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Processo: 020.159/2005-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2005

Assunto do processo
CONTRA A SRª. ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO -EX-PREFEITA MUNICIPAL DESÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 750928/03-INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -FNDE.

Data de autuação
18/11/2005 - 16:41:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.729/2006-8 - Apensado desde 07/03/2007 - 15:46:48
Processo: 021.734/2006-8 - Apensado desde 07/03/2007 - 15:47:23

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 11/02/2010 - 14:54:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA

Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 62.922,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 11:00:28Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/02/2010 - 14:54:33
19/07/2007 - 19:12:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.768.388-6
Assunto: REF. AO OF. Nº 375/2007-SECEX-MA, TC-020.159/2005-1.
12/06/2007 - 10:59:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/09/2006 - 17:30:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/09/2006 - 17:11:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2006 - 13:58:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/09/2006
12/07/2006 - 14:54:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.528.930-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3027-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Ana Maria Nunes Correia de Castro
06/07/2006 - 18:53:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/07/2006 - 16:47:51
28/06/2006 - 14:35:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2006 - 14:35:28
28/06/2006 - 11:36:24Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 14:17:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/05/2006 - 15:19:43
08/05/2006 - 14:17:30Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/05/2006 - 14:17:32
05/05/2006 - 14:16:04Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2006 - 16:00:17Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/05/2006 - 14:07:45
27/04/2006 - 14:59:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/05/2006 - 14:33:25
24/04/2006 - 15:10:30Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 18:03:44Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 12:25:48Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2006 - 11:09:43Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 17:50:06Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 16:41:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/11/2005 - 16:41:01