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Processo: 020.154/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2015

Assunto do processo
Convênio n. 704323/2009 - PRONAC 09-3201 (Siafi 704323), firmado entre o Ministério da Cultura eo Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania-IMDC

Data de autuação
17/08/2015 - 17:30:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.120/2019-0 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:53:55
Processo: 010.118/2019-5 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:53:54
Processo: 010.119/2019-1 - Apensado desde 28/06/2019 - 15:53:55

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/08/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 10:39:23

Unidade jurisdicionada
EOG/MG - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsáveis
Deivson Oliveira Vidal
INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC.

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.590,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 10:39:23Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2020 - 17:28:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
22/10/2019 - 21:21:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 21:20:52Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/10/2019 - 21:19:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 21:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 19:29:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3751/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 13:59:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3444/2019-TCU/Seproc.
17/09/2019 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 3751/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3444/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2019 - 15:53:55Processo 010.120/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:53:55Processo 010.119/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/06/2019 - 15:53:54Processo 010.118/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 19:15:35Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
09/04/2019 - 17:43:46Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG
20/02/2019 - 14:32:07Processo enviado de Sec-MG para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/02/2019 - 14:32:06Pronunciamento da Sec-MG concluídoInstrução
13/02/2019 - 11:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
13/02/2019 - 11:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
13/02/2019 - 11:08:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
13/02/2019 - 11:07:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
13/02/2019 - 11:05:47Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.888.333-3) desentranhada do processo por DiSau/MG - Motivo: Erro na juntada
13/02/2019 - 11:05:25Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.888.335-7) desentranhada do processo por DiSau/MG - Motivo: Erro na juntada
24/01/2019 - 11:19:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
24/01/2019 - 11:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
23/01/2019 - 17:45:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MGDespacho de expediente
04/01/2019 - 15:44:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
04/01/2019 - 14:50:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2590/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 14:50:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2589/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2592/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2591/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:11:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2588/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2590/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 12:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2589/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 11:35:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2587/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:24:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2588/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2589/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2590/2018-TCU/SECEX-MG.
04/01/2019 - 10:23:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2591/2018-TCU/SECEX-MG.
18/12/2018 - 09:43:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/12/2018 - 09:35:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3268/2017 (representante Túlio Carvalho Salgado) por SECEX-MG
18/12/2018 - 09:33:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20669/2016 (representante Thiago da Silva Santos de Moura) por SECEX-MG
18/12/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2587/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
14/12/2018 - 15:51:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
12/12/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2592/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2591/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2588/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2589/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2590/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/12/2018 - 10:02:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/12/2018 - 10:02:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/12/2018 - 10:02:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
10/12/2018 - 17:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2586/2018-TCU/SECEX-MG.
10/12/2018 - 17:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2585/2018-TCU/SECEX-MG.
10/12/2018 - 17:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2584/2018-TCU/SECEX-MG.
07/12/2018 - 15:49:46Juntada comunicação Ofício 2584/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2018 - 15:33:17Juntada comunicação Ofício 2585/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/12/2018 - 15:31:59Juntada comunicação Ofício 2586/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/11/2018 - 16:38:23Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
29/11/2018 - 16:20:17Documento Pesquisa de endereço (Confirmação de endereço) juntado ao processo por SECEX-MG
29/11/2018 - 15:54:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
29/11/2018 - 15:04:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
29/11/2018 - 15:03:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
22/11/2018 - 15:22:31Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
22/11/2018 - 11:15:28Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2018 - 11:15:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 14948/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2018 - 17:12:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/11/2018
20/11/2018 - 16:21:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:02:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/11/2018, às 15h.
12/11/2018 - 10:15:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 13/11/2018, às 15h.
09/11/2018 - 09:25:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/11/2018, às 15h.
30/08/2018 - 17:20:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
30/08/2018 - 17:20:11Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/03/2018 - 18:07:55Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/03/2018 - 17:33:11Enviado por SECEX-MG para providências externas na PROC-G
01/03/2018 - 17:29:06Associados documentos à representação legal 20666/2016 por SECEX-MG
01/03/2018 - 17:29:06Associados documentos à representação legal 20667/2016 por SECEX-MG
01/03/2018 - 17:27:46Associados documentos à representação legal 20665/2016 por SECEX-MG
01/03/2018 - 17:27:46Associados documentos à representação legal 20668/2016 por SECEX-MG
01/03/2018 - 16:27:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MG/SA
01/03/2018 - 16:27:12Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/01/2018 - 13:25:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20666/2016 por SECEX-MG
22/01/2018 - 13:25:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20667/2016 por SECEX-MG
18/01/2018 - 16:14:56Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-WAR
16/01/2018 - 10:55:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20665/2016 por SECEX-MG
16/01/2018 - 10:55:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20668/2016 por SECEX-MG
19/09/2017 - 19:10:12Enviado por Julio Cesar de Sousa Dias para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais/Serviço de Administração da SECEX-MG.
25/04/2017 - 17:47:00Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
25/04/2017 - 17:33:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
25/04/2017 - 17:33:17Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
07/04/2017 - 16:14:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
23/03/2017 - 11:19:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
23/03/2017 - 11:05:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
10/03/2017 - 15:39:13Juntada comunicação Ofício 0248/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
07/03/2017 - 15:43:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/02/2017 - 10:14:01Cadastrada representação legal 3268/2017 por SECEX-MG
31/01/2017 - 14:30:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
29/09/2016 - 10:07:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
21/09/2016 - 15:13:59Juntada comunicação Edital 0105/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
21/09/2016 - 13:58:26Cadastrada representação legal 20669/2016 por SECEX-MG
21/09/2016 - 13:58:26Cadastrada representação legal 20668/2016 por SECEX-MG
21/09/2016 - 13:58:26Cadastrada representação legal 20667/2016 por SECEX-MG
21/09/2016 - 13:58:26Cadastrada representação legal 20666/2016 por SECEX-MG
21/09/2016 - 13:58:25Cadastrada representação legal 20665/2016 por SECEX-MG
21/09/2016 - 11:47:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
19/09/2016 - 17:46:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2016 - 17:44:48Peça No. 23 do tipo Termo (doc 56.318.423-0) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2016 - 17:38:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
19/09/2016 - 17:08:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
06/09/2016 - 16:31:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/09/2016 - 15:41:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/09/2016 - 16:52:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/08/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2196/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/08/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2197/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/08/2016 - 08:43:04Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
17/08/2016 - 16:03:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
17/08/2016 - 15:54:11Peça No. 14 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.041.222-0) desentranhada do processo por Diedu/MG - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 16:07:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2016 - 15:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2016 - 15:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
15/03/2016 - 15:15:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
03/03/2016 - 17:11:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
03/03/2016 - 15:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/02/2016 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 0265/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/02/2016 - 16:05:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/02/2016 - 16:04:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/02/2016 - 13:00:20Juntada comunicação Ofício 0266/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/02/2016 - 17:12:28Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
02/09/2015 - 16:05:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
21/08/2015 - 16:28:07Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG
17/08/2015 - 17:33:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG