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Processo: 020.116/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 49/2008, firmado com o/a MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Siafi/Siconv 701102, função null, que teve como objeto DRAGAGEM DO CANAL DAS DOCAS DA ORLA DO CENTRO HISTÓRICO EM LAGUNA SC (nº da TCE no sistema: 1534/2022).

Data de autuação
09/09/2022 - 12:23:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 09/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 09/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/06/2024 - 12:10:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Laguna - SC

Responsáveis
Célio Antonio

Interessados
Gabinete do Ministro da Pesca e Aquicultura
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GABINETE DO MINISTRO (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2024 - 12:10:54Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
23/01/2024 - 09:49:49Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
23/01/2024 - 09:49:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
21/12/2023 - 17:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 63177/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura
20/12/2023 - 14:20:54Juntada comunicação Ofício 63177/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2023 - 17:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 63178/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDIRENE MONTEIRO SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Pesca e Aquicultura
18/12/2023 - 15:59:14Juntada comunicação Ofício 63178/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2023 - 16:01:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2023 por meio do Acórdão 11433/2023-2C
28/11/2023 - 10:33:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/11/2023 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2023, às 10h30.
20/10/2023 - 15:47:52Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB
20/10/2023 - 15:47:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/07/2023 - 17:11:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/07/2023 - 17:11:09Enviado para parecer do MP por AudTCE
13/07/2023 - 17:11:08Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
26/05/2023 - 16:48:03Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
02/01/2023 - 16:58:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
09/09/2022 - 14:32:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
09/09/2022 - 14:31:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2022 - 14:31:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SecexTCE (por Sorteio)
09/09/2022 - 12:25:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2022 - 12:25:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/09/2022 - 12:24:03Processo enviado para definição de relatoria em lote