
20/08/2014 - 21:23:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
28/07/2014 - 15:25:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/07/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1361/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
03/07/2014 - 09:14:01Processo 004.804/2013-9 foi apensado a este processo
03/07/2014 - 09:13:46Processo 004.798/2013-9 foi apensado a este processo
09/10/2013 - 12:05:11Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
24/05/2013 - 15:22:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2013 - 12:31:19Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/12/2012 - 10:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/12/2012 - 15:06:11Expedida a comunicação Ofício 2289/2012 por unidade SECEX-BA
30/11/2012 - 13:10:25Cadastrada representação legal 13214/2012 por SECEX-BA
01/11/2012 - 09:27:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
23/10/2012 - 16:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2012 - 14:34:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
12/09/2012 - 16:52:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
11/09/2012 - 19:05:52Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
11/09/2012 - 17:58:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
11/09/2012 - 17:58:57Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 11/09/2012 por meio do Acórdão 5439/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2012 - 11:10:27Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-BA
30/04/2012 - 17:27:54Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/01/2012 - 15:16:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/01/2012 - 15:49:54Pronunciamento da SERUR concluído
21/09/2011 - 18:24:36Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
21/09/2011 - 18:24:35Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/09/2011 - 16:10:49Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
09/09/2011 - 09:14:28Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por GIULIANO BRESSAN GERALDO
02/09/2011 - 13:27:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/09/2011 - 18:13:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
31/08/2011 - 18:04:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
30/08/2011 - 07:40:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/08/2011 - 15:16:50Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5939/2011-1C
07/07/2011 - 17:02:18Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/06/2011 - 17:04:40Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
20/06/2011 - 16:06:49Enviado por MINS-WDO para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
17/06/2011 - 15:23:57Aceite realizado por MARIA DEL MAR SOLBAS LOPEZ
15/06/2011 - 15:37:15Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 15:37:13Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
11/05/2011 - 17:18:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 14:55:00Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/04/2011 - 14:52:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/04/2011 - 14:47:45Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/04/2011 - 14:47:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/04/2011 - 14:47:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
19/04/2011 - 09:49:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 17:10:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/02/2011 - 12:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
31/01/2011 - 18:25:20Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 16:56:21Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/01/2011 - 16:56:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
25/10/2010 - 15:22:57Aceite realizado por MINS-WDO
19/10/2010 - 16:01:26Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
19/10/2010 - 16:01:24Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
31/08/2010 - 16:16:40Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2010 - 08:05:09Processo autuado em 27/07/2010 08:05:09
27/07/2010 - 08:05:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/07/2010 - 08:05:05