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Processo: 020.144/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 59010.000015/2014-13, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 725698/2009, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, que tem por objeto construção de muro de contenção na Av. Osório Ferreira dos Santos, construção de drenagem de águas pluviais e construção de pavimentação com meio fio e linha d'água.

Data de autuação
17/08/2015 - 16:57:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.008/2024-9 - Apensado desde 13/10/2024 - 16:01:38
Processo: 024.006/2024-6 - Apensado desde 13/10/2024 - 16:01:36
Processo: 024.007/2024-2 - Apensado desde 13/10/2024 - 16:01:37

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 22/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 22/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/08/2015 a 22/09/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 08/12/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/05/2023
R003 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 22/01/2024
R004 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 17/04/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/11/2024 - 17:30:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE
Trena Construções Ltda.

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO MELO
Carlos Gilberto Dias Júnior
José do Patrocínio Gomes de Oliveira
Marcus Vinícius Alencar Sampaio
PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
Raphael Parente Oliveira
Tomás Tavares de Alencar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 668.804,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/11/2024 - 17:30:22Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/11/2024 - 11:21:27Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 18:03:15Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/11/2024 - 18:02:15Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
17/10/2024 - 10:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 46707/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
16/10/2024 - 15:05:21Juntada comunicação Ofício 46707/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2024 - 16:01:38Processo 024.008/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2024 - 16:01:37Processo 024.007/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2024 - 16:01:36Processo 024.006/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
11/09/2024 - 07:53:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/09/2024 - 07:52:46Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/09/2024 - 15:49:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 23163/2024-TCU/Seproc.
04/09/2024 - 12:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2024 - 10:17:58Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
04/09/2024 - 10:16:58Peça No. 191 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 76.680.117-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
04/09/2024 - 10:09:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/09/2024 - 09:46:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/09/2024 - 09:46:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/09/2024 - 09:46:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/09/2024 - 09:46:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/09/2024 - 09:46:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/08/2024 - 14:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 23166/2024-TCU/Seproc.
15/08/2024 - 16:02:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 16875/2024-TCU/Seproc.
14/08/2024 - 20:23:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 23163/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Raphael Parente Oliveira em nome de Eduardo Goncalves Tabosa Junior
12/08/2024 - 01:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 01:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2024 - 18:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2024 - 20:22:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 23164/2024-TCU/Seproc.
04/06/2024 - 09:39:37Juntada comunicação Ofício 23164/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2024 - 09:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 23165/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
04/06/2024 - 08:07:11Juntada comunicação Ofício 23165/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2024 - 08:05:36Juntada comunicação Ofício 23163/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2024 - 08:05:14Juntada comunicação Ofício 23166/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2024 - 09:25:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 16876/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
21/05/2024 - 00:24:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/05/2024 - 00:17:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2024 - 08:24:36Juntada comunicação Ofício 16876/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2024 - 19:31:17Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/05/2024 - 19:31:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2024 por meio do Acórdão 3487/2024-1C, referente ao Recurso 020.144/2015-6/R004AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
13/05/2024 - 16:37:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 16877/2024-TCU/Seproc.
09/05/2024 - 13:41:08Juntada comunicação Ofício 16877/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2024 - 11:16:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 16874/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Raphael Parente Oliveira em nome de Eduardo Goncalves Tabosa Junior
09/05/2024 - 10:48:17Juntada comunicação Ofício 16875/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2024 - 10:47:03Juntada comunicação Ofício 16874/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 15:02:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/05/2024 - 12:19:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 6212/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 15:51:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 07/05/2024, às 15h.
17/04/2024 - 14:49:11Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
17/04/2024 - 14:48:40Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.144/2015-6/R004 automaticamente pelo sistema
17/04/2024 - 14:48:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2024 - 14:48:28Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 020.144/2015-6/R004 por Seproc (por Atribuição)
17/04/2024 - 14:48:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2024 - 14:48:25Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/04/2024 contra o acórdão 2381/2024-1C
16/04/2024 - 14:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 11:56:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 11:55:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/04/2024 - 16:20:22Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/04/2024 - 16:20:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2381/2024-1C, referente ao Recurso 020.144/2015-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2024 - 15:08:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2024 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/04/2024, às 15h.
27/02/2024 - 17:03:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 6216/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
27/02/2024 - 17:02:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6215/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
26/02/2024 - 16:58:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 6214/2024-TCU/Seproc.
