Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.112/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Prestação de serviços comuns de transporte de pessoas em serviço, de eventuais visitantes, de documentos de material e equipamento do MPA no âmbito do DF e Entorno, com fornecimento de veículos, motoristas, combustíveis, seguro total contra acidentes e outros encargos necessários à execução do serviço, conforme especificação no Termo de Referência. (nº da TCE no sistema: 1393/2022).

Data de autuação
09/09/2022 - 12:15:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 09/09/2022 a 02/01/2025

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 30/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/09/2025 - 10:25:52

Unidade jurisdicionada
GM/MPA - Gabinete do Ministro da Pesca e Aquicultura
GM-MAPA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO (Extinto)

Responsáveis
EDILSON RIBEIRO MOTA E SILVA
GIRLEIDE DOS SANTOS SOUSA
HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS NUNES

Interessados
-----

Representante legais
DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS
LUCAS MENDONCA CAVALCANTE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2025 - 14:59:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON RIBEIRO MOTA E SILVA por Seproc
17/09/2025 - 10:27:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2025 - 11:15:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável EDILSON RIBEIRO MOTA E SILVA por AudTCE
15/09/2025 - 11:14:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2025 - 11:11:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável EDILSON RIBEIRO MOTA E SILVA por AudTCE
15/09/2025 - 11:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2025 - 11:09:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável EDILSON RIBEIRO MOTA E SILVA por AudTCE
15/09/2025 - 11:07:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2025 - 15:37:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 25371/2025-TCU/Seproc.
05/09/2025 - 18:04:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 25349/2025-TCU/Seproc.
27/08/2025 - 14:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 25371/2025-TCU/Seproc.
31/07/2025 - 19:55:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25361/2025-TCU/Seproc.
17/07/2025 - 16:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 25349/2025-TCU/Seproc.
09/07/2025 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 25349/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2025 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 25361/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2025 - 10:08:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 25310/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
04/07/2025 - 19:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 25311/2025-TCU/Seproc.
04/07/2025 - 16:31:28Juntada comunicação Ofício 25311/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2025 - 16:11:43Juntada comunicação Ofício 25371/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2025 - 16:11:08Juntada comunicação Ofício 25310/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2025 - 15:55:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2025 - 15:49:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2025 - 15:46:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 06:02:19Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2025 - 06:02:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/06/2025 por meio do Acórdão 3053/2025-2C, referente ao Recurso 020.112/2022-0/R001
05/06/2025 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/06/2025, às 10h.
21/01/2025 - 10:47:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
21/01/2025 - 10:47:43Exame de mérito do recurso 020.112/2022-0/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
02/01/2025 - 16:40:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 16:40:14Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
03/10/2024 - 10:54:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/10/2024 - 10:54:35Enviado para parecer do MP por AudRecursos
03/10/2024 - 10:54:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 020.112/2022-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
26/09/2024 - 17:08:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 43116/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
25/09/2024 - 22:16:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 43117/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 17:35:46Juntada comunicação Ofício 43116/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2024 - 16:29:41Juntada comunicação Ofício 43117/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2024 - 11:09:05Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
18/09/2024 - 22:10:38Processo enviado de MIN-AC para Seproc/não definida.
18/09/2024 - 22:10:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
18/09/2024 - 22:09:56Despacho oficializado.
30/08/2024 - 13:33:04Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 020.112/2022-0/R001 automaticamente pelo sistema
30/08/2024 - 13:33:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/08/2024 - 13:32:57Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
30/08/2024 - 13:32:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
30/08/2024 - 13:32:56Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 020.112/2022-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
30/08/2024 - 13:32:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/08/2024 - 17:59:28Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/08/2024 - 17:57:58Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/07/2024 contra o acórdão 4009/2024-2C
22/08/2024 - 08:09:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30872/2024-TCU/Seproc.
30/07/2024 - 13:44:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 37227/2023-TCU/Seproc.
30/07/2024 - 13:44:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 37227/2023-TCU/Seproc.
26/07/2024 - 12:14:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 30871/2024-TCU/Seproc.
25/07/2024 - 20:49:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 30870/2024-TCU/Seproc.
17/07/2024 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 30870/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2024 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 30871/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2024 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 30872/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2024 - 14:22:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 30869/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS em nome de GIRLEIDE DOS SANTOS SOUSA
15/07/2024 - 08:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 30867/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
12/07/2024 - 20:10:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 30868/2024-TCU/Seproc.
12/07/2024 - 14:32:28Juntada comunicação Ofício 30867/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2024 - 12:16:08Juntada comunicação Ofício 30869/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2024 - 10:25:25Juntada comunicação Ofício 30868/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2024 - 06:44:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 01:28:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 01:25:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 01:23:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2024 - 13:00:08Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/07/2024 - 13:00:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 4009/2024-2C
