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Processo: 020.111/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RI - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Desde 17/11/2005

Assunto do processo
Força-tarefa entre o TCU, o senado federal e a polícia federal destinada a fiscalizar convênios e contratos de repasse firmados entre órgãos federais e o Município de João Pessoa/PB. Selecionados oito convênios e dois contratos de repasse: n°s SIAFI: 341861, 442179, 404548, 325596, 319556, 359930, 386958, 320224, 411975 e 407969. Os objetos envolvem: serviços, realização de cursos, obras civis, aquisição de veículos e equipamentos, aquisição de material de consumo, pagamento de pessoal, etc. As obras civis, incluem construção de viaduto, esgotamento sanitário, pavimentação, passarelas, hospitais, casas populares e outras edificações.

Data de autuação
17/11/2005 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.733/2006-0 - Apensado desde 02/10/2006 - 00:00:00
Processo: 014.708/2009-2 - Apensado desde 16/09/2009 - 00:00:00
Processo: 027.456/2016-1 - Apensado desde 14/10/2016 - 10:41:20
Processo: 042.147/2021-2 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:33:21
Processo: 030.079/2016-0 - Apensado desde 14/11/2016 - 16:02:02
Processo: 010.463/2017-8 - Apensado desde 12/05/2017 - 17:52:46
Processo: 006.232/2017-5 - Apensado desde 11/05/2017 - 11:57:47
Processo: 019.139/2016-0 - Apensado desde 14/07/2016 - 18:15:13
Processo: 027.077/2016-0 - Apensado desde 07/10/2016 - 15:02:32
Processo: 000.931/2017-9 - Apensado desde 09/02/2017 - 17:26:40
Processo: 008.018/2017-0 - Apensado desde 19/04/2017 - 20:00:30
Processo: 022.562/2016-8 - Apensado desde 11/08/2016 - 08:50:39
Processo: 042.157/2021-8 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:33:29
Processo: 015.381/2017-0 - Apensado desde 30/06/2017 - 15:05:06
Processo: 042.153/2021-2 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:33:27
Processo: 001.739/2017-4 - Apensado desde 07/02/2017 - 13:14:56
Processo: 031.051/2011-1 - Apensado desde 07/08/2014 - 14:32:55
Processo: 020.191/2017-0 - Apensado desde 24/08/2017 - 17:32:07
Processo: 025.326/2016-3 - Apensado desde 05/09/2016 - 11:01:57
Processo: 004.562/2017-8 - Apensado desde 20/03/2017 - 13:34:48
Processo: 031.049/2011-7 - Apensado desde 07/08/2014 - 14:34:40
Processo: 000.491/2017-9 - Apensado desde 19/01/2017 - 16:36:52
Processo: 019.603/2017-7 - Apensado desde 24/08/2017 - 17:33:36
Processo: 042.151/2021-0 - Apensado desde 28/10/2021 - 15:33:25
Processo: 030.269/2016-4 - Apensado desde 11/11/2016 - 13:28:41
Processo: 024.825/2016-6 - Apensado desde 01/09/2016 - 08:37:38
Processo: 034.633/2016-2 - Apensado desde 15/12/2016 - 15:00:18
Processo: 031.052/2011-8 - Apensado desde 07/08/2014 - 13:57:41
Processo: 021.675/2016-3 - Apensado desde 04/08/2016 - 14:48:29
Processo: 019.140/2016-9 - Apensado desde 14/07/2016 - 18:16:42
Processo: 019.142/2016-1 - Apensado desde 14/07/2016 - 18:17:32

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/03/2013 a 13/08/2014
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 06/03/2013 a 08/03/2013
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 06/03/2013 a 06/03/2013
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 06/03/2013
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/12/2011 a 19/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/06/2011 a 13/12/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/11/2005 a 30/06/2011

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R002 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R003 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R004 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R005 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R006 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R007 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R008 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R009 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R010 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R011 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R012 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R013 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R014 - Pedido de reexame - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/08/2014
R015 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 15/05/2013
R016 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 22/09/2017
R017 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/01/2018
R018 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/10/2018
R019 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 31/12/2020
R020 - Mera petição - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/12/2021

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BD - Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/12/2021 - 12:29:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB

Responsáveis
3C ENGENHARIA LTDA
ALCAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Adriana Carla Soares Vaz
BETA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADA
CELTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CONIM - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME
CONSTRUTORA ACTA LTDA
CONSTRUTORA ELDORADO LTDA
CONSTRUTORA TORREAO VILLARIM LTDA
Cícero de Lucena Filho
DECON CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME
Evandro de Almeida Fernandes
Fernando Martins da Silva
Francisco Bezerra Gualberto
Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro
Francisco de Sales Pereira
Geronildo Alves Fernandes
HRF CONSTRUCOES CIVIS LTDA
INCAL INCORPORACOES SA
INCOL - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
ISA SILVA DE ARROXELAS MACEDO
Isabella Duarte Gouvêa
José Eymard Moraes de Medeiros
José Rodrigues Lopes
José Sérgio Albuquerque de Almeida
KVA PROJETOS ELETRO RURAIS E CONSTRUCOES LTDA - ME
LINEAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
MLR CONSTRUÇÕES LTDA
Marcelo Maximiano Guedes Pereira Pitanga
Marcílio Juvêncio Pinheiro de Almeida
Maria Elisabeth Carvalho Duarte
Maria José Santos da Nóbrega
Maria Thelma Farias Marques
Márcia Ramos da Silva
Oswaldo Pessoa de Aquino
POTENGI HOLANDA DE LUCENA
PRORCON - PROJETOS E CONSTRUCOES S/A
Paulo Sérgio Navarro Cruz
RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO
SERTELI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA
SETOR - SERVICOS TECNICOS E OBRAS RODOVIARIAS LTDA - ME
SOANE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
Virgílio Mendonça da Costa E Silva
ZOIH ENGENHARIA LTDA
Élia Andrade de Araújo

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB

Representante legais
Anníbal Peixoto Neto
Caio Márcio Melo Patrício
Clovis Souto Guimarães Júnior
Edisio Souto Neto
Eduardo henrique Farias da Costa
Felipe Gomes de Medeiros
Felipe de Brito Lira Souto
Itamar Gouveia da Silva
Ivamberto Carvalho de Araújo
JOSÉ RICARDO BEZERRA XAVIER
Jose Edisio Simoes Souto
Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho
Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto
MARCELO MARTINS DE SANT ANA
Manfrini Andrade de Araújo
Otto Rodrigo Melo Cruz
ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
Rodrigo Cunha Peres
Rodrigo José Silva Pinto
Wilson Ribeiro de Moraes Neto
ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO
Zilma de Vasconcelos Barros

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2021 - 07:32:55Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R003 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:55Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 020.111/2005-8/R020 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:53Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R016 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:50Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R004 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:49Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R001 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:41Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R017 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:32Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R002 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:31Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R005 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:22Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R010 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:20Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R008 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:15Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R006 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:14Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R009 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:13Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R007 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:08Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R012 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:06Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R011 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:32:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:30Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R013 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:18Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R014 automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:31:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
28/12/2021 - 07:31:10Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 020.111/2005-8/R020 por Serur (por Atribuição)
28/12/2021 - 07:30:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2021 - 07:30:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.111/2005-8/R020 (Proposta: Negar seguimento).