26/02/2024 - 16:30:45Juntada comunicação Ofício 6215/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 16:15:01Juntada comunicação Ofício 6214/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 16:11:48Juntada comunicação Ofício 6216/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 16:10:52Juntada comunicação Ofício 6212/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 10:28:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2024 - 09:42:27Documento Recurso - Inicial (Embargos de Declaração) juntado ao processo por Seproc
22/01/2024 - 09:41:52Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
22/01/2024 - 09:40:27Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.144/2015-6/R003 automaticamente pelo sistema
22/01/2024 - 09:40:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/01/2024 - 09:40:23Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 020.144/2015-6/R003 por AudTCE (por Atribuição)
22/01/2024 - 09:40:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/01/2024 - 09:40:17Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/01/2024 contra o acórdão 13721/2023-1C
11/12/2023 - 20:46:03Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2023 - 20:46:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 13721/2023-1C, referente ao Recurso 020.144/2015-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2023 - 15:04:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2023, às 15h.
08/08/2023 - 20:52:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21209/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 11:23:19Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
25/07/2023 - 11:23:17Exame de mérito do recurso 020.144/2015-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/07/2023 - 18:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 21209/2023-TCU/Seproc.
14/07/2023 - 17:13:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 21210/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 10:07:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/07/2023 - 10:07:15Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.144/2015-6/R002 automaticamente pelo sistema
03/07/2023 - 18:14:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/07/2023 - 18:14:50Enviado para parecer do MP por AudRecursos
03/07/2023 - 18:14:50Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 020.144/2015-6/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
29/06/2023 - 10:50:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 21210/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO MELO em nome de Trena Construções Ltda.
25/05/2023 - 08:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 21211/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
25/05/2023 - 08:28:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 21212/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO AUGUSTO LOURENCO FREITAS em nome de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
23/05/2023 - 15:37:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 21213/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 12:36:14Juntada comunicação Ofício 21213/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 18:22:29Juntada comunicação Ofício 21212/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 18:21:17Juntada comunicação Ofício 21210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 18:19:40Juntada comunicação Ofício 21209/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 18:18:38Juntada comunicação Ofício 21211/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 13:03:24Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
11/05/2023 - 10:41:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJDespacho de autoridade
11/05/2023 - 10:41:14Despacho oficializado.
09/05/2023 - 14:22:43Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos
09/05/2023 - 14:22:42Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 020.144/2015-6/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
09/05/2023 - 14:22:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/05/2023 - 14:22:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 020.144/2015-6/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
12/04/2023 - 11:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2656/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 17:15:44Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
29/03/2023 - 17:15:04Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 27/03/2023 contra o acórdão 7983/2022-1C
08/03/2023 - 23:17:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2658/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Raphael Parente Oliveira em nome de Eduardo Goncalves Tabosa Junior
06/03/2023 - 11:44:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2656/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO MELO em nome de Trena Construções Ltda.
13/02/2023 - 11:27:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2659/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANNE MACEDO DE CARVALHO em nome de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
13/02/2023 - 11:23:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2660/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANNE MACEDO DE CARVALHO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
10/02/2023 - 15:26:37Juntada comunicação Ofício 2660/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 15:23:58Juntada comunicação Ofício 2659/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 15:19:44Juntada comunicação Ofício 2656/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 13:34:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2662/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 12:24:18Juntada comunicação Ofício 2662/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 12:08:41Juntada comunicação Ofício 2658/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 10:56:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 10:53:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 19:08:07Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/01/2023 - 19:08:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2023 por meio do Acórdão 25/2023-1C, referente ao Recurso 020.144/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2023 - 15:12:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2023 - 19:03:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
09/12/2022 - 22:32:01Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 020.144/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 22:32:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2022 - 12:22:15Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
08/12/2022 - 12:21:28Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 020.144/2015-6/R001 por Seproc (por Atribuição)
08/12/2022 - 12:21:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2022 - 12:21:23Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 07/12/2022 contra o acórdão 7983/2022-1C
26/11/2022 - 06:46:45Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2022 - 06:45:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7983/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2022 - 15:04:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:02:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h.
28/09/2022 - 13:57:36Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
28/09/2022 - 13:57:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
22/09/2022 - 19:10:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/09/2022 - 19:10:42Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JGO por Seses (por Sorteio)
12/08/2022 - 17:39:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/08/2022 - 17:39:08Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/08/2022 - 17:39:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
29/04/2022 - 08:29:41Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
29/04/2022 - 08:29:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/04/2022 - 09:35:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 6321/2022-TCU/Seproc.
