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Processo: 020.125/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/2007

Assunto do processo
- TCE CONTRA OS SRS. ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS E RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA/CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº PGE 60/2002, DNOCS - MI - PR 59400.001252/2006-90.

Data de autuação
26/07/2007 - 11:01:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.942/2014-6 - Apensado desde 09/09/2014 - 17:44:14
Processo: 000.943/2014-2 - Apensado desde 10/09/2014 - 12:25:31

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 23/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 23/07/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2016 - 11:33:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
Francisco Edilson Ponte Aragão
IRANILDO MACEDO DA SILVA
Jose Francisco dos Santos Rufino
MN - CONSTRUCOES LTDA - ME
Manoel Alves do Nascimento
Raimundo Nonato Souza Silva

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
CARLA LACERDA VIANA
LILIANE DA SILVEIRA ARAUJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.254,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2019 - 14:00:12Cadastrada representação legal 20252/2019 (representante LILIANE DA SILVEIRA ARAUJO) por Sec-CE
31/10/2019 - 14:00:11Cadastrada representação legal 20251/2019 (representante CARLA LACERDA VIANA) por Sec-CE
31/10/2019 - 13:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por ISC
14/09/2016 - 11:33:53Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
09/04/2015 - 18:32:14Processo encerrado.Despacho de expediente
09/04/2015 - 16:39:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2015 - 16:50:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0266/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/09/2014 - 12:25:31Processo 000.943/2014-2 foi apensado a este processo
09/09/2014 - 17:44:14Processo 000.942/2014-6 foi apensado a este processo
03/09/2014 - 16:05:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2014 - 18:04:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2014 - 17:06:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/01/2014 - 17:05:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:15:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:07:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2013 - 15:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 19:13:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/09/2013 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1660/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/09/2013 - 18:41:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/09/2013 - 17:43:25Juntada comunicação Ofício 1500/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/09/2013 - 17:37:55Juntada comunicação Ofício 1499/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2013 - 12:00:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
29/08/2013 - 11:08:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/08/2013 - 11:08:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5179/2013-2C, referente ao Recurso 020.125/2007-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/04/2013 - 18:36:14Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
16/04/2013 - 18:36:12Exame de mérito do recurso 020.125/2007-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
15/04/2013 - 11:56:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/04/2013 - 19:19:50Enviado para parecer do MP por SERUR
12/04/2013 - 19:19:43Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.125/2007-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
14/03/2013 - 11:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
14/03/2013 - 10:22:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
14/03/2013 - 10:16:46Peça No. 27 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 49.802.947-7) desentranhada do processo por SERUR/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2013 - 08:22:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.125/2007-0/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.125/2007-0/R001
06/09/2012 - 08:26:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
05/09/2012 - 11:00:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
27/07/2012 - 18:08:57Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
27/07/2012 - 18:08:55Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
18/07/2012 - 14:16:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
18/07/2012 - 14:16:53Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.125/2007-0/R001 (por sorteio)
18/07/2012 - 14:16:50Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.125/2007-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
13/07/2012 - 16:40:20Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
13/07/2012 - 16:25:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
13/07/2012 - 16:24:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 11/07/2012 contra o acórdão 3642/2012-2C
02/07/2012 - 19:22:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2012 - 18:09:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/06/2012 - 18:06:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2012 - 15:23:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2012 - 15:41:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2012 - 09:28:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2012 por meio do Acórdão 3642/2012-2C
11/05/2012 - 16:21:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
11/05/2012 - 16:21:56Documento Procuração juntado ao processo por MIN-RC
16/03/2011 - 19:39:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
20/05/2010 - 12:36:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2010 - 10:26:31
20/05/2010 - 12:36:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2010 - 12:36:22
01/03/2010 - 18:19:12Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 14:28:49
23/02/2010 - 15:23:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 16:44:51
16/10/2009 - 15:55:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2010
13/10/2009 - 14:40:50Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 14:38:44Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2009 - 17:56:06Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 18:00:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/09/2009
24/07/2009 - 11:51:31Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2009 - 09:46:05Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 14:42:06Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 16:22:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2009
09/02/2009 - 11:54:10Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2009 - 11:49:42Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2009 - 14:03:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/01/2009 - 17:14:33
23/01/2009 - 14:03:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2009 - 14:03:51
10/11/2008 - 10:38:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2008 - 14:49:36
04/11/2008 - 10:28:01Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 17:26:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/08/2008 - 10:22:46
29/07/2008 - 16:32:39Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2008 - 14:52:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/07/2008 - 16:29:30
29/07/2008 - 14:52:05Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/07/2008 - 14:52:07
23/07/2008 - 10:40:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/07/2008 - 10:38:48
22/07/2008 - 14:55:35Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 15:42:39Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 15:31:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/02/2008
08/10/2007 - 10:15:28Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 10:15:00Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 15:58:02Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 11:01:58Processo autuado em 26/07/2007 11:01:58
23/07/2007 - 17:32:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/07/2007 - 17:32:32