Data/Hora |
Histórico |
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17/04/2024 - 14:46:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
09/04/2024 - 18:06:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14699/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO MARTINS DE SANT ANA em nome de RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO | |
09/04/2024 - 14:01:47 | Juntada comunicação Ofício 14699/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/04/2024 - 15:28:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
02/04/2024 - 15:23:55 | Peça No. 736 do tipo Despacho de expediente (doc 75.507.009-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
02/04/2024 - 15:00:06 | Processo enviado de AudUrbana para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
29/02/2024 - 14:26:07 | Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana) | |
29/02/2024 - 14:26:06 | Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana) | |
29/02/2024 - 14:26:05 | Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana) | |
29/02/2024 - 14:26:01 | Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana) | |
29/02/2024 - 14:25:49 | Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana) | |
29/02/2024 - 14:25:35 | Processo enviado de Seproc para AudUrbana/AudUrbana-ASS. (Assessoria da AudUrbana) | |
29/02/2024 - 14:24:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
06/12/2023 - 09:18:37 | Documento Petição juntado ao processo por AudUrbana | |
10/11/2023 - 16:16:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2023 - 17:37:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2023 - 17:36:27 | Peça No. 733 do tipo Despacho de expediente (doc 74.899.186-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
09/11/2023 - 17:33:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
09/11/2023 - 17:32:35 | Peça No. 733 do tipo Despacho de expediente (doc 74.891.971-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
09/11/2023 - 09:00:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
06/11/2023 - 15:19:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
03/11/2023 - 13:20:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44887/2023-TCU/Seproc. | |
20/09/2023 - 06:10:59 | Juntada comunicação Ofício 44887/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2023 - 17:54:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/09/2023 - 13:17:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31184/2023-TCU/Seproc. | |
20/07/2023 - 09:16:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13924/2023-TCU/Seproc. | |
13/07/2023 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 31184/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/07/2023 - 11:14:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2023 - 17:21:44 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
27/06/2023 - 15:46:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/06/2023 - 17:59:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/06/2023 - 17:55:48 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
22/06/2023 - 17:52:52 | Peça No. 720 do tipo Certidão (doc 73.962.290-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
22/06/2023 - 17:52:24 | Peça No. 721 do tipo Certidão (doc 73.966.722-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
22/06/2023 - 17:51:50 | Peça No. 722 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.967.524-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
22/06/2023 - 17:34:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/06/2023 - 16:26:02 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
22/06/2023 - 11:08:19 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
07/06/2023 - 08:48:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13922/2023-TCU/Seproc. | |
07/06/2023 - 08:47:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13923/2023-TCU/Seproc. | |
06/06/2023 - 09:47:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13925/2023-TCU/Seproc. | |
06/06/2023 - 09:32:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13924/2023-TCU/Seproc. | |
24/05/2023 - 11:39:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
23/05/2023 - 15:36:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/05/2023 - 14:20:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13925/2023-TCU/Seproc. | |
23/05/2023 - 14:16:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13924/2023-TCU/Seproc. | |
23/05/2023 - 14:12:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13922/2023-TCU/Seproc. | |
23/05/2023 - 14:08:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13923/2023-TCU/Seproc. | |
09/05/2023 - 15:31:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13952/2023-TCU/Seproc. | |
04/05/2023 - 15:00:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13943/2023-TCU/Seproc. | |
28/04/2023 - 17:09:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13946/2023-TCU/Seproc. | |
28/04/2023 - 16:33:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13947/2023-TCU/Seproc. | |
26/04/2023 - 16:39:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13945/2023-TCU/Seproc. | |
17/04/2023 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 13947/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/04/2023 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 13952/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2023 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 13945/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/04/2023 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 13946/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2023 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 13943/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/04/2023 - 09:32:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13939/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO MARTINS DE SANT ANA em nome de RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO | |
10/04/2023 - 08:25:20 | Juntada comunicação Ofício 13939/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2023 - 16:49:02 | Juntada comunicação Ofício 13925/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2023 - 16:47:57 | Juntada comunicação Ofício 13924/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2023 - 16:45:01 | Juntada comunicação Ofício 13922/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/04/2023 - 16:43:29 | Juntada comunicação Ofício 13923/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/04/2023 - 15:44:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/03/2023 - 16:47:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
09/03/2023 - 02:47:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 02:47:02 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
08/03/2023 - 18:32:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 19:58:45 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrbana para AudUrbana por AudUrbana | |
01/01/2023 - 02:22:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 02:22:03 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
21/11/2022 - 19:04:06 | Processo 021.615/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
21/11/2022 - 19:04:03 | Processo 021.610/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/09/2022 - 15:57:27 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
26/08/2022 - 13:31:05 | Documento Petição juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
26/08/2022 - 12:02:07 | Excluída representação legal 18009/2019 (representante Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva) por SeinfraUrbana | |
26/08/2022 - 10:38:59 | Registrada a revogação da representação legal 9794/2015 (representante ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO) por SeinfraUrbana | |
26/08/2022 - 10:37:38 | Registrada a revogação da representação legal 5947/2015 (representante Clovis Souto Guimarães Júnior) por SeinfraUrbana | |
25/08/2022 - 12:23:22 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
25/08/2022 - 12:06:05 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
24/08/2022 - 12:54:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31989/2022-TCU/Seproc. | |
16/08/2022 - 07:02:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraUrbana - Evandro Albino Simpson | |
10/08/2022 - 17:22:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31989/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em nome de ZOIH ENGENHARIA LTDA | |
01/07/2022 - 14:56:18 | Juntada comunicação Ofício 31989/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/06/2022 - 14:53:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
28/06/2022 - 14:53:00 | Despacho oficializado. | |
04/02/2022 - 00:16:14 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 020.111/2005-8/R019 por STI (por Atribuição) | |
04/02/2022 - 00:16:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:55 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R003 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:55 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 020.111/2005-8/R020 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:53 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R016 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:50 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R004 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:49 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:41 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R017 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:32 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:31 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R005 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:22 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R010 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:20 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R008 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:15 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R006 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:14 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R009 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:13 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R007 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:08 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R012 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:06 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R011 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:32:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:30 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R013 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:18 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 020.111/2005-8/R014 automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:31:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
28/12/2021 - 07:31:10 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 020.111/2005-8/R020 por Serur (por Atribuição) | |
28/12/2021 - 07:30:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
28/12/2021 - 07:30:46 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.111/2005-8/R020 (Proposta: Negar seguimento). | |
22/12/2021 - 10:51:26 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/07/2019 contra o acórdão 1186/2018-PL | |