12/04/2022 - 08:30:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6322/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 18:41:44Juntada comunicação Ofício 6322/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2022 - 18:24:57Juntada comunicação Ofício 6321/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 10:32:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/12/2021 - 17:29:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 44520/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 21:51:32Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 21:50:09Peça No. 81 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.625.368-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/11/2021 - 18:23:54Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2021 - 09:58:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44520/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 16:13:19Juntada comunicação Ofício 44520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 16:31:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
31/05/2021 - 17:03:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17832/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 12:34:53Juntada comunicação Ofício 17832/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 17:07:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 6195/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 18:41:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 6196/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 18:41:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 6196/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 18:41:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 6196/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 18:41:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 6196/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 18:41:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 6196/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 18:41:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 6196/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 20:14:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6196/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 17:53:45Cadastrada representação legal 5847/2021 (representante ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO MELO) por SecexTCE
16/04/2021 - 00:09:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/04/2021 - 14:53:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6195/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 17:34:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 6197/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 17:34:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 6197/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 17:34:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 6197/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 17:34:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 6197/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 17:07:53Cadastrada representação legal 5379/2021 (representante Marcus Vinícius Alencar Sampaio) por SecexTCE
09/04/2021 - 17:07:53Cadastrada representação legal 5378/2021 (representante Tomás Tavares de Alencar) por SecexTCE
09/04/2021 - 17:07:53Cadastrada representação legal 5377/2021 (representante PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE) por SecexTCE
09/04/2021 - 17:07:52Cadastrada representação legal 5376/2021 (representante Carlos Gilberto Dias Júnior) por SecexTCE
08/04/2021 - 16:43:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6197/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 11:02:50Juntada comunicação Ofício 6197/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 10:57:55Juntada comunicação Ofício 6196/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 10:50:23Juntada comunicação Ofício 6195/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2021 - 11:37:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 11:36:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 11:34:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 16:54:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
29/01/2021 - 18:15:26Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para SecexTCE/D5 por SecexTCE
29/01/2021 - 17:51:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
22/01/2021 - 10:38:02Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
07/01/2021 - 16:12:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 18:10:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/12/2020 - 18:08:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 14:50:44Cadastrada representação legal 17234/2020 (representante Raphael Parente Oliveira) por Secex-TCE
01/12/2020 - 14:49:11Documento Petição (PETIÇAO) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 14:55:18Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/11/2020 - 14:55:16Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13308/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2020 - 10:31:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/11/2020 - 10:23:28Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
23/11/2020 - 10:23:25Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
23/11/2020 - 10:23:23Termo de Impedimento oficializado.
19/11/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30.
28/04/2020 - 13:46:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
28/04/2020 - 13:46:07Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/02/2020 - 19:52:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/02/2020 - 19:09:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/02/2020 - 19:09:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/02/2020 - 16:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2020 - 15:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/02/2020 - 15:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2019 - 13:05:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/11/2019 - 20:08:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9146/2019-TCU/Secex-TCE.
25/10/2019 - 22:10:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 9146/2019-TCU/Secex-TCE.
18/10/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 9146/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 15:40:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/08/2019 - 22:33:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/07/2019 - 14:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 14:53:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0113/2019-TCU/Sec-PE.
29/04/2019 - 15:00:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:09Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 16:10:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0113/2019-TCU/Sec-PE.
02/04/2019 - 09:07:15Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
12/03/2019 - 11:33:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0113/2019-TCU/Sec-PE.
20/02/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0113/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
04/02/2019 - 17:02:03Pronunciamento da Sec-PE concluídoInstrução
19/09/2017 - 09:34:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
19/09/2017 - 09:14:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/08/2017 - 10:06:29Juntada comunicação Ofício 1441/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
24/08/2017 - 13:01:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
24/08/2017 - 13:01:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7418/2017-2C
15/08/2017 - 17:55:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 15/08/2017
15/08/2017 - 17:09:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:44:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2017, às 16h.
24/07/2017 - 17:24:54Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
24/07/2017 - 17:24:53Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/07/2017 - 10:36:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
12/07/2017 - 14:44:18Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
12/07/2017 - 14:44:16Pronunciamento da SECEX-PE concluído
05/06/2017 - 16:23:20Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
02/05/2017 - 17:11:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
16/12/2016 - 14:37:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
19/10/2016 - 09:27:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/05/2016 - 16:38:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
24/02/2016 - 10:51:48Cadastrada representação legal 2951/2016 por SECEX-PE
24/02/2016 - 10:50:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2015 - 16:59:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/08/2015 - 16:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2015 - 16:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2015 - 16:59:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2015 - 16:58:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2015 - 16:58:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE