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Processo: 020.148/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 31/08/2009

Assunto do processo
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2009.37.0000.5415-0.

Data de autuação
31/08/2009 - 11:53:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/04/2014 - 13:57:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
PROCURADORIA DA UNIÃO/MA - AGU/PR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2011 - 17:40:59Processo encerrado.Despacho de expediente
22/11/2010 - 18:39:04Aceite realizado por SECEX-MA
18/11/2010 - 15:44:07Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 15:44:06Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 16/11/2010 por meio do Acórdão 7557/2010-1C
29/10/2010 - 14:40:37Aceite realizado por MIN-JM
25/10/2010 - 12:04:36Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
25/10/2010 - 12:04:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/08/2009 - 11:53:56Processo autuado em 31/08/2009 11:53:56
31/08/2009 - 11:53:51Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/08/2009 - 11:53:51