22/12/2021 - 10:34:42 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
08/11/2021 - 15:44:43 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R019 por Serur | |
07/11/2021 - 14:11:21 | Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
07/11/2021 - 14:09:16 | Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído | |
28/10/2021 - 15:37:09 | Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. (4ª Diretoria da SeinfraUrbana) | |
28/10/2021 - 15:37:08 | Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. (4ª Diretoria da SeinfraUrbana) | |
28/10/2021 - 15:36:54 | Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. (4ª Diretoria da SeinfraUrbana) | |
28/10/2021 - 15:35:50 | Processo enviado de Seproc para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/D4. (4ª Diretoria da SeinfraUrbana) | |
28/10/2021 - 15:33:29 | Processo 042.157/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/10/2021 - 15:33:27 | Processo 042.153/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/10/2021 - 15:33:25 | Processo 042.151/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/10/2021 - 15:33:21 | Processo 042.147/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
27/10/2021 - 16:14:45 | Processo enviado de Serur para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
27/10/2021 - 14:14:54 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
16/04/2021 - 10:24:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
15/04/2021 - 11:45:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
15/04/2021 - 11:43:55 | Peça No. 654 do tipo Pesquisa de endereço (doc 67.756.416-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
15/04/2021 - 11:42:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
15/04/2021 - 11:38:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
02/03/2021 - 20:22:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68167/2020-TCU/Seproc. | |
19/02/2021 - 00:15:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68169/2020-TCU/Seproc. | |
28/01/2021 - 18:06:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68162/2020-TCU/Seproc. | |
26/01/2021 - 18:11:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68165/2020-TCU/Seproc. | |
26/01/2021 - 18:11:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68164/2020-TCU/Seproc. | |
25/01/2021 - 13:49:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68163/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 14:44:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68168/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 14:10:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 68166/2020-TCU/Seproc. | |
11/01/2021 - 18:10:08 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 020.111/2005-8/R019 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:10:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:53:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:53:13 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
31/12/2020 - 10:43:27 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 020.111/2005-8/R019 por Seses (por Atribuição) | |
31/12/2020 - 10:43:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por Seses | |
28/12/2020 - 06:20:53 | Juntada comunicação Ofício 68168/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 06:20:39 | Juntada comunicação Ofício 68166/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 06:20:24 | Juntada comunicação Ofício 68165/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 06:20:09 | Juntada comunicação Ofício 68164/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 06:19:51 | Juntada comunicação Ofício 68162/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:32:49 | Juntada comunicação Ofício 68169/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:32:31 | Juntada comunicação Ofício 68167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2020 - 06:32:10 | Juntada comunicação Ofício 68163/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/11/2020 - 11:23:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 18/11/2020 por meio do Acórdão 3038/2020-PL | |
18/11/2020 - 14:30:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/11/2020 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/11/2020, às 14h30. | |
26/10/2020 - 18:08:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraUrbana | |
26/10/2020 - 18:08:18 | Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído | |
08/09/2020 - 15:40:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
08/09/2020 - 15:39:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
08/09/2020 - 15:38:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
08/09/2020 - 15:37:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
08/09/2020 - 15:36:06 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
08/09/2020 - 15:33:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
20/09/2019 - 15:17:30 | Cadastrada representação legal 18009/2019 (representante Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva) por SeinfraUrbana | |
30/07/2019 - 16:12:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Chamamento do efeito à ordem ) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
24/07/2019 - 13:16:09 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraUrb para Seinfraurbana/D4 por SeinfraUrbana | |
24/07/2019 - 12:11:56 | Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
23/07/2019 - 17:45:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0393/2019-TCU/SeinfraUrbana. | |
12/07/2019 - 06:08:26 | Juntada comunicação Ofício 0393/2019 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
03/07/2019 - 18:22:10 | Processo enviado de Segecex para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana) | |
02/07/2019 - 13:45:22 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
25/06/2019 - 17:12:07 | Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
25/06/2019 - 17:12:07 | Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 020.111/2005-8/R019 por Serur (por Atribuição) | |
25/06/2019 - 17:12:03 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
25/06/2019 - 17:11:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.111/2005-8/R019 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)). | |
14/05/2019 - 17:57:42 | Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
14/05/2019 - 17:52:51 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana recurso interposto em 13/05/2019 contra o acórdão 1186/2018-PL | |
10/05/2019 - 14:14:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0420/2019-TCU/Sec-PB. | |
30/04/2019 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 0420/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
23/04/2019 - 11:20:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
10/04/2019 - 14:45:34 | Processo enviado de Sec-PB para SeinfraUrbana/SeinfraUrbana/SA. (Serviço de Administração da SeinfraUrbana) | |
10/04/2019 - 14:44:37 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SeinfraUrbana por Sec-PB | |
02/04/2019 - 11:50:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB | |
01/02/2019 - 11:22:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0067/2019-TCU/Sec-PB. | |
31/01/2019 - 11:18:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/Sec-PB. | |
29/01/2019 - 11:27:28 | Documento Diversos (JJ9216093(&BR) juntado ao processo por Sec-PB | |
29/01/2019 - 09:29:56 | Documento Diversos (JJ921610700BR) juntado ao processo por Sec-PB | |
18/01/2019 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 0067/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
16/01/2019 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 0065/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
24/10/2018 - 09:42:51 | Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R018 por SECEX-PB | |
23/10/2018 - 17:49:30 | Processo enviado de Segecex para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
23/10/2018 - 17:49:28 | Pronunciamento da Segecex concluído | |
18/10/2018 - 11:52:28 | Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex) | |
18/10/2018 - 11:52:28 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 020.111/2005-8/R018 | |
18/10/2018 - 11:52:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.111/2005-8/R018 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)). | |
27/08/2018 - 14:43:11 | Processo enviado de SECEX-PB para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/08/2018 - 14:39:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/08/2018 - 11:22:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1054/2018-TCU/SECEX-PB. | |
07/08/2018 - 09:55:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 1186/2018-PL | |
25/07/2018 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 1054/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
18/07/2018 - 10:35:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/05/2018 - 11:20:15 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
28/05/2018 - 07:45:35 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
28/05/2018 - 07:45:31 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1186/2018-PL, referente ao Recurso 020.111/2005-8/R017 | |
23/05/2018 - 14:30:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/05/2018 - 09:59:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30. | |
15/02/2018 - 13:18:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
02/02/2018 - 16:32:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB | |
02/02/2018 - 16:31:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/01/2018 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 0071/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
25/01/2018 - 16:29:50 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.111/2005-8/R017 | |
25/01/2018 - 16:29:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/01/2018 contra o acórdão 2847/2017-PL | |
15/12/2017 - 09:39:38 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
15/12/2017 - 09:39:33 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2017 por meio do Acórdão 2847/2017-PL, referente ao Recurso 020.111/2005-8/R016 | |
12/12/2017 - 14:26:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/12/2017 - 10:20:05 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2017, às 14h30. | |
22/09/2017 - 18:02:39 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
22/09/2017 - 17:59:02 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.111/2005-8/R016 | |
22/09/2017 - 17:20:07 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Siasg | |
13/09/2017 - 15:03:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/08/2017 - 14:57:05 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
24/08/2017 - 17:33:36 | Processo 019.603/2017-7 foi apensado a este processo | |
24/08/2017 - 17:32:07 | Processo 020.191/2017-0 foi apensado a este processo | |
22/08/2017 - 14:50:54 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
21/08/2017 - 08:59:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 11:01:46 | Cadastrada representação legal 18163/2017 por SECEX-PB | |
18/08/2017 - 11:01:44 | Cadastrada representação legal 18162/2017 por SECEX-PB | |
31/07/2017 - 11:23:57 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
30/06/2017 - 15:05:06 | Processo 015.381/2017-0 foi apensado a este processo | |