22/12/2021 - 10:51:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/07/2019 contra o acórdão 1186/2018-PL
22/12/2021 - 10:34:42Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
08/11/2021 - 15:44:43Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R019 por Serur
07/11/2021 - 14:11:21Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
07/11/2021 - 14:09:16Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
28/10/2021 - 15:37:09Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. (4ª Diretoria da SeinfraUrbana)
28/10/2021 - 15:37:08Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. (4ª Diretoria da SeinfraUrbana)
28/10/2021 - 15:36:54Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. (4ª Diretoria da SeinfraUrbana)
28/10/2021 - 15:35:50Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. (4ª Diretoria da SeinfraUrbana)
28/10/2021 - 15:33:29Processo 042.157/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
28/10/2021 - 15:33:27Processo 042.153/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
28/10/2021 - 15:33:25Processo 042.151/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/10/2021 - 15:33:21Processo 042.147/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
27/10/2021 - 16:14:45Processo enviado de Serur para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
27/10/2021 - 14:14:54Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/04/2021 - 10:24:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
15/04/2021 - 11:45:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
15/04/2021 - 11:43:55Peça No. 654 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.756.416-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
15/04/2021 - 11:42:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
15/04/2021 - 11:38:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana
02/03/2021 - 20:22:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 68167/2020-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 00:15:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68169/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 18:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 68162/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 18:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 68165/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 18:11:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 68164/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 13:49:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68163/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:44:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 68168/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:10:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 68166/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 18:10:08Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 020.111/2005-8/R019 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:10:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 10:43:27Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 020.111/2005-8/R019 por Seses (por Atribuição)
31/12/2020 - 10:43:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por Seses
28/12/2020 - 06:20:53Juntada comunicação Ofício 68168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:20:39Juntada comunicação Ofício 68166/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:20:24Juntada comunicação Ofício 68165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:20:09Juntada comunicação Ofício 68164/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:19:51Juntada comunicação Ofício 68162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:32:49Juntada comunicação Ofício 68169/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:32:31Juntada comunicação Ofício 68167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:32:10Juntada comunicação Ofício 68163/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 11:23:18Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/11/2020 por meio do Acórdão 3038/2020-PL
18/11/2020 - 14:30:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/11/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/11/2020, às 14h30.
26/10/2020 - 18:08:24Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraUrbana
26/10/2020 - 18:08:18Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
08/09/2020 - 15:40:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana
08/09/2020 - 15:39:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana
08/09/2020 - 15:38:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana
08/09/2020 - 15:37:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana
08/09/2020 - 15:36:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana
08/09/2020 - 15:33:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana
20/09/2019 - 15:17:30Cadastrada representação legal 18009/2019 (representante Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva) por SeinfraUrbana
30/07/2019 - 16:12:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Chamamento do efeito à ordem ) juntado ao processo por SeinfraUrbana
24/07/2019 - 13:16:09Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrb para Seinfraurbana/D4 por SeinfraUrbana
24/07/2019 - 12:11:56Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/07/2019 - 17:45:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2019-TCU/SeinfraUrbana.
12/07/2019 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 0393/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
03/07/2019 - 18:22:10Processo enviado de Segecex para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
02/07/2019 - 13:45:22Pronunciamento da Segecex concluído
25/06/2019 - 17:12:07Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
25/06/2019 - 17:12:07Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 020.111/2005-8/R019 por Serur (por Atribuição)
25/06/2019 - 17:12:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
25/06/2019 - 17:11:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.111/2005-8/R019 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).
14/05/2019 - 17:57:42Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/05/2019 - 17:52:51Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 13/05/2019 contra o acórdão 1186/2018-PL
10/05/2019 - 14:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2019-TCU/Sec-PB.
30/04/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0420/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
23/04/2019 - 11:20:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraUrbana
10/04/2019 - 14:45:34Processo enviado de Sec-PB para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana)
10/04/2019 - 14:44:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SeinfraUrbana por Sec-PB
02/04/2019 - 11:50:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
01/02/2019 - 11:22:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0067/2019-TCU/Sec-PB.
31/01/2019 - 11:18:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/Sec-PB.
29/01/2019 - 11:27:28Documento Diversos (JJ9216093(&BR) juntado ao processo por Sec-PB
29/01/2019 - 09:29:56Documento Diversos (JJ921610700BR) juntado ao processo por Sec-PB
18/01/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0067/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/01/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0065/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
24/10/2018 - 09:42:51Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R018 por SECEX-PB
23/10/2018 - 17:49:30Processo enviado de Segecex para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
23/10/2018 - 17:49:28Pronunciamento da Segecex concluído
18/10/2018 - 11:52:28Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
18/10/2018 - 11:52:28Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 020.111/2005-8/R018
18/10/2018 - 11:52:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.111/2005-8/R018 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).
27/08/2018 - 14:43:11Processo enviado de SECEX-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/08/2018 - 14:39:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2018 - 11:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1054/2018-TCU/SECEX-PB.
