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Processo: 020.095/2020-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei Rouanet, que teve por objeto Promover a disseminação das artes cênicas por meio da realização de 96 apresentações teatrais gratuitas para caminhoneiros, divulgando, dessa maneira, essa manifestação cultural e facilitando o acesso desse público itinerante, uma vez que a peça será encenada em uma tenda montada em postos de combustível de 8 cidades diferentes, movimentando a cultura pelo país. (nº da TCE no sistema: 823/2019).

Data de autuação
27/05/2020 - 12:11:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA - Desde 26/02/2024 - 18:31:39

Unidade jurisdicionada
SECULT - Secretaria Especial de Cultura (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FABIO LUIZ RALSTON SALLES
FELIPE VAZ AMORIM
PACATU CULTURA, EDUCACAO E AVIACAO LTDA.
SCANIA LATIN AMERICA LTDA
VERA BECKER VON SOTHEN RALSTON

Interessados
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Representante legais
ADRIANA MAYUMI KANOMATA
ANA CAROLINA LOPES DE CARVALHO
ANA CAROLINA PAVAN REMORINO
CANDICE LANGE MOURAO
FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA
GLAUBER MACEDO GARCIA
JULIA RODRIGUES DOS SANTOS
MARCOS PAULO VERÍSSIMO
NATHALIA AGOSTINO PICCINIM
OLGA LUCIA MIRANDA ROJAS
RAFAELA DE CASSIA MARINI VOTTA
REINALDO NILO DE MOURA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/03/2024 - 14:08:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:08:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:08:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:08:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:08:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:07:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:07:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:07:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:07:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:07:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/03/2024 - 14:07:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
26/02/2024 - 18:31:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/02/2024 - 18:31:39Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/02/2024 - 18:31:38Pronunciamento da AudTCE concluído
20/11/2023 - 13:20:53Documento Despacho de expediente (Retificador da peça 229) juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 13:08:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
20/11/2023 - 13:08:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
13/11/2023 - 17:54:07Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/11/2023 - 12:09:54Documento Novos elementos/informações adicionais (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) juntado ao processo por AudTCE
10/11/2023 - 12:09:54Documento Novos elementos/informações adicionais (JUSTIÇA FEDERAL) juntado ao processo por AudTCE
10/11/2023 - 12:09:53Documento Novos elementos/informações adicionais (JUSTIÇA FEDERAL) juntado ao processo por AudTCE
10/11/2023 - 12:09:52Documento Novos elementos/informações adicionais (INTRUÇAO TCU) juntado ao processo por AudTCE
10/11/2023 - 12:09:51Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n. 02053/2023/DIVAP1/PRU3R/PGU/) juntado ao processo por AudTCE
06/11/2023 - 06:27:42Processo enviado de MIN-BZ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/11/2023 - 06:27:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
06/11/2023 - 06:27:21Despacho oficializado.
30/10/2023 - 11:58:51Peça nº 220 do tipo Edital (doc 74.786.292-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 30/10/2023.
30/10/2023 - 10:37:57Registrada ciência de comunicação do Edital 1139/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 20:12:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE
27/10/2023 - 20:11:28Pronunciamento da AudTCE concluído
27/10/2023 - 17:42:44Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
27/10/2023 - 16:51:53Juntada comunicação Edital 1139/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2023 - 14:27:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40068/2023-TCU/Seproc.
15/09/2023 - 06:19:35Juntada comunicação Ofício 40068/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2023 - 17:35:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 17:35:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
11/08/2023 - 17:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/08/2023 - 14:46:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 26972/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 17:09:25Documento Termo (Análise de prorrogação de Prazo, pç 203 ) juntado ao processo por Seproc
06/08/2023 - 21:10:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
05/08/2023 - 12:27:25Cadastrada representação legal 16183/2023 (representante JULIA RODRIGUES DOS SANTOS) por AudTCE
05/08/2023 - 12:27:25Cadastrada representação legal 16182/2023 (representante OLGA LUCIA MIRANDA ROJAS) por AudTCE
05/08/2023 - 12:24:50Cadastrada representação legal 16181/2023 (representante ANA CAROLINA LOPES DE CARVALHO) por AudTCE
05/08/2023 - 12:24:49Cadastrada representação legal 16180/2023 (representante MARCOS PAULO VERÍSSIMO) por AudTCE
05/08/2023 - 12:15:41Cadastrada representação legal 16179/2023 (representante RAFAELA DE CASSIA MARINI VOTTA) por AudTCE
05/08/2023 - 12:15:40Cadastrada representação legal 16178/2023 (representante ANA CAROLINA PAVAN REMORINO) por AudTCE
05/08/2023 - 12:15:40Cadastrada representação legal 16177/2023 (representante REINALDO NILO DE MOURA) por AudTCE
05/08/2023 - 12:15:39Cadastrada representação legal 16176/2023 (representante NATHALIA AGOSTINO PICCINIM) por AudTCE
05/08/2023 - 12:15:39Cadastrada representação legal 16175/2023 (representante GLAUBER MACEDO GARCIA) por AudTCE
05/08/2023 - 12:15:37Cadastrada representação legal 16174/2023 (representante CANDICE LANGE MOURAO) por AudTCE
04/08/2023 - 17:10:34Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por ADRIANA MAYUMI KANOMATA