29/06/2017 - 13:14:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/06/2017 - 14:40:17 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
19/05/2017 - 12:54:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/05/2017 - 16:07:33 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
12/05/2017 - 17:52:46 | Processo 010.463/2017-8 foi apensado a este processo | |
11/05/2017 - 11:57:47 | Processo 006.232/2017-5 foi apensado a este processo | |
02/05/2017 - 16:03:50 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
02/05/2017 - 16:01:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/04/2017 - 20:00:30 | Processo 008.018/2017-0 foi apensado a este processo | |
18/04/2017 - 15:00:24 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
20/03/2017 - 13:34:48 | Processo 004.562/2017-8 foi apensado a este processo | |
14/03/2017 - 14:41:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
24/02/2017 - 10:10:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/02/2017 - 15:20:07 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
09/02/2017 - 17:26:40 | Processo 000.931/2017-9 foi apensado a este processo | |
07/02/2017 - 13:14:56 | Processo 001.739/2017-4 foi apensado a este processo | |
25/01/2017 - 15:49:40 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo Sérgio Navarro Cruz por SECEX-PB | |
25/01/2017 - 15:45:02 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Maria José Santos da Nóbrega por SECEX-PB | |
19/01/2017 - 16:36:52 | Processo 000.491/2017-9 foi apensado a este processo | |
16/01/2017 - 11:38:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
13/01/2017 - 16:55:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/01/2017 - 16:45:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/01/2017 - 16:34:10 | Juntada comunicação Ofício 0059/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/01/2017 - 16:32:43 | Juntada comunicação Ofício 0058/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
13/01/2017 - 10:06:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/01/2017 - 09:59:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/01/2017 - 09:59:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
12/01/2017 - 16:45:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
12/01/2017 - 16:45:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
06/01/2017 - 13:25:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
06/01/2017 - 12:53:11 | Cadastrada representação legal 364/2017 por SECEX-PB | |
02/01/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1815/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
02/01/2017 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1814/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
21/12/2016 - 16:21:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
21/12/2016 - 16:21:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
15/12/2016 - 16:08:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/12/2016 - 16:06:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/12/2016 - 15:00:18 | Processo 034.633/2016-2 foi apensado a este processo | |
13/12/2016 - 13:11:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/12/2016 - 13:11:31 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
07/12/2016 - 13:37:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/12/2016 - 13:36:11 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/11/2016 - 15:09:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/11/2016 - 17:55:43 | Peça No. 546 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.629.774-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2016 - 17:52:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/11/2016 - 17:48:38 | Peça No. 546 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.629.726-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2016 - 17:40:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/11/2016 - 12:33:48 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Eymard Moraes de Medeiros por SECEX-PB | |
14/11/2016 - 16:02:02 | Processo 030.079/2016-0 foi apensado a este processo | |
11/11/2016 - 13:37:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/11/2016 - 13:28:41 | Processo 030.269/2016-4 foi apensado a este processo | |
08/11/2016 - 13:24:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/11/2016 - 13:23:49 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO por SECEX-PB | |
07/11/2016 - 10:57:40 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.111/2005-8/R016 | |
07/11/2016 - 10:57:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/11/2016 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
04/11/2016 - 11:01:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/11/2016 - 11:00:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/11/2016 - 11:00:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/11/2016 - 10:59:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
03/11/2016 - 15:26:20 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável ISA SILVA DE ARROXELAS MACEDO por SECEX-PB | |
01/11/2016 - 14:52:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2016 - 17:43:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2016 - 17:40:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/10/2016 - 17:39:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/10/2016 - 18:01:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/10/2016 - 17:59:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/10/2016 - 17:58:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/10/2016 - 17:57:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/10/2016 - 17:56:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/10/2016 - 17:55:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
25/10/2016 - 20:23:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
19/10/2016 - 12:48:52 | Juntada comunicação Ofício 1276/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:45:12 | Juntada comunicação Ofício 1275/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:44:15 | Juntada comunicação Ofício 1274/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:42:26 | Juntada comunicação Ofício 1273/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:41:49 | Juntada comunicação Ofício 1272/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:41:02 | Juntada comunicação Ofício 1271/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:40:24 | Juntada comunicação Ofício 1270/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:39:40 | Juntada comunicação Ofício 1269/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:38:29 | Juntada comunicação Ofício 1268/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:37:06 | Juntada comunicação Ofício 1267/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:35:56 | Juntada comunicação Ofício 1266/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:35:16 | Juntada comunicação Ofício 1265/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:34:43 | Juntada comunicação Ofício 1264/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:33:33 | Juntada comunicação Ofício 1263/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:32:47 | Juntada comunicação Ofício 1262/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
19/10/2016 - 12:32:01 | Juntada comunicação Ofício 1261/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
14/10/2016 - 10:41:20 | Processo 027.456/2016-1 foi apensado a este processo | |
07/10/2016 - 15:02:32 | Processo 027.077/2016-0 foi apensado a este processo | |
13/09/2016 - 11:34:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/09/2016 - 11:32:04 | Peça No. 508 do tipo Despacho de expediente (doc 56.277.695-5) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
09/09/2016 - 17:54:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/09/2016 - 11:01:57 | Processo 025.326/2016-3 foi apensado a este processo | |
01/09/2016 - 15:40:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/09/2016 - 15:31:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/09/2016 - 08:37:38 | Processo 024.825/2016-6 foi apensado a este processo | |
31/08/2016 - 13:32:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2016 - 12:01:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2016 - 11:56:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2016 - 11:56:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2016 - 11:42:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2016 - 11:41:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2016 - 11:31:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/08/2016 - 11:30:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/08/2016 - 16:02:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/08/2016 - 14:45:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/08/2016 - 14:41:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/08/2016 - 16:31:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/08/2016 - 15:09:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/08/2016 - 08:27:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/08/2016 - 15:31:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/08/2016 - 15:28:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/08/2016 - 15:19:34 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
11/08/2016 - 08:50:39 | Processo 022.562/2016-8 foi apensado a este processo | |
04/08/2016 - 14:48:29 | Processo 021.675/2016-3 foi apensado a este processo | |
20/07/2016 - 08:26:56 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
20/07/2016 - 08:26:53 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1787/2016-PL | |
14/07/2016 - 18:17:32 | Processo 019.142/2016-1 foi apensado a este processo | |
14/07/2016 - 18:16:42 | Processo 019.140/2016-9 foi apensado a este processo | |
14/07/2016 - 18:15:13 | Processo 019.139/2016-0 foi apensado a este processo | |
13/07/2016 - 14:33:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/07/2016 - 11:16:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30. | |
30/06/2016 - 14:54:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB | |
30/06/2016 - 14:53:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/06/2016 - 16:01:49 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
17/06/2016 - 16:40:22 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/06/2016 - 16:34:31 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/06/2016 - 16:32:33 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/06/2016 - 16:38:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC | |
15/06/2016 - 16:38:35 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
09/06/2016 - 15:31:14 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
09/06/2016 - 15:27:25 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
09/06/2016 - 15:27:20 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
01/06/2016 - 11:51:08 | Cadastrada representação legal 8884/2016 por SECEX-PB | |