07/08/2018 - 09:55:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 1186/2018-PL
25/07/2018 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 1054/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2018 - 10:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2018 - 11:20:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
28/05/2018 - 07:45:35Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/05/2018 - 07:45:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1186/2018-PL, referente ao Recurso 020.111/2005-8/R017
23/05/2018 - 14:30:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
15/02/2018 - 13:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/02/2018 - 16:32:37Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB
02/02/2018 - 16:31:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0071/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/01/2018 - 16:29:50Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.111/2005-8/R017
25/01/2018 - 16:29:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/01/2018 contra o acórdão 2847/2017-PL
15/12/2017 - 09:39:38Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
15/12/2017 - 09:39:33Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2847/2017-PL, referente ao Recurso 020.111/2005-8/R016
12/12/2017 - 14:26:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/12/2017 - 10:20:05Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30.
22/09/2017 - 18:02:39Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
22/09/2017 - 17:59:02Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.111/2005-8/R016
22/09/2017 - 17:20:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Siasg
13/09/2017 - 15:03:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2017 - 14:57:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
24/08/2017 - 17:33:36Processo 019.603/2017-7 foi apensado a este processo
24/08/2017 - 17:32:07Processo 020.191/2017-0 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 14:50:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/08/2017 - 08:59:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2017 - 11:01:46Cadastrada representação legal 18163/2017 por SECEX-PB
18/08/2017 - 11:01:44Cadastrada representação legal 18162/2017 por SECEX-PB
31/07/2017 - 11:23:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
30/06/2017 - 15:05:06Processo 015.381/2017-0 foi apensado a este processo
29/06/2017 - 13:14:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2017 - 14:40:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
19/05/2017 - 12:54:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 16:07:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
12/05/2017 - 17:52:46Processo 010.463/2017-8 foi apensado a este processo
11/05/2017 - 11:57:47Processo 006.232/2017-5 foi apensado a este processo
02/05/2017 - 16:03:50Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
02/05/2017 - 16:01:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/04/2017 - 20:00:30Processo 008.018/2017-0 foi apensado a este processo
18/04/2017 - 15:00:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
20/03/2017 - 13:34:48Processo 004.562/2017-8 foi apensado a este processo
14/03/2017 - 14:41:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
24/02/2017 - 10:10:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2017 - 15:20:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
09/02/2017 - 17:26:40Processo 000.931/2017-9 foi apensado a este processo
07/02/2017 - 13:14:56Processo 001.739/2017-4 foi apensado a este processo
25/01/2017 - 15:49:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sérgio Navarro Cruz por SECEX-PB
25/01/2017 - 15:45:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria José Santos da Nóbrega por SECEX-PB
19/01/2017 - 16:36:52Processo 000.491/2017-9 foi apensado a este processo
16/01/2017 - 11:38:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
13/01/2017 - 16:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2017 - 16:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2017 - 16:34:10Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2017 - 16:32:43Juntada comunicação Ofício 0058/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/01/2017 - 10:06:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/01/2017 - 09:59:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2017 - 09:59:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2017 - 16:45:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2017 - 16:45:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2017 - 13:25:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2017 - 12:53:11Cadastrada representação legal 364/2017 por SECEX-PB
02/01/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1815/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1814/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/12/2016 - 16:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2016 - 16:21:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/12/2016 - 16:08:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2016 - 16:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2016 - 15:00:18Processo 034.633/2016-2 foi apensado a este processo
13/12/2016 - 13:11:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/12/2016 - 13:11:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:37:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/12/2016 - 13:36:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2016 - 15:09:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 17:55:43Peça No. 546 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.629.774-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
23/11/2016 - 17:52:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 17:48:38Peça No. 546 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.629.726-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
23/11/2016 - 17:40:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2016 - 12:33:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Eymard Moraes de Medeiros por SECEX-PB
14/11/2016 - 16:02:02Processo 030.079/2016-0 foi apensado a este processo
11/11/2016 - 13:37:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2016 - 13:28:41Processo 030.269/2016-4 foi apensado a este processo
08/11/2016 - 13:24:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2016 - 13:23:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB
07/11/2016 - 10:57:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.111/2005-8/R016
07/11/2016 - 10:57:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/11/2016 contra o acórdão 2126/2010-PL
04/11/2016 - 11:01:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/11/2016 - 11:00:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/11/2016 - 11:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/11/2016 - 10:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2016 - 15:26:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável ISA SILVA DE ARROXELAS MACEDO por SECEX-PB
01/11/2016 - 14:52:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2016 - 17:43:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2016 - 17:40:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2016 - 17:39:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 18:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 17:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 17:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 17:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 17:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2016 - 17:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2016 - 20:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2016 - 12:48:52Juntada comunicação Ofício 1276/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:45:12Juntada comunicação Ofício 1275/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:44:15Juntada comunicação Ofício 1274/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:42:26Juntada comunicação Ofício 1273/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:41:49Juntada comunicação Ofício 1272/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:41:02Juntada comunicação Ofício 1271/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:40:24Juntada comunicação Ofício 1270/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:39:40Juntada comunicação Ofício 1269/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:38:29Juntada comunicação Ofício 1268/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:37:06Juntada comunicação Ofício 1267/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:35:56Juntada comunicação Ofício 1266/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:35:16Juntada comunicação Ofício 1265/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:34:43Juntada comunicação Ofício 1264/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:33:33Juntada comunicação Ofício 1263/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:32:47Juntada comunicação Ofício 1262/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:32:01Juntada comunicação Ofício 1261/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/10/2016 - 10:41:20Processo 027.456/2016-1 foi apensado a este processo
07/10/2016 - 15:02:32Processo 027.077/2016-0 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 11:34:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/09/2016 - 11:32:04Peça No. 508 do tipo Despacho de expediente (doc 56.277.695-5) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/09/2016 - 17:54:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 11:01:57Processo 025.326/2016-3 foi apensado a este processo
01/09/2016 - 15:40:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2016 - 15:31:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2016 - 08:37:38Processo 024.825/2016-6 foi apensado a este processo
31/08/2016 - 13:32:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 12:01:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 11:56:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 11:56:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 11:42:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 11:41:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 11:31:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2016 - 11:30:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2016 - 16:02:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2016 - 14:45:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2016 - 14:41:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2016 - 16:31:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2016 - 15:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/08/2016 - 08:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 15:31:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 15:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 15:19:34Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/08/2016 - 08:50:39Processo 022.562/2016-8 foi apensado a este processo
04/08/2016 - 14:48:29Processo 021.675/2016-3 foi apensado a este processo
20/07/2016 - 08:26:56Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
20/07/2016 - 08:26:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1787/2016-PL
14/07/2016 - 18:17:32Processo 019.142/2016-1 foi apensado a este processo
14/07/2016 - 18:16:42Processo 019.140/2016-9 foi apensado a este processo
14/07/2016 - 18:15:13Processo 019.139/2016-0 foi apensado a este processo
13/07/2016 - 14:33:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/07/2016 - 11:16:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30.
