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Processo: 002.010/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/01/2011

Assunto do processo
IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÕES E NO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA DE MÉDICO PARA O PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA (PSF)

Data de autuação
26/01/2011 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.514/2010-0 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:11:32
Processo: 019.326/2012-2 - Apensado desde 15/09/2014 - 10:45:19
Processo: 024.998/2009-4 - Apensado desde 27/09/2011 - 11:09:15
Processo: 019.614/2014-4 - Apensado desde 18/07/2016 - 12:08:23

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/01/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ JORGE - Desde 01/04/2013
R002 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ JORGE - Desde 01/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2016 - 11:57:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira - RN

Responsáveis
Departamento Nacional de Auditoria do SUS
Francisco Iramar de Oliveira
Franck Jackson de Araújo
José Ferrari de Oliveira
Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira - RN
Roberto Sergio Ribeiro Linhares

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/RN

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2016 - 11:57:40Enviado por SECEX-RN para providências externas na Seged
18/07/2016 - 12:08:23Processo 019.614/2014-4 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 15:43:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
17/04/2015 - 16:35:48Processo encerrado.Despacho de expediente
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
22/12/2014 - 15:46:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
04/12/2014 - 11:25:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
13/10/2014 - 15:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/09/2014 - 08:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/09/2014 - 08:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/09/2014 - 14:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/09/2014 - 09:29:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/09/2014 - 10:45:19Processo 019.326/2012-2 foi apensado a este processo
09/09/2014 - 11:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/09/2014 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 0958/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0959/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0961/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0934/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0936/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
03/09/2014 - 14:31:41Juntada comunicação Ofício 0935/2014 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
28/08/2014 - 12:43:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
27/08/2014 - 19:25:04Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
27/08/2014 - 19:24:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2014 por meio do Acórdão 4442/2014-2C, referente aos Recursos 002.010/2011-9/R001 e 002.010/2011-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/04/2014 - 11:31:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
30/08/2013 - 12:52:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
19/08/2013 - 17:26:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
05/07/2013 - 16:28:15Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por SECEX-RN
24/06/2013 - 09:21:59Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
24/06/2013 - 09:21:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.010/2011-9/R001, 002.010/2011-9/R002 da SERUR concluído.Instrução
24/05/2013 - 15:15:14Juntada resposta de comunicação por unidade SERUR
13/05/2013 - 11:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/05/2013 - 13:36:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
23/04/2013 - 15:41:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
23/04/2013 - 15:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/04/2013 - 18:04:59Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
02/04/2013 - 18:04:57Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
01/04/2013 - 13:50:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
01/04/2013 - 13:50:27Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 002.010/2011-9/R001, 002.010/2011-9/R002 (por sorteio)
01/04/2013 - 13:50:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.010/2011-9/R001, 002.010/2011-9/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
25/03/2013 - 17:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/03/2013 - 17:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/03/2013 - 17:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/03/2013 - 17:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/03/2013 - 13:47:14Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
25/03/2013 - 13:32:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
25/03/2013 - 13:31:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
25/03/2013 - 13:28:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 25/03/2013 contra o acórdão 3658/2012-2C
25/03/2013 - 13:26:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - RN recurso interposto em 25/03/2013 contra o acórdão 3658/2012-2C
20/03/2013 - 14:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
12/03/2013 - 10:08:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/03/2013 - 16:49:09Expedida a comunicação Ofício 0146/2013 por unidade SECEX-RN
04/03/2013 - 15:13:46Expedida a comunicação Ofício 0147/2013 por unidade SECEX-RN
04/03/2013 - 15:01:16Expedida a comunicação Ofício 0148/2013 por unidade SECEX-RN
04/03/2013 - 12:55:45Expedida a comunicação Ofício 0149/2013 por unidade SECEX-RN
04/03/2013 - 12:46:40Expedida a comunicação Ofício 0150/2013 por unidade SECEX-RN