01/06/2016 - 09:17:53 | Cadastrada representação legal 8825/2016 por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 20:53:01 | Excluída representação legal 10123/2015 por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 20:52:41 | Excluída representação legal 10136/2015 por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 16:26:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 16:24:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 15:51:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 14:42:12 | Excluída representação legal 1727/2012 por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 14:41:58 | Excluída representação legal 10128/2015 por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 14:40:12 | Cadastrada representação legal 8770/2016 por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 14:36:58 | Cadastrada representação legal 8769/2016 por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 14:33:04 | Cadastrada representação legal 8768/2016 por SECEX-PB | |
31/05/2016 - 14:28:30 | Excluída representação legal 10117/2015 por SECEX-PB | |
27/05/2016 - 09:41:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 10:13:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 10:11:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 10:10:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 10:09:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 10:07:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 10:06:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 10:04:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 10:01:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:58:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:55:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:53:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:51:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:50:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:48:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:46:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:43:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:42:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:41:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:40:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:39:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:37:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:36:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:32:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:31:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:30:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:29:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2016 - 09:27:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/10/2015 - 16:21:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/10/2015 - 12:39:50 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
27/10/2015 - 12:32:15 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/10/2015 - 10:22:26 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA | |
23/10/2015 - 10:22:23 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/10/2015 por meio do Acórdão 2592/2015-PL, referente ao Recurso 020.111/2005-8/R014 | |
19/10/2015 - 10:58:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/10/2015, às 14h30. | |
29/09/2015 - 12:29:51 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-BD | |
03/09/2015 - 15:10:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB | |
03/09/2015 - 15:10:44 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
22/05/2015 - 14:30:12 | Cadastrada representação legal 10137/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:30:11 | Cadastrada representação legal 10136/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:24:05 | Cadastrada representação legal 10135/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:24:05 | Cadastrada representação legal 10134/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:24:04 | Cadastrada representação legal 10133/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:16:00 | Cadastrada representação legal 10129/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:15:59 | Cadastrada representação legal 10128/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:15:58 | Cadastrada representação legal 10127/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:15:57 | Cadastrada representação legal 10126/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 14:15:56 | Cadastrada representação legal 10125/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 13:54:41 | Cadastrada representação legal 10124/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 13:54:41 | Cadastrada representação legal 10123/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 13:54:40 | Cadastrada representação legal 10122/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 13:48:01 | Cadastrada representação legal 10121/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 13:47:10 | Cadastrada representação legal 10120/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 13:44:08 | Cadastrada representação legal 10119/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 13:39:38 | Cadastrada representação legal 10118/2015 por SECEX-PB | |
22/05/2015 - 13:39:37 | Cadastrada representação legal 10117/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 14:34:10 | Cadastrada representação legal 10008/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 14:34:08 | Cadastrada representação legal 10007/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 13:39:29 | Cadastrada representação legal 9993/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 13:39:28 | Cadastrada representação legal 9992/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 13:39:27 | Cadastrada representação legal 9991/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 13:39:26 | Cadastrada representação legal 9990/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 13:39:25 | Cadastrada representação legal 9989/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 13:39:24 | Cadastrada representação legal 9988/2015 por SECEX-PB | |
21/05/2015 - 13:39:23 | Cadastrada representação legal 9987/2015 por SECEX-PB | |
20/05/2015 - 14:28:50 | Cadastrada representação legal 9797/2015 por SECEX-PB | |
20/05/2015 - 14:28:49 | Cadastrada representação legal 9796/2015 por SECEX-PB | |
20/05/2015 - 14:28:48 | Cadastrada representação legal 9795/2015 por SECEX-PB | |
20/05/2015 - 14:24:06 | Excluída representação legal 9793/2015 por SECEX-PB | |
20/05/2015 - 14:20:41 | Associados documentos à representação legal 5947/2015 por SECEX-PB | |
20/05/2015 - 14:15:06 | Cadastrada representação legal 9794/2015 por SECEX-PB | |
20/05/2015 - 14:15:04 | Cadastrada representação legal 9793/2015 por SECEX-PB | |
19/05/2015 - 15:36:32 | Excluída representação legal 17653/2013 por SECEX-PB | |
01/04/2015 - 15:03:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/03/2015 - 12:54:41 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
23/03/2015 - 13:16:57 | Cadastrada representação legal 5947/2015 por SECEX-PB | |
23/03/2015 - 13:10:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/03/2015 - 15:19:15 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
11/03/2015 - 10:19:08 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
11/03/2015 - 10:18:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 333/2015-PL, referente aos Recursos 020.111/2005-8/R002, 020.111/2005-8/R003, 020.111/2005-8/R001, 020.111/2005-8/R004, 020.111/2005-8/R005, 020.111/2005-8/R006, 020.111/2005-8/R007, 020.111/2005-8/R008, 020.111/2005-8/R009, 020.111/2005-8/R010, 020.111/2005-8/R011, 020.111/2005-8/R012, 020.111/2005-8/R013 e 020.111/2005-8/R014 | |
04/03/2015 - 13:35:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD | |
02/03/2015 - 10:26:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30. | |
20/02/2015 - 12:18:36 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD | |
10/12/2014 - 13:26:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
21/11/2014 - 13:38:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por PROC-SRCC | |
21/11/2014 - 13:37:57 | Exame de mérito dos recursos 020.111/2005-8/R011, 020.111/2005-8/R010, 020.111/2005-8/R002, 020.111/2005-8/R005, 020.111/2005-8/R013, 020.111/2005-8/R006, 020.111/2005-8/R001, 020.111/2005-8/R004, 020.111/2005-8/R012, 020.111/2005-8/R014, ... feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ | |
18/11/2014 - 15:04:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16086/2013 por SECEX-PB | |
18/11/2014 - 15:04:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16083/2013 por SECEX-PB | |
18/11/2014 - 15:04:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16085/2013 por SECEX-PB | |
18/11/2014 - 15:04:26 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16084/2013 por SECEX-PB | |
24/09/2014 - 17:47:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/09/2014 - 12:20:03 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
24/09/2014 - 01:42:36 | Vista eletrônica solicitada por RUBRIA BENIZ GOUVEIA BELTRAO | |
22/09/2014 - 10:36:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
22/09/2014 - 10:02:24 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
22/09/2014 - 10:00:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
22/09/2014 - 09:53:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
19/09/2014 - 19:04:26 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
18/09/2014 - 15:46:06 | Enviado por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR. | |
18/09/2014 - 15:40:20 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por PROC-SRCC | |
13/08/2014 - 18:30:44 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 14 | |
13/08/2014 - 18:30:43 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 9 | |
13/08/2014 - 18:30:42 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 12 | |
13/08/2014 - 18:30:41 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 7 | |
13/08/2014 - 18:30:40 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 13 | |
13/08/2014 - 18:30:39 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 8 | |
13/08/2014 - 18:29:51 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 6 | |
13/08/2014 - 18:29:50 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 11 | |
13/08/2014 - 18:26:41 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 10 | |
13/08/2014 - 18:26:40 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 5 | |
13/08/2014 - 15:26:52 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 4 | |
13/08/2014 - 15:26:51 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 2 | |
13/08/2014 - 15:26:50 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 3 | |
13/08/2014 - 15:01:38 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas para o recurso 1 | |
13/08/2014 - 15:00:47 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
07/08/2014 - 14:34:40 | Processo 031.049/2011-7 foi apensado a este processo | |
07/08/2014 - 14:32:55 | Processo 031.051/2011-1 foi apensado a este processo | |
07/08/2014 - 13:57:41 | Processo 031.052/2011-8 foi apensado a este processo | |
16/06/2014 - 14:11:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
16/06/2014 - 11:59:53 | Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G | |
16/06/2014 - 11:59:38 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
14/02/2014 - 20:07:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR | |
14/02/2014 - 20:07:20 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.111/2005-8/R011, 020.111/2005-8/R010, 020.111/2005-8/R002, 020.111/2005-8/R005, 020.111/2005-8/R006, 020.111/2005-8/R013, 020.111/2005-8/R001, 020.111/2005-8/R004, 020.111/2005-8/R012, 020.111/2005-8/R014, 020.111/2005-8/R008, 020.111/2005-8/R007, 020.111/2005-8/R003, 020.111/2005-8/R009 da SERUR concluído. | |
