| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/09/2025 - 12:13:53 | Documento Memorando juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 08/01/2024 - 16:52:59 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 19/12/2023 - 14:18:52 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2023 - 19:14:06 | Cadastrada representação legal 18424/2023 (representante Hans Weberling Soares) por AudTCE | |
| 27/08/2023 - 19:14:06 | Cadastrada representação legal 18423/2023 (representante José Lauro Seixas Lima) por AudTCE | |
| 27/08/2023 - 19:14:05 | Cadastrada representação legal 18422/2023 (representante MAYARA DE SA PEDROSA) por AudTCE | |
| 27/08/2023 - 19:12:14 | Dissociados documentos da representação legal 12067/2020 (representante LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA) por Seproc | |
| 27/08/2023 - 19:11:15 | Registrada a revogação da representação legal 4656/2018 (representante REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO) por AudTCE | |
| 27/08/2023 - 19:11:14 | Registrada a revogação da representação legal 4657/2018 (representante LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO) por AudTCE | |
| 27/08/2023 - 19:09:55 | Registrada a revogação da representação legal 18513/2017 (representante JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES) por AudTCE | |
| 27/08/2023 - 19:09:54 | Registrada a revogação da representação legal 18512/2017 (representante DANILO PAULO BARBOSA LEMOS) por AudTCE | |
| 17/01/2023 - 16:04:40 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:16:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:14:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:14:00 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 02/12/2020 - 17:13:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65367/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 02/12/2020 - 17:07:55 | Juntada comunicação Ofício 65367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 17:00:51 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/12/2020 - 12:53:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 12:07:19 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 25/11/2020 - 14:21:15 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Termo, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 20/08/2020 - 23:18:58 | Cadastrada representação legal 12067/2020 (representante LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA) por Secex-TCE | |
| 20/05/2019 - 15:36:20 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Secex-TCE | |
| 13/05/2019 - 15:03:21 | Processo enviado de Sec-AP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 09/05/2019 - 09:19:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/Sec-AP. | |
| 02/04/2019 - 18:59:53 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP | |
| 01/04/2019 - 10:59:01 | Juntada comunicação Ofício 0088/2019 por unidade Sec-AP em virtude de expedição | |
| 20/03/2019 - 17:31:23 | Processo 002.013/2019-3 foi apensado a este processo por Sec-AP. | |
| 20/03/2019 - 17:31:23 | Processo 002.012/2019-7 foi apensado a este processo por Sec-AP. | |
| 05/02/2019 - 01:08:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Sec-AP/Secex-AP/D. (Diretoria - SECEX-AP) | |
| 23/01/2019 - 18:55:48 | Processo enviado de Sec-AP para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 23/01/2019 - 18:55:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-AP | |
| 23/01/2019 - 18:54:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
| 23/01/2019 - 18:53:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
| 23/01/2019 - 18:53:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
| 27/12/2018 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 020.115/2016-4/R001 | |
| 27/12/2018 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 020.115/2016-4/R001 | |
| 07/12/2018 - 11:34:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0680/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 07/12/2018 - 11:34:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0679/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 29/11/2018 - 15:46:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0681/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 14/11/2018 - 15:31:45 | Juntada comunicação Ofício 0681/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 14/11/2018 - 15:25:31 | Juntada comunicação Ofício 0680/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 14/11/2018 - 15:25:30 | Juntada comunicação Ofício 0679/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 05/11/2018 - 15:27:39 | Processo enviado de Seses para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
| 05/11/2018 - 08:15:18 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/11/2018 - 08:15:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10697/2018-2C | |
| 30/10/2018 - 19:40:27 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/10/2018 | |
| 30/10/2018 - 16:04:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/10/2018 - 18:00:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h. | |
| 23/10/2018 - 18:28:25 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/10/2018 | |
| 23/10/2018 - 16:05:46 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/10/2018 - 19:00:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h. | |
| 15/10/2018 - 17:43:07 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 15/10/2018 - 17:43:05 | Exame de mérito do recurso 020.115/2016-4/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/09/2018 - 15:19:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 28/09/2018 - 10:21:37 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/09/2018 - 10:21:36 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.115/2016-4/R001 da Serur concluído. | |