30/06/2016 - 14:54:56Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB
30/06/2016 - 14:53:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2016 - 16:01:49Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
17/06/2016 - 16:40:22Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2016 - 16:34:31Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
17/06/2016 - 16:32:33Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2016 - 16:38:44Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
15/06/2016 - 16:38:35Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
09/06/2016 - 15:31:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/06/2016 - 15:27:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
09/06/2016 - 15:27:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/06/2016 - 11:51:08Cadastrada representação legal 8884/2016 por SECEX-PB
01/06/2016 - 09:17:53Cadastrada representação legal 8825/2016 por SECEX-PB
31/05/2016 - 20:53:01Excluída representação legal 10123/2015 por SECEX-PB
31/05/2016 - 20:52:41Excluída representação legal 10136/2015 por SECEX-PB
31/05/2016 - 16:26:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2016 - 16:24:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2016 - 15:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2016 - 14:42:12Excluída representação legal 1727/2012 por SECEX-PB
31/05/2016 - 14:41:58Excluída representação legal 10128/2015 por SECEX-PB
31/05/2016 - 14:40:12Cadastrada representação legal 8770/2016 por SECEX-PB
31/05/2016 - 14:36:58Cadastrada representação legal 8769/2016 por SECEX-PB
31/05/2016 - 14:33:04Cadastrada representação legal 8768/2016 por SECEX-PB
31/05/2016 - 14:28:30Excluída representação legal 10117/2015 por SECEX-PB
27/05/2016 - 09:41:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 10:13:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 10:11:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 10:10:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 10:09:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 10:07:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 10:06:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 10:04:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 10:01:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:58:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:53:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:51:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:50:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:48:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:46:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:43:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:42:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:41:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:40:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:39:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:37:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:36:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:32:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:31:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:30:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:29:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2016 - 09:27:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2015 - 16:21:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2015 - 12:39:50Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/10/2015 - 12:32:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2015 - 10:22:26Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
23/10/2015 - 10:22:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/10/2015 por meio do Acórdão 2592/2015-PL, referente ao Recurso 020.111/2005-8/R014
19/10/2015 - 10:58:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/10/2015, às 14h30.
29/09/2015 - 12:29:51Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BD
03/09/2015 - 15:10:45Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB
03/09/2015 - 15:10:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/05/2015 - 14:30:12Cadastrada representação legal 10137/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:30:11Cadastrada representação legal 10136/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:24:05Cadastrada representação legal 10135/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:24:05Cadastrada representação legal 10134/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:24:04Cadastrada representação legal 10133/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:16:00Cadastrada representação legal 10129/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:15:59Cadastrada representação legal 10128/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:15:58Cadastrada representação legal 10127/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:15:57Cadastrada representação legal 10126/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 14:15:56Cadastrada representação legal 10125/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:54:41Cadastrada representação legal 10124/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:54:41Cadastrada representação legal 10123/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:54:40Cadastrada representação legal 10122/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:48:01Cadastrada representação legal 10121/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:47:10Cadastrada representação legal 10120/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:44:08Cadastrada representação legal 10119/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:39:38Cadastrada representação legal 10118/2015 por SECEX-PB
22/05/2015 - 13:39:37Cadastrada representação legal 10117/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 14:34:10Cadastrada representação legal 10008/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 14:34:08Cadastrada representação legal 10007/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 13:39:29Cadastrada representação legal 9993/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 13:39:28Cadastrada representação legal 9992/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 13:39:27Cadastrada representação legal 9991/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 13:39:26Cadastrada representação legal 9990/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 13:39:25Cadastrada representação legal 9989/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 13:39:24Cadastrada representação legal 9988/2015 por SECEX-PB
21/05/2015 - 13:39:23Cadastrada representação legal 9987/2015 por SECEX-PB
20/05/2015 - 14:28:50Cadastrada representação legal 9797/2015 por SECEX-PB
20/05/2015 - 14:28:49Cadastrada representação legal 9796/2015 por SECEX-PB
20/05/2015 - 14:28:48Cadastrada representação legal 9795/2015 por SECEX-PB
20/05/2015 - 14:24:06Excluída representação legal 9793/2015 por SECEX-PB
20/05/2015 - 14:20:41Associados documentos à representação legal 5947/2015 por SECEX-PB
20/05/2015 - 14:15:06Cadastrada representação legal 9794/2015 por SECEX-PB
20/05/2015 - 14:15:04Cadastrada representação legal 9793/2015 por SECEX-PB
19/05/2015 - 15:36:32Excluída representação legal 17653/2013 por SECEX-PB
01/04/2015 - 15:03:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2015 - 12:54:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/03/2015 - 13:16:57Cadastrada representação legal 5947/2015 por SECEX-PB
23/03/2015 - 13:10:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/03/2015 - 15:19:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
11/03/2015 - 10:19:08Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
11/03/2015 - 10:18:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 333/2015-PL, referente aos Recursos 020.111/2005-8/R002, 020.111/2005-8/R003, 020.111/2005-8/R001, 020.111/2005-8/R004, 020.111/2005-8/R005, 020.111/2005-8/R006, 020.111/2005-8/R007, 020.111/2005-8/R008, 020.111/2005-8/R009, 020.111/2005-8/R010, 020.111/2005-8/R011, 020.111/2005-8/R012, 020.111/2005-8/R013 e 020.111/2005-8/R014
04/03/2015 - 13:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
02/03/2015 - 10:26:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30.