25/11/2013 - 16:10:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
19/11/2013 - 15:54:14 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
19/11/2013 - 11:40:15 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
18/11/2013 - 18:53:25 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
03/10/2013 - 15:42:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
03/10/2013 - 15:41:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
02/10/2013 - 17:24:47 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
02/10/2013 - 17:23:42 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
02/10/2013 - 16:58:37 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
02/10/2013 - 16:55:34 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
02/10/2013 - 14:38:56 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
30/09/2013 - 18:09:36 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
17/09/2013 - 17:19:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
12/09/2013 - 11:57:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
06/09/2013 - 17:22:02 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
06/09/2013 - 16:26:55 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
05/09/2013 - 13:01:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
04/09/2013 - 16:13:03 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
16/08/2013 - 17:59:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
14/08/2013 - 17:59:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
13/08/2013 - 17:35:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
13/08/2013 - 17:33:22 | Peça No. 392 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.425.060-4) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
13/08/2013 - 17:31:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
13/08/2013 - 11:50:22 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
12/08/2013 - 19:20:59 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
08/08/2013 - 14:53:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
07/08/2013 - 18:39:14 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
06/08/2013 - 16:52:34 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
04/07/2013 - 17:14:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
28/06/2013 - 16:52:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
25/06/2013 - 16:23:35 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
25/06/2013 - 16:21:30 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
24/06/2013 - 18:07:01 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
24/06/2013 - 18:03:27 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
24/06/2013 - 17:55:58 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
24/06/2013 - 17:17:54 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
24/06/2013 - 17:17:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
12/06/2013 - 15:28:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
12/06/2013 - 14:13:08 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
12/06/2013 - 11:49:17 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
31/05/2013 - 14:03:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
27/05/2013 - 12:21:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
27/05/2013 - 11:40:18 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
24/05/2013 - 17:58:54 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
23/05/2013 - 13:36:11 | Cadastrada representação legal 17653/2013 por SECEX-PB | |
21/05/2013 - 12:06:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/05/2013 - 16:04:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
16/05/2013 - 11:37:39 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/D4 | |
16/05/2013 - 11:13:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/05/2013 - 18:41:16 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
15/05/2013 - 18:39:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
15/05/2013 - 18:04:34 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
15/05/2013 - 17:07:13 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R015 por SERUR | |
15/05/2013 - 16:49:51 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R015 | |
15/05/2013 - 16:49:50 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/09/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
15/05/2013 - 16:36:53 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
15/05/2013 - 15:53:19 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R014 | |
15/05/2013 - 15:53:17 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 12/07/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
14/05/2013 - 16:18:06 | Cadastrada representação legal 16086/2013 por SECEX-PB | |
14/05/2013 - 16:18:06 | Cadastrada representação legal 16085/2013 por SECEX-PB | |
14/05/2013 - 16:18:06 | Cadastrada representação legal 16084/2013 por SECEX-PB | |
14/05/2013 - 16:18:00 | Cadastrada representação legal 16083/2013 por SECEX-PB | |
14/05/2013 - 16:06:26 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/05/2013 - 07:40:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
10/05/2013 - 13:37:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
16/04/2013 - 18:16:09 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R013 | |
16/04/2013 - 18:16:09 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 18:11:20 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R012 | |
16/04/2013 - 18:11:19 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 12/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 18:09:32 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R011 | |
16/04/2013 - 18:09:31 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 05/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 18:03:13 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R010 | |
16/04/2013 - 18:03:12 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/04/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 18:01:23 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R009 | |
16/04/2013 - 18:01:22 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 18:00:03 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R008 | |
16/04/2013 - 18:00:02 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 17:58:25 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R007 | |
16/04/2013 - 17:58:24 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 17:54:14 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R006 | |
16/04/2013 - 17:54:13 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 29/04/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 17:51:27 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R005 | |
16/04/2013 - 17:51:26 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
16/04/2013 - 17:48:22 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R004 | |
16/04/2013 - 17:48:20 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 25/04/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
12/04/2013 - 12:00:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
08/04/2013 - 15:39:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
08/04/2013 - 15:08:29 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
08/04/2013 - 14:43:32 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
08/04/2013 - 14:35:40 | Peça No. 356 do tipo Certidão (doc 49.903.472-2) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
08/04/2013 - 14:10:52 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
14/03/2013 - 15:40:55 | Cadastrada representação legal 7929/2013 por SERUR | |
08/03/2013 - 18:19:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
08/03/2013 - 11:02:20 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA | |
08/03/2013 - 11:02:19 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
08/03/2013 - 11:01:55 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-VC por MIN-VC | |
06/03/2013 - 16:34:37 | Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-BZ por MIN-VC | |
06/03/2013 - 16:32:28 | Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-VC por MIN-VC | |
05/03/2013 - 16:47:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VC | |
05/03/2013 - 12:07:25 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VC | |
05/03/2013 - 10:28:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
05/03/2013 - 09:18:35 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
04/03/2013 - 16:28:29 | Peça No. 350 do tipo Certidão (doc 49.760.348-7) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/03/2013 - 07:59:23 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
28/02/2013 - 16:09:08 | Enviado por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR. | |
28/02/2013 - 16:03:50 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por PROC-SRCC | |
26/02/2013 - 18:51:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
26/02/2013 - 16:39:24 | Enviado por MIN-VC para providências externas na PROC-G | |
26/02/2013 - 16:39:14 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
25/02/2013 - 12:31:55 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC | |
25/02/2013 - 12:31:54 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VC | |
20/02/2013 - 15:08:26 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VC | |
20/02/2013 - 15:07:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
20/02/2013 - 14:57:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
20/02/2013 - 14:36:18 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
20/02/2013 - 14:28:33 | Peça No. 343 do tipo Certidão (doc 49.708.283-1) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada | |
19/02/2013 - 14:43:47 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
18/02/2013 - 15:09:51 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
18/02/2013 - 15:03:40 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SERUR/SA | |
15/02/2013 - 18:05:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SERUR | |
15/02/2013 - 18:05:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.111/2005-8/R003, 020.111/2005-8/R002, 020.111/2005-8/R001 da SERUR concluído. | |
25/01/2013 - 10:54:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
21/01/2013 - 14:48:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
21/01/2013 - 14:23:23 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
21/01/2013 - 12:39:50 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
26/12/2012 - 15:17:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
21/12/2012 - 14:30:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
21/12/2012 - 11:33:12 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
20/12/2012 - 19:31:06 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
18/12/2012 - 17:52:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
18/12/2012 - 16:37:24 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
18/12/2012 - 14:15:10 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
28/11/2012 - 15:11:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
20/11/2012 - 13:31:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
13/11/2012 - 14:28:59 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
07/11/2012 - 08:21:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
