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Processo: 020.112/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/03/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSÉ DE FRANÇA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PNAE NO EXERCICIO DE 2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022466/2005-97 )

Data de autuação
29/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.995/2009-7 - Apensado desde 30/09/2009 - 00:00:00
Processo: 018.994/2009-0 - Apensado desde 30/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/07/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/07/2008
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 29/07/2008 a 29/07/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 28/03/2008 a 29/07/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:23

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco José de França

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Santa Brígida - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.759,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2011 - 11:13:38Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
16/03/2011 - 11:11:54Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 17:25:35Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
17/03/2010 - 09:00:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.613.182-5
Assunto: -----
30/09/2009 - 15:41:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.321.107-0
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
30/09/2009 - 15:41:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.321.094-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/09/2009 - 14:30:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/10/2009 - 15:25:55
30/09/2009 - 14:28:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/08/2009 - 09:17:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/09/2009
17/08/2009 - 13:52:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/08/2009 - 13:40:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/07/2009 - 12:16:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.185.468-2
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1023/2009 TCU SECEX-7RECEBIDO EM 01/07/2009
06/07/2009 - 10:47:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.169.648-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO Nº 1024/2009-TCU/SECEX-7 RECEBIDA EM 26/06/2009
30/06/2009 - 11:07:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.161.354-8
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1028/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 24/06/2009
22/06/2009 - 09:26:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.143.728-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
22/06/2009 - 09:26:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.144.059-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/06/2009 - 09:24:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/08/2009
22/06/2009 - 09:23:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.143.485-3
Assunto: -----
Destinatário: Francisco José de França
16/06/2009 - 18:03:45Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/06/2009 - 13:22:32
16/06/2009 - 15:50:52Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 15:50:51Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.112.629-1
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/06/2009 - 15:50:48Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.139.475-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
16/06/2009 - 15:50:48Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.112.644-4
Assunto: Acórdão Nº 3245/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
16/06/2009 - 15:50:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2009 - 18:03:45
16/12/2008 - 10:33:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/12/2008 - 15:35:16
04/11/2008 - 17:42:55Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2008 - 13:21:19
03/11/2008 - 15:32:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/11/2008 - 16:28:54
03/09/2008 - 15:28:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/09/2008 - 15:28:34
19/08/2008 - 09:59:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.039.600-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1130/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 08/08/2008).
01/08/2008 - 10:40:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2008
31/07/2008 - 10:49:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.023.534-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1130-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Francisco José de França
30/07/2008 - 13:48:33Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2008 - 14:49:26Processo autuado em 29/07/2008 14:49:26
28/03/2008 - 09:57:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/03/2008 - 09:57:28