20/02/2015 - 12:18:36Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD
10/12/2014 - 13:26:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
21/11/2014 - 13:38:01Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por PROC-SRCC
21/11/2014 - 13:37:57Exame de mérito dos recursos 020.111/2005-8/R011, 020.111/2005-8/R010, 020.111/2005-8/R002, 020.111/2005-8/R005, 020.111/2005-8/R013, 020.111/2005-8/R006, 020.111/2005-8/R001, 020.111/2005-8/R004, 020.111/2005-8/R012, 020.111/2005-8/R014, ... feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
18/11/2014 - 15:04:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16086/2013 por SECEX-PB
18/11/2014 - 15:04:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16083/2013 por SECEX-PB
18/11/2014 - 15:04:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16085/2013 por SECEX-PB
18/11/2014 - 15:04:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16084/2013 por SECEX-PB
24/09/2014 - 17:47:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
24/09/2014 - 12:20:03Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
24/09/2014 - 01:42:36Vista eletrônica solicitada por RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO
22/09/2014 - 10:36:25Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/09/2014 - 10:02:24Enviado para parecer do MP por SERUR
22/09/2014 - 10:00:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
22/09/2014 - 09:53:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
19/09/2014 - 19:04:26Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
18/09/2014 - 15:46:06Enviado por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
18/09/2014 - 15:40:20Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por PROC-SRCC
13/08/2014 - 18:30:44Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 14
13/08/2014 - 18:30:43Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 9
13/08/2014 - 18:30:42Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 12
13/08/2014 - 18:30:41Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 7
13/08/2014 - 18:30:40Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 13
13/08/2014 - 18:30:39Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 8
13/08/2014 - 18:29:51Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 6
13/08/2014 - 18:29:50Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 11
13/08/2014 - 18:26:41Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 10
13/08/2014 - 18:26:40Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 5
13/08/2014 - 15:26:52Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 4
13/08/2014 - 15:26:51Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 2
13/08/2014 - 15:26:50Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 3
13/08/2014 - 15:01:38Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 1
13/08/2014 - 15:00:47Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
07/08/2014 - 14:34:40Processo 031.049/2011-7 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 14:32:55Processo 031.051/2011-1 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 13:57:41Processo 031.052/2011-8 foi apensado a este processo
16/06/2014 - 14:11:03Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/06/2014 - 11:59:53Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
16/06/2014 - 11:59:38Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
14/02/2014 - 20:07:31Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR
14/02/2014 - 20:07:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.111/2005-8/R011, 020.111/2005-8/R010, 020.111/2005-8/R002, 020.111/2005-8/R005, 020.111/2005-8/R006, 020.111/2005-8/R013, 020.111/2005-8/R001, 020.111/2005-8/R004, 020.111/2005-8/R012, 020.111/2005-8/R014, 020.111/2005-8/R008, 020.111/2005-8/R007, 020.111/2005-8/R003, 020.111/2005-8/R009 da SERUR concluído.
25/11/2013 - 16:10:52Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
19/11/2013 - 15:54:14Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
19/11/2013 - 11:40:15Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
18/11/2013 - 18:53:25Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
03/10/2013 - 15:42:16Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
03/10/2013 - 15:41:39Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
02/10/2013 - 17:24:47Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
02/10/2013 - 17:23:42Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
02/10/2013 - 16:58:37Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
02/10/2013 - 16:55:34Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
02/10/2013 - 14:38:56Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
30/09/2013 - 18:09:36Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
17/09/2013 - 17:19:11Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
12/09/2013 - 11:57:18Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
06/09/2013 - 17:22:02Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
06/09/2013 - 16:26:55Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
05/09/2013 - 13:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
04/09/2013 - 16:13:03Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
16/08/2013 - 17:59:49Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
14/08/2013 - 17:59:33Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
13/08/2013 - 17:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/08/2013 - 17:33:22Peça No. 392 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.425.060-4) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
13/08/2013 - 17:31:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/08/2013 - 11:50:22Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/08/2013 - 19:20:59Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
08/08/2013 - 14:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/08/2013 - 18:39:14Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/08/2013 - 16:52:34Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
04/07/2013 - 17:14:12Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
28/06/2013 - 16:52:16Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
25/06/2013 - 16:23:35Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
25/06/2013 - 16:21:30Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
24/06/2013 - 18:07:01Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
24/06/2013 - 18:03:27Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
24/06/2013 - 17:55:58Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
24/06/2013 - 17:17:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
24/06/2013 - 17:17:01Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
12/06/2013 - 15:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
12/06/2013 - 14:13:08Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/06/2013 - 11:49:17Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
31/05/2013 - 14:03:08Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
27/05/2013 - 12:21:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
27/05/2013 - 11:40:18Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
24/05/2013 - 17:58:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
23/05/2013 - 13:36:11Cadastrada representação legal 17653/2013 por SECEX-PB
21/05/2013 - 12:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2013 - 16:04:26Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/05/2013 - 11:37:39Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/D4
16/05/2013 - 11:13:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2013 - 18:41:16Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
15/05/2013 - 18:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
15/05/2013 - 18:04:34Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
15/05/2013 - 17:07:13Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R015 por SERUR
15/05/2013 - 16:49:51Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R015
15/05/2013 - 16:49:50Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/09/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
15/05/2013 - 16:36:53Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
15/05/2013 - 15:53:19Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R014
15/05/2013 - 15:53:17Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 12/07/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
14/05/2013 - 16:18:06Cadastrada representação legal 16086/2013 por SECEX-PB
14/05/2013 - 16:18:06Cadastrada representação legal 16085/2013 por SECEX-PB
14/05/2013 - 16:18:06Cadastrada representação legal 16084/2013 por SECEX-PB
14/05/2013 - 16:18:00Cadastrada representação legal 16083/2013 por SECEX-PB
14/05/2013 - 16:06:26Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2013 - 07:40:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
10/05/2013 - 13:37:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/04/2013 - 18:16:09Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R013
16/04/2013 - 18:16:09Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 18:11:20Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R012
16/04/2013 - 18:11:19Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 12/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 18:09:32Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R011
16/04/2013 - 18:09:31Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 18:03:13Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R010
16/04/2013 - 18:03:12Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/04/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 18:01:23Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R009
16/04/2013 - 18:01:22Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 18:00:03Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R008
16/04/2013 - 18:00:02Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 17:58:25Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R007
16/04/2013 - 17:58:24Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 17:54:14Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R006
16/04/2013 - 17:54:13Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/04/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 17:51:27Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R005
16/04/2013 - 17:51:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
16/04/2013 - 17:48:22Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R004
16/04/2013 - 17:48:20Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 25/04/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
12/04/2013 - 12:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
08/04/2013 - 15:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
08/04/2013 - 15:08:29Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
08/04/2013 - 14:43:32Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
08/04/2013 - 14:35:40Peça No. 356 do tipo Certidão (doc 49.903.472-2) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
08/04/2013 - 14:10:52Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
14/03/2013 - 15:40:55Cadastrada representação legal 7929/2013 por SERUR
08/03/2013 - 18:19:10Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
08/03/2013 - 11:02:20Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
08/03/2013 - 11:02:19Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
08/03/2013 - 11:01:55Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-VC por MIN-VC
06/03/2013 - 16:34:37Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-BZ por MIN-VC
06/03/2013 - 16:32:28Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-VC por MIN-VC
05/03/2013 - 16:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC
05/03/2013 - 12:07:25Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VC
05/03/2013 - 10:28:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
05/03/2013 - 09:18:35Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
04/03/2013 - 16:28:29Peça No. 350 do tipo Certidão (doc 49.760.348-7) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
04/03/2013 - 07:59:23Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
28/02/2013 - 16:09:08Enviado por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
28/02/2013 - 16:03:50Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por PROC-SRCC
26/02/2013 - 18:51:35Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/02/2013 - 16:39:24Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G
26/02/2013 - 16:39:14Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
25/02/2013 - 12:31:55Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC
25/02/2013 - 12:31:54Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC
20/02/2013 - 15:08:26Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VC
20/02/2013 - 15:07:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
20/02/2013 - 14:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
20/02/2013 - 14:36:18Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
20/02/2013 - 14:28:33Peça No. 343 do tipo Certidão (doc 49.708.283-1) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2013 - 14:43:47Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
18/02/2013 - 15:09:51Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
18/02/2013 - 15:03:40Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA
15/02/2013 - 18:05:59Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR
15/02/2013 - 18:05:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.111/2005-8/R003, 020.111/2005-8/R002, 020.111/2005-8/R001 da SERUR concluído.
25/01/2013 - 10:54:59Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
21/01/2013 - 14:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/01/2013 - 14:23:23Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
21/01/2013 - 12:39:50Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
26/12/2012 - 15:17:03Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
21/12/2012 - 14:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/12/2012 - 11:33:12Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
20/12/2012 - 19:31:06Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
18/12/2012 - 17:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
18/12/2012 - 16:37:24Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
18/12/2012 - 14:15:10Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
28/11/2012 - 15:11:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/11/2012 - 13:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/11/2012 - 14:28:59Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
07/11/2012 - 08:21:53Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
31/10/2012 - 11:50:03Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
31/10/2012 - 11:38:48Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
30/10/2012 - 15:08:34Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
09/10/2012 - 08:15:53Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
04/10/2012 - 16:16:19Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
04/10/2012 - 15:50:19Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 08:15:18Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
14/09/2012 - 13:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
14/09/2012 - 12:28:21Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
14/09/2012 - 11:01:57Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
10/09/2012 - 10:59:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 16:27:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 13:30:46Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 11:40:10Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
10/08/2012 - 08:58:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2012 - 12:18:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 15:01:48Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 14:58:58Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 13:20:16Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 13:11:12Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
16/07/2012 - 11:46:47Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/07/2012 - 11:45:01Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
12/07/2012 - 13:16:00Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/07/2012 - 13:13:47Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/07/2012 - 12:47:49Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
12/07/2012 - 12:47:14Peça No. 299 desentranhada por SERUR/D4
12/07/2012 - 12:46:01Peça No. 300 desentranhada por SERUR/D4
11/07/2012 - 17:22:37Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
11/07/2012 - 17:19:38Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
04/07/2012 - 16:11:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2012 - 13:51:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/07/2012 - 13:51:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/07/2012 - 13:05:36Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
27/06/2012 - 15:07:34Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
25/06/2012 - 14:10:49Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
22/06/2012 - 15:43:43Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
22/06/2012 - 14:59:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
21/06/2012 - 12:29:08Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
21/06/2012 - 12:28:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
20/06/2012 - 15:54:31Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
20/06/2012 - 15:44:59Documento Solicitação de certidão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
20/06/2012 - 14:53:54Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
18/06/2012 - 15:24:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 14:12:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 09:34:26Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 09:33:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
15/06/2012 - 16:08:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2012 - 13:18:06Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
13/06/2012 - 11:57:33Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
13/06/2012 - 11:55:58Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
12/06/2012 - 15:32:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
05/06/2012 - 17:28:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/06/2012 - 13:32:37Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2012 - 15:56:02Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2012 - 15:52:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2012 - 12:58:40Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
28/05/2012 - 11:40:24Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
23/05/2012 - 12:13:28Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
22/05/2012 - 11:11:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2012 - 10:36:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2012 - 10:28:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2012 - 10:22:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/05/2012 - 15:24:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 19:09:42Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
16/05/2012 - 19:00:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 18:58:17Peça No. 273 desentranhada por SERUR/SA
16/05/2012 - 18:41:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 17:23:49Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 16:07:47Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 16:07:08Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 16:06:46Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 16:05:59Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 09:14:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2012 - 17:52:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
15/05/2012 - 10:27:33Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2012 - 11:23:16Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2012 - 16:59:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2012 - 09:38:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2012 - 11:09:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 16:05:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2012 - 16:04:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2012 - 16:01:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2012 - 16:01:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2012 - 08:34:30Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
30/04/2012 - 08:34:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2012 - 11:44:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na SEC-PB/SA
26/04/2012 - 15:50:01Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2012 - 13:55:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2012 - 08:14:46Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2012 - 13:53:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2012 - 13:27:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2012 - 13:18:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/04/2012 - 14:20:02Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
23/04/2012 - 14:12:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
23/04/2012 - 14:00:09Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
23/04/2012 - 13:59:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
23/04/2012 - 13:59:16Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
23/04/2012 - 13:23:40Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
19/04/2012 - 10:54:22Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
18/04/2012 - 18:49:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
18/04/2012 - 18:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
18/04/2012 - 11:50:50Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
18/04/2012 - 11:33:25Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
17/04/2012 - 19:03:34Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA
17/04/2012 - 19:00:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/04/2012 - 16:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/04/2012 - 15:57:22Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
13/04/2012 - 15:22:41Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R003
13/04/2012 - 15:22:37Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
13/04/2012 - 14:02:30Peça No. 239 desentranhada por SERUR/SA
13/04/2012 - 13:29:05Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
13/04/2012 - 13:25:51Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
13/04/2012 - 12:44:57Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R002
13/04/2012 - 12:44:54Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
13/04/2012 - 12:41:41Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R001
13/04/2012 - 12:41:39Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL
10/04/2012 - 16:29:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na SACP
10/04/2012 - 11:24:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/04/2012 - 11:16:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2012 - 16:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2012 - 14:25:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2012 - 13:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2012 - 16:57:03Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-PB/SA
29/03/2012 - 16:57:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/03/2012 por meio do Acórdão 685/2012-PL
29/03/2012 - 14:14:31Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
29/03/2012 - 14:14:27Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
20/03/2012 - 15:50:37Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
20/03/2012 - 15:48:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
20/03/2012 - 15:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
20/03/2012 - 15:36:28Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
15/03/2012 - 19:51:00Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
15/03/2012 - 19:50:57Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
15/03/2012 - 11:56:02Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
15/03/2012 - 11:55:13Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
08/03/2012 - 16:08:20Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