31/10/2012 - 11:50:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
31/10/2012 - 11:38:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
30/10/2012 - 15:08:34 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
09/10/2012 - 08:15:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
04/10/2012 - 16:16:19 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
04/10/2012 - 15:50:19 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
19/09/2012 - 08:15:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
14/09/2012 - 13:47:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
14/09/2012 - 12:28:21 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
14/09/2012 - 11:01:57 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
10/09/2012 - 10:59:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
04/09/2012 - 16:27:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
04/09/2012 - 13:30:46 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
04/09/2012 - 11:40:10 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
10/08/2012 - 08:58:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/08/2012 - 12:18:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
06/08/2012 - 15:01:48 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
06/08/2012 - 14:58:58 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
06/08/2012 - 13:20:16 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
06/08/2012 - 13:11:12 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
16/07/2012 - 11:46:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
16/07/2012 - 11:45:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
12/07/2012 - 13:16:00 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
12/07/2012 - 13:13:47 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
12/07/2012 - 12:47:49 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
12/07/2012 - 12:47:14 | Peça No. 299 desentranhada por SERUR/D4 | |
12/07/2012 - 12:46:01 | Peça No. 300 desentranhada por SERUR/D4 | |
11/07/2012 - 17:22:37 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
11/07/2012 - 17:19:38 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
04/07/2012 - 16:11:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/07/2012 - 13:51:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
03/07/2012 - 13:51:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
03/07/2012 - 13:05:36 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
27/06/2012 - 15:07:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
25/06/2012 - 14:10:49 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
22/06/2012 - 15:43:43 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
22/06/2012 - 14:59:42 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
21/06/2012 - 12:29:08 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
21/06/2012 - 12:28:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
20/06/2012 - 15:54:31 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
20/06/2012 - 15:44:59 | Documento Solicitação de certidão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
20/06/2012 - 14:53:54 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
18/06/2012 - 15:24:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/06/2012 - 14:12:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/06/2012 - 09:34:26 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/06/2012 - 09:33:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/06/2012 - 16:08:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/06/2012 - 13:18:06 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
13/06/2012 - 11:57:33 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
13/06/2012 - 11:55:58 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
12/06/2012 - 15:32:29 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
05/06/2012 - 17:28:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/06/2012 - 13:32:37 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/06/2012 - 15:56:02 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/06/2012 - 15:52:44 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/05/2012 - 12:58:40 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
28/05/2012 - 11:40:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
23/05/2012 - 12:13:28 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
22/05/2012 - 11:11:54 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/05/2012 - 10:36:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/05/2012 - 10:28:24 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
22/05/2012 - 10:22:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/05/2012 - 15:24:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/05/2012 - 19:09:42 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
16/05/2012 - 19:00:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
16/05/2012 - 18:58:17 | Peça No. 273 desentranhada por SERUR/SA | |
16/05/2012 - 18:41:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
16/05/2012 - 17:23:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
16/05/2012 - 16:07:47 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
16/05/2012 - 16:07:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
16/05/2012 - 16:06:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
16/05/2012 - 16:05:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
16/05/2012 - 09:14:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
15/05/2012 - 17:52:33 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
15/05/2012 - 10:27:33 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
08/05/2012 - 11:23:16 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/05/2012 - 16:59:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/05/2012 - 09:38:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/05/2012 - 11:09:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/05/2012 - 16:05:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/05/2012 - 16:04:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/04/2012 - 16:01:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/04/2012 - 16:01:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/04/2012 - 08:34:30 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/04/2012 - 08:34:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2012 - 11:44:14 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SEC-PB/SA | |
26/04/2012 - 15:50:01 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/04/2012 - 13:55:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
26/04/2012 - 08:14:46 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/04/2012 - 13:53:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/04/2012 - 13:27:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/04/2012 - 13:18:05 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
23/04/2012 - 14:20:02 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
23/04/2012 - 14:12:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
23/04/2012 - 14:00:09 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
23/04/2012 - 13:59:38 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
23/04/2012 - 13:59:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
23/04/2012 - 13:23:40 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
19/04/2012 - 10:54:22 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
18/04/2012 - 18:49:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
18/04/2012 - 18:15:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
18/04/2012 - 11:50:50 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
18/04/2012 - 11:33:25 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
17/04/2012 - 19:03:34 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PB/SA | |
17/04/2012 - 19:00:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
13/04/2012 - 16:12:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
13/04/2012 - 15:57:22 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
13/04/2012 - 15:22:41 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R003 | |
13/04/2012 - 15:22:37 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
13/04/2012 - 14:02:30 | Peça No. 239 desentranhada por SERUR/SA | |
13/04/2012 - 13:29:05 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
13/04/2012 - 13:25:51 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
13/04/2012 - 12:44:57 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R002 | |
13/04/2012 - 12:44:54 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
13/04/2012 - 12:41:41 | Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 020.111/2005-8/R001 | |
13/04/2012 - 12:41:39 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/05/2011 contra o acórdão 2126/2010-PL | |
10/04/2012 - 16:29:33 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SACP | |
10/04/2012 - 11:24:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/04/2012 - 11:16:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/04/2012 - 16:19:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/04/2012 - 14:25:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/04/2012 - 13:01:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/03/2012 - 16:57:03 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-PB/SA | |
29/03/2012 - 16:57:00 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/03/2012 por meio do Acórdão 685/2012-PL | |
29/03/2012 - 14:14:31 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
29/03/2012 - 14:14:27 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
20/03/2012 - 15:50:37 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN | |
20/03/2012 - 15:48:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
20/03/2012 - 15:38:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
20/03/2012 - 15:36:28 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
15/03/2012 - 19:51:00 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA | |
15/03/2012 - 19:50:57 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
15/03/2012 - 11:56:02 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
15/03/2012 - 11:55:13 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
08/03/2012 - 16:08:20 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
06/03/2012 - 08:37:26 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN | |
06/03/2012 - 08:27:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
06/03/2012 - 08:20:55 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
06/03/2012 - 08:16:11 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
02/03/2012 - 12:29:30 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
29/02/2012 - 18:10:33 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA | |
29/02/2012 - 18:10:28 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
29/02/2012 - 14:45:54 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
23/02/2012 - 17:47:16 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN | |
23/02/2012 - 17:37:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
23/02/2012 - 17:31:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
23/02/2012 - 16:10:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
15/02/2012 - 19:41:25 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA | |
15/02/2012 - 19:41:25 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
