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Processo: 020.155/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2005

Assunto do processo
CONTRA O SR.NEWTON LEITE WEBA -EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA/MA -MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS-REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 750955/01-INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -FNDE.

Data de autuação
18/11/2005 - 16:16:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.746/2009-0 - Apensado desde 27/05/2010 - 13:26:43
Processo: 029.745/2009-2 - Apensado desde 14/06/2010 - 15:44:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:05:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA

Responsáveis
Newton Leite Weba

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 93.963,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2010 - 09:39:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.813.348-3
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
02/09/2010 - 09:36:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.813.244-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/06/2010 - 11:41:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2010 - 19:52:12Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 15/06/2010
28/12/2009 - 19:40:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/12/2009 - 19:39:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 16:30:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/03/2009
17/06/2008 - 16:40:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.983.460-6
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 319-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Newton Leite Weba
28/05/2008 - 13:34:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/06/2008 - 11:14:55
28/05/2008 - 13:34:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 13:34:37
27/05/2008 - 10:02:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/05/2008 - 16:44:35
27/05/2008 - 08:28:11Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2006 - 10:58:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2006 - 16:27:34
15/08/2006 - 09:17:08Ação
Descrição: Apreciação
06/07/2006 - 17:38:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/07/2006 - 17:01:12
30/06/2006 - 16:03:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2006 - 16:19:34
26/06/2006 - 16:36:24Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 16:00:32Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:41:41Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 18:04:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.514.729-8
Assunto: O SRº NEWTON LEITE WEBA VEM ATRAVÉS DESTE APRESENTAR DEFESA REFERENTE AO TC. Nº 020.155/2005-2.
05/06/2006 - 17:04:53Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.505.126-7
Assunto: O SR. NEWTON LEITE WEBA VEM ATRAVÉS DESTE APRESENTAR ALEGAÇÕES DE DEFESA REFERENTE AO PROCESSO.
18/05/2006 - 15:48:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/06/2006
26/04/2006 - 17:30:10Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 17:16:21Ação
Descrição: Apreciação
22/02/2006 - 16:33:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.446.806-6
Assunto: O SR. JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES VEM EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 059/SECEX/MA ENCAMINHAR CÓPIA DO TC. Nº 020.155/2005-2.
23/01/2006 - 20:15:57Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 16:16:12Processo autuado em 18/11/2005 16:16:12
18/11/2005 - 16:16:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/11/2005 - 16:16:06
25/01/2005 - 18:34:41Ação
Descrição: Apreciação