02/07/2024 - 10:33:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/06/2024 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/07/2024, às 10h30.
06/06/2024 - 13:54:32Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
06/06/2024 - 13:54:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
21/05/2024 - 16:28:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/05/2024 - 16:28:42Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/05/2024 - 16:28:42Pronunciamento da AudTCE concluído
21/03/2024 - 10:10:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
21/03/2024 - 10:10:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
19/03/2024 - 08:44:30Registrada resposta de comunicação do Edital 0302/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 08:44:30Registrada resposta de comunicação do Edital 0302/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 16:07:44Cadastrada representação legal 3099/2024 (representante SABRINA ALVES ARCANJO) por AudTCE
18/03/2024 - 16:07:42Cadastrada representação legal 3098/2024 (representante RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES) por AudTCE
07/03/2024 - 09:37:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0302/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 09:35:42Registrada ciência de comunicação do Edital 0205/2024-TCU/Seproc.
05/03/2024 - 11:05:45Peça nº 226 do tipo Edital (doc 75.516.894-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 33, de 05/03/2024.
05/03/2024 - 11:05:44Peça nº 225 do tipo Edital (doc 75.418.657-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 33, de 05/03/2024.
04/03/2024 - 11:58:19Juntada comunicação Edital 0302/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 11:57:45Juntada comunicação Edital 0205/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2024 - 15:40:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/01/2024 - 15:38:45Peça No. 224 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.323.273-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/01/2024 - 15:36:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2024 - 16:19:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57796/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 22:50:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 37232/2023-TCU/Seproc.
13/12/2023 - 22:50:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 37232/2023-TCU/Seproc.
12/12/2023 - 15:06:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57797/2023-TCU/Seproc.
30/11/2023 - 14:34:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 57740/2023-TCU/Seproc.
30/11/2023 - 14:33:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 57741/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 57740/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2023 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 57741/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2023 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 57796/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2023 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 57797/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2023 - 20:20:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 20:20:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 08:48:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 37231/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 08:48:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 37231/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 08:48:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 37231/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 08:48:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 37231/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 08:48:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 37231/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 08:48:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 37231/2023-TCU/Seproc.
18/10/2023 - 13:57:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37229/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 14:04:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37230/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 11:58:38Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 21:28:31Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição ) juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 09:47:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 09:37:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 09:32:49Peça No. 200 do tipo Petição (doc 74.662.462-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/10/2023 - 09:31:12Cadastrada representação legal 21117/2023 (representante LUCAS MENDONCA CAVALCANTE) por AudTCE
04/10/2023 - 09:26:43Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
04/10/2023 - 08:40:36Cadastrada representação legal 21116/2023 (representante DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS) por AudTCE
02/10/2023 - 12:30:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/09/2023 - 04:33:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 14:42:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37232/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 16:43:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 37228/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 16:41:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 37227/2023-TCU/Seproc.
22/09/2023 - 14:09:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 37228/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 13:36:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 37231/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 09:23:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 37228/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 37227/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 37228/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 37229/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 37230/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 37231/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 37232/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 37227/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2023 - 11:14:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 11:13:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 11:12:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2023 - 11:10:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 18:09:30Pronunciamento da AudTCE concluído
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:29Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
09/09/2022 - 14:23:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
09/09/2022 - 14:23:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2022 - 14:23:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por SecexTCE (por Sorteio)
09/09/2022 - 12:20:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2022 - 12:20:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
09/09/2022 - 12:16:57Processo enviado para definição de relatoria em lote