10/02/2012 - 15:32:22 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
10/02/2012 - 15:32:17 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
08/02/2012 - 16:10:10 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN | |
08/02/2012 - 16:09:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
08/02/2012 - 15:40:33 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
08/02/2012 - 15:30:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
07/02/2012 - 12:35:29 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA | |
07/02/2012 - 12:35:28 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
03/02/2012 - 17:05:35 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
03/02/2012 - 17:05:16 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-AN | |
30/01/2012 - 15:47:31 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
30/01/2012 - 15:47:27 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
30/01/2012 - 15:29:54 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
30/01/2012 - 15:29:54 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
30/01/2012 - 15:29:53 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
30/01/2012 - 15:29:53 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
30/01/2012 - 15:29:47 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
09/01/2012 - 17:45:10 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
09/01/2012 - 17:43:36 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
09/01/2012 - 17:43:01 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
09/01/2012 - 17:42:22 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
09/01/2012 - 17:22:53 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
09/01/2012 - 17:22:04 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
09/01/2012 - 17:21:01 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN | |
14/12/2011 - 16:41:19 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AN | |
14/12/2011 - 16:39:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
14/12/2011 - 16:01:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
14/12/2011 - 14:10:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
14/12/2011 - 14:03:10 | Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-PB/SA | |
13/12/2011 - 18:05:31 | Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-AN por MIN-AN | |
07/12/2011 - 16:28:20 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN | |
07/12/2011 - 16:24:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
07/12/2011 - 16:05:32 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
06/12/2011 - 16:59:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
06/12/2011 - 16:28:54 | Documento Certidão juntado ao processo por SERUR | |
06/12/2011 - 15:42:46 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SERUR | |
30/11/2011 - 17:33:32 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
30/11/2011 - 17:33:30 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
30/11/2011 - 15:04:45 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/11/2011 - 15:01:36 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/11/2011 - 15:00:06 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/11/2011 - 14:55:56 | Peça No. 173 desentranhada por SEC-PB/SA | |
30/11/2011 - 14:55:21 | Peça No. 174 desentranhada por SEC-PB/SA | |
30/11/2011 - 14:53:37 | Peça No. 175 desentranhada por SEC-PB/SA | |
30/11/2011 - 14:48:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/11/2011 - 14:42:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/11/2011 - 14:23:50 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/11/2011 - 14:15:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/11/2011 - 19:00:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/11/2011 - 15:06:38 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/11/2011 - 16:10:01 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/11/2011 - 11:45:07 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/11/2011 - 11:40:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/11/2011 - 11:36:18 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
16/11/2011 - 15:06:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
14/11/2011 - 12:52:27 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/11/2011 - 16:43:13 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/11/2011 - 16:25:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/11/2011 - 14:52:12 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/11/2011 - 12:41:24 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/11/2011 - 11:22:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
07/11/2011 - 11:07:28 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/11/2011 - 16:25:14 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
26/10/2011 - 11:24:03 | Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
26/10/2011 - 11:20:43 | Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
25/10/2011 - 12:30:53 | Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
25/10/2011 - 11:56:51 | Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
19/10/2011 - 13:18:05 | Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
18/10/2011 - 15:12:47 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
13/10/2011 - 11:09:01 | Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO | |
13/10/2011 - 09:55:36 | Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO | |
13/10/2011 - 09:46:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO | |
10/10/2011 - 11:28:19 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
10/10/2011 - 11:25:12 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
10/10/2011 - 11:24:15 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/10/2011 - 17:07:05 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
06/10/2011 - 16:48:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
06/10/2011 - 13:01:45 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
05/10/2011 - 16:03:16 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
05/10/2011 - 15:11:01 | Enviado por MIN-VC para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas | |
22/09/2011 - 14:12:07 | Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas | |
22/09/2011 - 11:06:37 | Enviado por SERUR para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas | |
22/09/2011 - 11:05:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS | |
21/09/2011 - 18:47:12 | Documento Certidão juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS | |
21/09/2011 - 18:43:45 | Documento Certidão juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS | |
21/09/2011 - 18:39:49 | Documento Certidão juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS | |
16/09/2011 - 14:56:20 | Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
16/09/2011 - 13:50:18 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
16/09/2011 - 13:49:48 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
16/09/2011 - 13:20:12 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
14/09/2011 - 12:12:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
08/09/2011 - 13:53:32 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
08/09/2011 - 13:49:08 | Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
06/09/2011 - 13:26:26 | Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO | |
02/09/2011 - 14:23:20 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO | |
02/09/2011 - 12:36:34 | Peça No. 280 desentranhada por SECEX-PB | |
01/09/2011 - 14:42:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
01/09/2011 - 11:25:37 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
30/08/2011 - 10:12:43 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
29/08/2011 - 16:55:14 | Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA | |
29/08/2011 - 10:06:13 | Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA | |
29/08/2011 - 10:03:45 | Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA | |
25/08/2011 - 15:20:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
23/08/2011 - 15:57:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
23/08/2011 - 15:55:57 | Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
23/08/2011 - 15:52:48 | Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
23/08/2011 - 15:51:31 | Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
22/08/2011 - 12:08:28 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA | |
22/08/2011 - 12:08:28 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA | |
22/08/2011 - 12:08:27 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA | |
22/08/2011 - 12:07:08 | Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA | |
22/08/2011 - 12:05:32 | Documento Termo juntado ao processo por EMILIANA DO NASCIMENTO MOREIRA | |
15/08/2011 - 12:21:11 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
04/08/2011 - 12:37:14 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA | |
29/07/2011 - 15:28:59 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SEC-PB/D1 por SERUR/SA | |
29/07/2011 - 15:20:55 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SEC-PB/D1 por SERUR/SA | |
22/07/2011 - 13:59:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
22/07/2011 - 13:58:12 | Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
22/07/2011 - 13:57:10 | Documento Certidão juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA | |
20/07/2011 - 09:03:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
20/07/2011 - 09:03:23 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
20/07/2011 - 09:03:22 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
19/07/2011 - 14:30:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO | |
15/07/2011 - 13:46:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA | |
15/07/2011 - 11:30:23 | Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA) | |
15/07/2011 - 11:29:04 | Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA) | |
15/07/2011 - 11:26:39 | Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA) | |
15/07/2011 - 11:25:24 | Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA) | |
15/07/2011 - 11:23:42 | Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA) | |
15/07/2011 - 11:20:49 | Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA) | |
15/07/2011 - 10:29:06 | Documento juntado ao processo 020.111/2005-8 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA) | |
14/07/2011 - 16:25:16 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
14/07/2011 - 16:25:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
14/07/2011 - 16:22:30 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
14/07/2011 - 16:22:30 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
14/07/2011 - 16:20:54 | Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 16:05:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:09:16 | Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
13/07/2011 - 10:00:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
07/07/2011 - 11:42:34 | Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. | |
30/06/2011 - 16:22:00 | Documento Termo juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE | |
28/06/2011 - 17:43:26 | Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS | |
28/06/2011 - 15:02:29 | Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
28/06/2011 - 14:56:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