06/03/2012 - 08:37:26Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
06/03/2012 - 08:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/03/2012 - 08:20:55Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/03/2012 - 08:16:11Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
02/03/2012 - 12:29:30Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
29/02/2012 - 18:10:33Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
29/02/2012 - 18:10:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
29/02/2012 - 14:45:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
23/02/2012 - 17:47:16Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
23/02/2012 - 17:37:05Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
23/02/2012 - 17:31:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/02/2012 - 16:10:59Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
15/02/2012 - 19:41:25Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
15/02/2012 - 19:41:25Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
10/02/2012 - 15:32:22Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
10/02/2012 - 15:32:17Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
08/02/2012 - 16:10:10Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
08/02/2012 - 16:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
08/02/2012 - 15:40:33Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
08/02/2012 - 15:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/02/2012 - 12:35:29Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
07/02/2012 - 12:35:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
03/02/2012 - 17:05:35Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
03/02/2012 - 17:05:16Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN
30/01/2012 - 15:47:31Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
30/01/2012 - 15:47:27Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
30/01/2012 - 15:29:54Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
30/01/2012 - 15:29:54Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
30/01/2012 - 15:29:53Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
30/01/2012 - 15:29:53Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
30/01/2012 - 15:29:47Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
09/01/2012 - 17:45:10Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
09/01/2012 - 17:43:36Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
09/01/2012 - 17:43:01Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
09/01/2012 - 17:42:22Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
09/01/2012 - 17:22:53Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
09/01/2012 - 17:22:04Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
09/01/2012 - 17:21:01Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
14/12/2011 - 16:41:19Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AN
14/12/2011 - 16:39:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2011 - 16:01:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2011 - 14:10:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2011 - 14:03:10Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-PB/SA
13/12/2011 - 18:05:31Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-AN por MIN-AN
07/12/2011 - 16:28:20Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
07/12/2011 - 16:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
07/12/2011 - 16:05:32Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/12/2011 - 16:59:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/12/2011 - 16:28:54Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
06/12/2011 - 15:42:46Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR
30/11/2011 - 17:33:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
30/11/2011 - 17:33:30Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/11/2011 - 15:04:45Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2011 - 15:01:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2011 - 15:00:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2011 - 14:55:56Peça No. 173 desentranhada por SEC-PB/SA
30/11/2011 - 14:55:21Peça No. 174 desentranhada por SEC-PB/SA
30/11/2011 - 14:53:37Peça No. 175 desentranhada por SEC-PB/SA
30/11/2011 - 14:48:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2011 - 14:42:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2011 - 14:23:50Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
30/11/2011 - 14:15:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/11/2011 - 19:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2011 - 15:06:38Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
25/11/2011 - 16:10:01Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
18/11/2011 - 11:45:07Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2011 - 11:40:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/11/2011 - 11:36:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2011 - 15:06:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2011 - 12:52:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 16:43:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 16:25:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 14:52:12Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 12:41:24Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 11:22:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2011 - 11:07:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2011 - 16:25:14Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/10/2011 - 11:24:03Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
26/10/2011 - 11:20:43Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/10/2011 - 12:30:53Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/10/2011 - 11:56:51Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/10/2011 - 13:18:05Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
18/10/2011 - 15:12:47Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
13/10/2011 - 11:09:01Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
13/10/2011 - 09:55:36Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
13/10/2011 - 09:46:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
10/10/2011 - 11:28:19Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/10/2011 - 11:25:12Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
10/10/2011 - 11:24:15Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/10/2011 - 17:07:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
06/10/2011 - 16:48:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
06/10/2011 - 13:01:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
05/10/2011 - 16:03:16Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
05/10/2011 - 15:11:01Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 14:12:07Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 11:06:37Enviado por SERUR para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 11:05:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
21/09/2011 - 18:47:12Documento Certidão juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
21/09/2011 - 18:43:45Documento Certidão juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
21/09/2011 - 18:39:49Documento Certidão juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
16/09/2011 - 14:56:20Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
16/09/2011 - 13:50:18Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
16/09/2011 - 13:49:48Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
16/09/2011 - 13:20:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/09/2011 - 12:12:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/09/2011 - 13:53:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
08/09/2011 - 13:49:08Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
06/09/2011 - 13:26:26Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
02/09/2011 - 14:23:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
02/09/2011 - 12:36:34Peça No. 280 desentranhada por SECEX-PB
01/09/2011 - 14:42:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
01/09/2011 - 11:25:37Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
30/08/2011 - 10:12:43Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
29/08/2011 - 16:55:14Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
29/08/2011 - 10:06:13Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
29/08/2011 - 10:03:45Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
25/08/2011 - 15:20:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/08/2011 - 15:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
23/08/2011 - 15:55:57Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
23/08/2011 - 15:52:48Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
23/08/2011 - 15:51:31Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
22/08/2011 - 12:08:28Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
22/08/2011 - 12:08:28Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
22/08/2011 - 12:08:27Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
22/08/2011 - 12:07:08Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
22/08/2011 - 12:05:32Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA
15/08/2011 - 12:21:11Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
04/08/2011 - 12:37:14Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
29/07/2011 - 15:28:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SEC-PB/D1 por SERUR/SA
29/07/2011 - 15:20:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SEC-PB/D1 por SERUR/SA
22/07/2011 - 13:59:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
22/07/2011 - 13:58:12Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
22/07/2011 - 13:57:10Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
20/07/2011 - 09:03:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/07/2011 - 09:03:23Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/07/2011 - 09:03:22Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
19/07/2011 - 14:30:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
15/07/2011 - 13:46:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
15/07/2011 - 11:30:23Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA)
15/07/2011 - 11:29:04Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA)
15/07/2011 - 11:26:39Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA)
15/07/2011 - 11:25:24Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA)
15/07/2011 - 11:23:42Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA)
15/07/2011 - 11:20:49Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA)
15/07/2011 - 10:29:06Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA)
14/07/2011 - 16:25:16Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/07/2011 - 16:25:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/07/2011 - 16:22:30Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/07/2011 - 16:22:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/07/2011 - 16:20:54Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 16:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:09:16Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 10:00:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/07/2011 - 11:42:34Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
30/06/2011 - 16:22:00Documento Termo juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
28/06/2011 - 17:43:26Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
28/06/2011 - 15:02:29Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 14:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/06/2011 - 14:54:46Peça No. 223 desentranhada por SERUR/SA
28/06/2011 - 14:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/06/2011 - 14:47:29Documento Certidão juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/06/2011 - 14:46:10Documento Certidão juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/06/2011 - 14:44:47Documento Certidão juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/06/2011 - 14:42:41Peça No. 220 desentranhada por SERUR/SA
28/06/2011 - 14:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/06/2011 - 14:40:22Peça No. 220 desentranhada por SERUR/SA
28/06/2011 - 14:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/06/2011 - 14:37:50Peça No. 220 desentranhada por SERUR/SA
28/06/2011 - 14:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
28/06/2011 - 14:04:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/06/2011 - 14:44:31Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
10/06/2011 - 11:35:07Aceite realizado por GILMAR GALDINO FERNANDES
09/06/2011 - 17:02:30Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
08/06/2011 - 10:34:58Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/06/2011 - 10:34:58Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/06/2011 - 10:34:57Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/06/2011 - 09:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/06/2011 - 09:31:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
02/06/2011 - 12:54:32Peça No. 200 desentranhada por SECEX-PB
01/06/2011 - 16:21:44Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
31/05/2011 - 17:13:22Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
31/05/2011 - 11:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
27/05/2011 - 14:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
26/05/2011 - 15:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
26/05/2011 - 15:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
24/05/2011 - 15:46:41Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
24/05/2011 - 13:55:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
23/05/2011 - 17:57:23Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
19/05/2011 - 11:14:31Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
19/05/2011 - 11:12:49Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
19/05/2011 - 11:11:07Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/05/2011 - 15:41:30Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/05/2011 - 15:38:01Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/05/2011 - 15:35:28Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/05/2011 - 15:31:15Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/05/2011 - 15:16:21Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/05/2011 - 14:58:30Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/05/2011 - 14:50:32Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/05/2011 - 11:10:33Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
18/05/2011 - 11:03:47Documento Procuração juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
18/05/2011 - 11:03:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
18/05/2011 - 11:01:45Documento Termo juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
17/05/2011 - 15:31:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
17/05/2011 - 15:27:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
17/05/2011 - 12:22:18Peça No. 175 desentranhada por SEC-PB/SA
16/05/2011 - 16:09:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
16/05/2011 - 16:09:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
13/05/2011 - 16:28:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
10/05/2011 - 16:05:47Documento Procuração juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
10/05/2011 - 15:21:54Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
09/05/2011 - 16:16:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:16:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:03:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 16:02:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
09/05/2011 - 11:23:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 12:56:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 12:55:18Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 12:55:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 12:55:17Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 12:55:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 12:55:17Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 12:55:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 09:56:16Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
06/05/2011 - 09:56:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/05/2011 - 15:24:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/05/2011 - 11:26:35Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/05/2011 - 11:26:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/05/2011 - 11:26:34Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/05/2011 - 11:26:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 16:39:43Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 16:39:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 16:39:43Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 16:39:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 16:39:42Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 16:39:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 12:23:24Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/05/2011 - 12:23:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
02/05/2011 - 15:02:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
29/04/2011 - 13:00:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/04/2011 - 11:07:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE
28/04/2011 - 11:03:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
28/04/2011 - 10:27:10Peça No. 85 desentranhada por SEC-PB/SA
28/04/2011 - 10:18:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
28/04/2011 - 10:18:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
27/04/2011 - 15:16:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/04/2011 - 15:16:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/04/2011 - 15:15:06Peça No. 80 desentranhada por SEC-PB/SA
27/04/2011 - 15:14:04Peça No. 81 desentranhada por SEC-PB/SA
27/04/2011 - 15:11:38Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
27/04/2011 - 15:11:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
07/04/2011 - 17:40:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
31/03/2011 - 15:00:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE
31/03/2011 - 14:17:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
31/03/2011 - 10:58:28Documento Termo juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
28/03/2011 - 11:07:05Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
03/03/2011 - 09:41:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
02/03/2011 - 10:32:20Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
01/03/2011 - 09:27:37Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
10/02/2011 - 15:51:05Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 15:51:04Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 09/02/2011 por meio do Acórdão 238/2011-PL
10/12/2010 - 13:58:05Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
07/12/2010 - 17:45:05Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
07/12/2010 - 17:45:04Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
19/11/2010 - 15:16:56Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/11/2010 - 12:54:00Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
11/10/2010 - 16:12:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/09/2010 - 17:14:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/09/2010 - 11:25:07Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
29/09/2010 - 11:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
23/09/2010 - 17:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
23/09/2010 - 17:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
23/09/2010 - 17:07:05Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/09/2010 - 16:38:14Aceite realizado por SECEX-PB
23/09/2010 - 15:06:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
23/09/2010 - 14:43:37Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
17/09/2010 - 11:26:58Enviado por SECEX-PB para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/08/2010 - 14:58:48Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/09/2010 - 11:56:38
31/08/2010 - 10:21:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/08/2010 - 14:58:48
31/08/2010 - 10:21:40Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2007 - 10:41:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 02/05/2007 - 11:20:23
26/04/2007 - 12:07:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/04/2007 - 12:12:29
04/04/2007 - 13:48:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 19/04/2007 - 18:16:26
27/03/2007 - 16:39:01Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 13:46:45Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2006 - 12:13:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/04/2006
02/12/2005 - 09:54:56Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/12/2005 - 16:56:13
02/12/2005 - 09:54:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/12/2005 - 09:54:56
30/11/2005 - 13:58:08Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 15:26:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/11/2005 - 19:09:55
17/11/2005 - 16:03:45Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/11/2005 - 16:03:45
17/11/2005 - 16:03:45Processo autuado em 17/11/2005 16:03:45
17/11/2005 - 12:47:27Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 16:33:55Ação
Descrição: Apreciação