04/03/2013 - 12:09:24Expedida a comunicação Ofício 0151/2013 por unidade SECEX-RN
28/02/2013 - 10:05:44Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RN/SA
28/02/2013 - 10:05:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 510/2013-2C
12/11/2012 - 17:06:37Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
12/11/2012 - 17:06:34Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/11/2012 - 14:42:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
07/11/2012 - 18:29:48Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
07/11/2012 - 18:29:47Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
26/10/2012 - 12:35:50Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RN
26/10/2012 - 12:35:46Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
22/10/2012 - 15:49:23Enviado por Seses para providências externas na SEC-RN/SA
19/10/2012 - 11:10:57Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
19/10/2012 - 11:10:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/10/2012 por meio do Acórdão 7569/2012-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
14/08/2012 - 15:54:09Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RN
14/08/2012 - 15:54:02Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstruçãoParecer
09/08/2012 - 14:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/08/2012 - 11:46:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/07/2012 - 13:03:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/ASS para SEC-RN/D1 por SEC-RN/SA
03/07/2012 - 14:30:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
21/06/2012 - 09:54:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
18/06/2012 - 15:08:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
18/06/2012 - 15:08:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
15/06/2012 - 15:39:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
15/06/2012 - 15:39:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
15/06/2012 - 15:39:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
15/06/2012 - 15:39:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
14/06/2012 - 11:31:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
14/06/2012 - 11:30:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
14/06/2012 - 11:29:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
06/06/2012 - 15:04:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
06/06/2012 - 15:03:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
06/06/2012 - 15:01:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RN
29/05/2012 - 13:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
29/05/2012 - 13:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2012 - 09:34:15Enviado por Seses para providências externas na SEC-RN/SA
23/05/2012 - 09:33:30Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/05/2012 - 09:17:25Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
23/05/2012 - 09:17:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 3658/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/12/2011 - 09:34:42Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RN
16/12/2011 - 09:34:41Pronunciamento da SECEX-RN concluído
12/12/2011 - 16:01:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
12/12/2011 - 11:27:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/12/2011 - 17:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
09/12/2011 - 17:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/11/2011 - 18:01:24Pronunciamento da Adplan concluído
01/11/2011 - 16:16:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EMMANUEL NAZARENO SOUZA VASCONCELOSDespacho de expediente
27/10/2011 - 10:42:21Enviado por MIN-AC para providências externas na Adplan
27/10/2011 - 10:42:19Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
13/10/2011 - 17:15:58Enviado por SECEX-RN para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/10/2011 - 17:15:54Pronunciamento da SECEX-RN - de acordo realizado por CLEBER DA SILVA MENEZESInstruçãoParecer
07/10/2011 - 16:52:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELIO DA COSTA BARROS
07/10/2011 - 16:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELIO DA COSTA BARROS
27/09/2011 - 11:09:15Processo 024.998/2009-4 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 12:11:32Processo 033.514/2010-0 foi apensado a este processo
20/06/2011 - 15:55:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVENDespacho de expediente
01/06/2011 - 14:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
30/05/2011 - 09:38:59Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
26/05/2011 - 14:25:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
20/05/2011 - 14:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
20/05/2011 - 13:27:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVENDespacho de expediente
29/03/2011 - 11:46:16Pronunciamento da SECEX-RN - de acordo realizado por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVENInstrução
28/03/2011 - 14:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELIO DA COSTA BARROS
07/02/2011 - 10:16:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
03/02/2011 - 15:35:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
01/02/2011 - 17:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por OLGA AGUIAR DE MELO
26/01/2011 - 14:43:57Pronunciamento da SECEX-RN - de acordo realizado por ALEXANDRE JOSÉ CAMINHA WALRAVENInstruçãoParecer
26/01/2011 - 13:57:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ
26/01/2011 - 13:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ
26/01/2011 - 13:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ
26/01/2011 - 13:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ
26/01/2011 - 12:00:05Processo autuado em 26/01/2011 12:00:05
26/01/2011 - 11:59:57Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/01/2011 - 11:59:57