28/06/2011 - 14:54:46 | Peça No. 223 desentranhada por SERUR/SA | |
28/06/2011 - 14:49:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
28/06/2011 - 14:47:29 | Documento Certidão juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
28/06/2011 - 14:46:10 | Documento Certidão juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
28/06/2011 - 14:44:47 | Documento Certidão juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
28/06/2011 - 14:42:41 | Peça No. 220 desentranhada por SERUR/SA | |
28/06/2011 - 14:41:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
28/06/2011 - 14:40:22 | Peça No. 220 desentranhada por SERUR/SA | |
28/06/2011 - 14:39:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
28/06/2011 - 14:37:50 | Peça No. 220 desentranhada por SERUR/SA | |
28/06/2011 - 14:34:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
28/06/2011 - 14:04:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
24/06/2011 - 14:44:31 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA | |
10/06/2011 - 11:35:07 | Aceite realizado por GILMAR GALDINO FERNANDES | |
09/06/2011 - 17:02:30 | Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
08/06/2011 - 10:34:58 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
08/06/2011 - 10:34:58 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
08/06/2011 - 10:34:57 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
07/06/2011 - 09:33:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
07/06/2011 - 09:31:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
02/06/2011 - 12:54:32 | Peça No. 200 desentranhada por SECEX-PB | |
01/06/2011 - 16:21:44 | Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
31/05/2011 - 17:13:22 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO | |
31/05/2011 - 11:11:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
27/05/2011 - 14:43:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
26/05/2011 - 15:12:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
26/05/2011 - 15:10:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
24/05/2011 - 15:46:41 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
24/05/2011 - 13:55:28 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
23/05/2011 - 17:57:23 | Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
19/05/2011 - 11:14:31 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
19/05/2011 - 11:12:49 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
19/05/2011 - 11:11:07 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
18/05/2011 - 15:41:30 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
18/05/2011 - 15:38:01 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
18/05/2011 - 15:35:28 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
18/05/2011 - 15:31:15 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
18/05/2011 - 15:16:21 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
18/05/2011 - 14:58:30 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
18/05/2011 - 14:50:32 | Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
18/05/2011 - 11:10:33 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
18/05/2011 - 11:03:47 | Documento Procuração juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
18/05/2011 - 11:03:46 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
18/05/2011 - 11:01:45 | Documento Termo juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
17/05/2011 - 15:31:34 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
17/05/2011 - 15:27:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
17/05/2011 - 12:22:18 | Peça No. 175 desentranhada por SEC-PB/SA | |
16/05/2011 - 16:09:50 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
16/05/2011 - 16:09:34 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
13/05/2011 - 16:28:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
10/05/2011 - 16:05:47 | Documento Procuração juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
10/05/2011 - 15:21:54 | Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
09/05/2011 - 16:16:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:30 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:29 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:28 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:26 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:26 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:24 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:21 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:16:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:04 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:03 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:01 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:03:00 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:59 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:58 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 16:02:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
09/05/2011 - 11:23:02 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 12:56:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 12:55:18 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 12:55:18 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 12:55:17 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 12:55:17 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 12:55:17 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 12:55:16 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 09:56:16 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
06/05/2011 - 09:56:15 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
04/05/2011 - 15:24:28 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
04/05/2011 - 11:26:35 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
04/05/2011 - 11:26:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
04/05/2011 - 11:26:34 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
04/05/2011 - 11:26:34 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
03/05/2011 - 16:39:43 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
03/05/2011 - 16:39:43 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
03/05/2011 - 16:39:43 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
03/05/2011 - 16:39:42 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
03/05/2011 - 16:39:42 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
03/05/2011 - 16:39:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
03/05/2011 - 12:23:24 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
03/05/2011 - 12:23:23 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
02/05/2011 - 15:02:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
29/04/2011 - 13:00:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
28/04/2011 - 11:07:32 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE | |
28/04/2011 - 11:03:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS | |
28/04/2011 - 10:27:10 | Peça No. 85 desentranhada por SEC-PB/SA | |
28/04/2011 - 10:18:02 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
28/04/2011 - 10:18:01 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
27/04/2011 - 15:16:46 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
27/04/2011 - 15:16:15 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
27/04/2011 - 15:15:06 | Peça No. 80 desentranhada por SEC-PB/SA | |
27/04/2011 - 15:14:04 | Peça No. 81 desentranhada por SEC-PB/SA | |
27/04/2011 - 15:11:38 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
27/04/2011 - 15:11:37 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO | |
07/04/2011 - 17:40:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO | |
31/03/2011 - 15:00:52 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE | |
31/03/2011 - 14:17:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA | |
31/03/2011 - 10:58:28 | Documento Termo juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO | |
28/03/2011 - 11:07:05 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA | |
03/03/2011 - 09:41:53 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO | |
02/03/2011 - 10:32:20 | Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
01/03/2011 - 09:27:37 | Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES | |
10/02/2011 - 15:51:05 | Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas | |
10/02/2011 - 15:51:04 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 09/02/2011 por meio do Acórdão 238/2011-PL | |
10/12/2010 - 13:58:05 | Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO | |
07/12/2010 - 17:45:05 | Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator | |
07/12/2010 - 17:45:04 | Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ | |
19/11/2010 - 15:16:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
11/11/2010 - 12:54:00 | Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
11/10/2010 - 16:12:06 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/09/2010 - 17:14:45 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/09/2010 - 11:25:07 | Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO | |
29/09/2010 - 11:22:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO | |
23/09/2010 - 17:26:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
23/09/2010 - 17:25:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA | |
23/09/2010 - 17:07:05 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
23/09/2010 - 16:38:14 | Aceite realizado por SECEX-PB | |
23/09/2010 - 15:06:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA | |
23/09/2010 - 14:43:37 | Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas | |
17/09/2010 - 11:26:58 | Enviado por SECEX-PB para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
31/08/2010 - 14:58:48 | Tramitação Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 06/09/2010 - 11:56:38 | |
31/08/2010 - 10:21:40 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 31/08/2010 - 14:58:48 | |
31/08/2010 - 10:21:40 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/05/2007 - 10:41:39 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 02/05/2007 - 11:20:23 | |
26/04/2007 - 12:07:54 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 26/04/2007 - 12:12:29 | |
04/04/2007 - 13:48:24 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Com Proposta de determinações Aceite em: 19/04/2007 - 18:16:26 | |
27/03/2007 - 16:39:01 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/03/2007 - 13:46:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/02/2006 - 12:13:55 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 26/04/2006 | |
02/12/2005 - 09:54:56 | Tramitação Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba Motivo: Para conhecimento da deliberação Aceite em: 07/12/2005 - 16:56:13 | |
02/12/2005 - 09:54:54 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 02/12/2005 - 09:54:56 | |
30/11/2005 - 13:58:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/11/2005 - 15:26:23 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 23/11/2005 - 19:09:55 | |
17/11/2005 - 16:03:45 | Tramitação Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 17/11/2005 - 16:03:45 | |
17/11/2005 - 16:03:45 | Processo autuado em 17/11/2005 16:03:45 | |
17/11/2005 - 12:47:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/10/2005 - 16:33:55 | Ação Descrição: Apreciação | |