| 27/09/2018 - 14:59:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0553/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 27/09/2018 - 14:54:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0552/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 27/09/2018 - 14:54:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0554/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 11/09/2018 - 15:26:46 | Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/09/2018 - 11:55:22 | Juntada comunicação Ofício 0554/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 11:55:22 | Juntada comunicação Ofício 0553/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 11:55:21 | Juntada comunicação Ofício 0552/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 16:13:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 30/08/2018 - 15:30:43 | Processo enviado de Serur para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
| 29/08/2018 - 19:42:40 | Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 29/08/2018 - 19:42:40 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 28/08/2018 - 11:16:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 28/08/2018 - 11:16:03 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 020.115/2016-4/R001 (por sorteio) | |
| 28/08/2018 - 11:16:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
| 23/08/2018 - 16:44:15 | Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 07/08/2018 - 11:10:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 114/2018-2C | |
| 31/07/2018 - 16:06:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0487/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 13/07/2018 - 15:33:05 | Juntada comunicação Ofício 0487/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 03/04/2018 - 17:34:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 22/03/2018 - 15:51:50 | Cadastrada representação legal 4657/2018 por SECEX-AP | |
| 22/03/2018 - 15:51:49 | Cadastrada representação legal 4656/2018 por SECEX-AP | |
| 14/03/2018 - 12:15:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 14/03/2018 - 12:11:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 08/03/2018 - 16:37:26 | Juntada comunicação Ofício 0185/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 02/03/2018 - 16:21:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 20/02/2018 - 10:11:28 | Juntada comunicação Ofício 0066/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 20/02/2018 - 10:07:33 | Juntada comunicação Ofício 0065/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 20/02/2018 - 10:02:26 | Juntada comunicação Ofício 0064/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 19/02/2018 - 15:10:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 26/01/2018 - 14:19:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA | |
| 26/01/2018 - 09:58:20 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 26/01/2018 - 09:58:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 114/2018-2C | |
| 23/01/2018 - 15:57:26 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/01/2018 - 10:59:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h. | |
| 29/11/2017 - 19:51:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 29/11/2017 - 19:51:54 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/10/2017 - 14:45:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/10/2017 - 12:59:04 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
| 25/10/2017 - 10:39:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP | |
| 25/10/2017 - 10:39:31 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
| 24/10/2017 - 16:28:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 24/10/2017 - 15:34:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 24/08/2017 - 10:59:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 24/08/2017 - 10:36:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 23/08/2017 - 13:51:31 | Cadastrada representação legal 18513/2017 por SECEX-AP | |
| 23/08/2017 - 13:51:30 | Cadastrada representação legal 18512/2017 por SECEX-AP | |
| 10/07/2017 - 13:10:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 03/07/2017 - 12:22:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 26/06/2017 - 15:49:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 02/06/2017 - 11:16:18 | Juntada comunicação Ofício 0202/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 26/04/2017 - 12:32:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 14/03/2017 - 17:12:24 | Juntada comunicação Ofício 0091/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 06/03/2017 - 16:36:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 03/03/2017 - 14:22:15 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
| 27/01/2017 - 17:20:21 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AP/SA | |
| 27/01/2017 - 17:20:20 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 15/12/2016 - 16:05:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 15/12/2016 - 16:05:30 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 08/09/2016 - 11:58:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 08/09/2016 - 10:37:14 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AP | |
| 08/09/2016 - 10:37:14 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
| 15/08/2016 - 10:10:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 15/08/2016 - 10:09:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 15/08/2016 - 10:08:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 15/08/2016 - 10:07:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 15/07/2016 - 17:13:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 04/07/2016 - 10:07:04 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 04/07/2016 - 10:05:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 04/07/2016 - 10:05:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 04/07/2016 - 10:05:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