04/08/2023 - 16:57:14Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/08/2023 - 16:43:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 13:12:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 26966/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 13:12:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 26971/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 13:12:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 26972/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 13:47:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 26975/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 13:47:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26967/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 26966/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 26967/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 26971/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 26972/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 26975/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2023 - 11:04:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:02:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:59:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:55:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:52:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 15:02:42Pronunciamento da AudTCE concluído
17/01/2023 - 17:46:17Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:53:24Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
05/08/2022 - 17:55:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
05/08/2022 - 17:55:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
05/08/2022 - 17:54:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
03/08/2022 - 15:52:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 09:56:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 09:56:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 09:56:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 08:12:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 12:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 31563/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
29/06/2022 - 15:34:55Juntada comunicação Ofício 31563/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 15:43:55Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
21/12/2021 - 13:07:57Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
21/12/2021 - 10:08:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/12/2021 - 15:14:27Peça No. 140 do tipo Termo (doc 69.572.792-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/11/2021 - 11:11:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 09:07:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 52250/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 16:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 52250/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
23/09/2021 - 14:28:39Juntada comunicação Ofício 52250/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2021 - 11:25:53Pronunciamento da SecexTCE concluído
21/09/2021 - 17:19:26Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
21/09/2021 - 17:15:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 14:40:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/08/2021 - 14:11:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
18/08/2021 - 14:09:58Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
18/08/2021 - 11:41:34Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/08/2021 - 19:50:52Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
13/08/2021 - 19:50:49Despacho oficializado.
05/07/2021 - 20:10:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
05/07/2021 - 20:10:14Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
10/06/2021 - 14:45:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/06/2021 - 14:45:40Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/06/2021 - 14:45:38Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 18:11:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:11:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 09:02:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
16/12/2020 - 09:02:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
02/12/2020 - 21:45:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 58100/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 09:18:57Cadastrada representação legal 17064/2020 (representante FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA) por Secex-TCE
26/11/2020 - 14:24:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 58099/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:24:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 58099/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 19:51:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 58100/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 19:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 58099/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 19:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 58101/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 18:00:36Cadastrada representação legal 16837/2020 (representante ADRIANA MAYUMI KANOMATA) por Secex-TCE
20/11/2020 - 18:00:33Cadastrada representação legal 16836/2020 (representante ADRIANA MAYUMI KANOMATA) por Secex-TCE
12/11/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 58101/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 58100/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 58099/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 14:31:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 14:29:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 14:28:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 21:46:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
13/10/2020 - 15:21:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:21:27Pronunciamento da Secex-TCE concluído
12/10/2020 - 11:16:36Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 14:30:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
27/05/2020 - 12:12:08Processo enviado para definição de relatoria em lote