Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.165/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/11/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME - CONVÊNIO N.º 153/2000--SLL


Data de autuação
10/11/2003 - 16:01:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/02/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/07/2009 a 18/02/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 01/07/2009 a 01/07/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 22/01/2009 a 01/07/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 13/05/2008 a 22/01/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/05/2006 a 13/05/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 10/11/2003 a 16/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/05/2014 - 18:40:45

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA

Responsáveis
Kleidson Pereira Evangelista

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 40.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2014 - 18:40:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
22/07/2013 - 12:57:13Processo encerrado.Despacho de expediente
17/07/2013 - 16:09:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2013 - 16:40:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2013 - 17:41:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2013 - 15:43:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2013 - 16:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 16:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 16:00:53Juntada comunicação Ofício 1292/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 15:59:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 15:59:03Juntada comunicação Ofício 1290/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2013 - 09:26:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 09:26:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2013 - 09:26:43Juntada comunicação Ofício 1291/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2013 - 17:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/04/2013 - 17:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/03/2013 - 14:25:47Expedida a comunicação Ofício 0373/2013 por unidade SECEX-MA
20/02/2013 - 18:57:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 447/2013-2C
11/08/2010 - 08:27:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2010 - 14:30:01
29/07/2010 - 18:03:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/07/2010 - 12:15:09
27/07/2010 - 17:58:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/07/2010 - 17:39:35
19/07/2010 - 17:55:03Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2010 - 10:31:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/03/2010 - 13:35:47
09/03/2010 - 10:31:27Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 17:45:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/02/2010 - 14:34:20
18/02/2010 - 17:45:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2010 - 17:45:07
12/02/2010 - 14:55:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/02/2010 - 12:09:25
01/02/2010 - 17:44:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/02/2010 - 09:42:47
08/01/2010 - 16:09:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/02/2010
18/11/2009 - 12:04:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/11/2009 - 18:28:17
17/11/2009 - 18:20:22Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2009 - 18:20:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/11/2009 - 12:04:52
07/10/2009 - 10:44:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/10/2009 - 16:00:03
02/09/2009 - 18:13:50Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2009 - 12:08:21
27/08/2009 - 11:53:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/09/2009 - 16:48:27
06/08/2009 - 17:56:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 21/08/2009 - 11:05:23
08/07/2009 - 17:41:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/07/2009 - 14:07:08
01/07/2009 - 13:04:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/07/2009 - 16:44:05
01/07/2009 - 11:09:01Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 15:45:58Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 16:27:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2009
23/04/2009 - 11:32:43Ação
Descrição: Apartação de processo
22/04/2009 - 18:03:22Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 15:32:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/04/2009 - 11:25:15
01/04/2009 - 16:25:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 15:32:16
01/04/2009 - 11:42:14Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2009 - 10:09:14Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/02/2009 - 11:47:10
12/02/2009 - 10:07:57Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:33:15Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 12:22:09
30/01/2009 - 10:46:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/02/2009 - 17:02:07
30/01/2009 - 10:45:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2009 - 10:46:01
10/12/2008 - 12:39:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/01/2009 - 11:01:53
09/12/2008 - 19:51:13Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 14:49:43Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2008 - 17:17:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/12/2008 - 12:13:22
24/11/2008 - 17:17:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/11/2008 - 17:17:59
12/09/2008 - 10:48:57Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para ciência
Aceite em: 16/09/2008 - 10:50:46
05/09/2008 - 17:24:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/09/2008 - 11:30:54
08/08/2008 - 13:31:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/08/2008 - 11:54:55
06/08/2008 - 15:49:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2008 - 16:47:52
06/08/2008 - 13:37:17Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2008 - 15:08:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/07/2008 - 10:13:11
14/07/2008 - 14:30:09Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/07/2008 - 15:06:09
14/07/2008 - 14:30:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2008 - 14:30:09
11/07/2008 - 14:35:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/07/2008 - 16:10:58
11/07/2008 - 13:59:34Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/07/2008 - 14:35:12
20/06/2008 - 08:47:14Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2008 - 10:49:23
19/06/2008 - 16:59:57Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 17:43:48Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/05/2008 - 12:28:54
27/05/2008 - 19:39:40Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 19:38:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/05/2008 - 16:29:06
15/05/2008 - 10:21:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/05/2008 - 15:29:20
13/05/2008 - 11:57:50Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/05/2008 - 18:11:41
09/05/2008 - 11:27:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/05/2008 - 14:39:10
15/04/2008 - 18:03:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/04/2008 - 10:12:35
18/06/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2008
08/05/2007 - 18:49:42Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2007 - 18:15:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 11/05/2007 - 17:20:25
01/03/2007 - 11:15:53Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/03/2007 - 15:37:34
28/02/2007 - 10:43:20Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 17:44:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2007 - 11:11:13
02/02/2007 - 17:20:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2007 - 14:56:05
26/01/2007 - 19:02:12Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2007 - 18:46:26Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2006 - 18:26:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/11/2006
05/10/2006 - 15:12:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/10/2006 - 15:21:00
26/09/2006 - 17:14:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2006 - 17:14:26
26/09/2006 - 14:08:30Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 16:01:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 11:57:58
05/05/2006 - 11:11:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 12:36:35
05/05/2006 - 11:11:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 11:11:27
22/11/2005 - 11:41:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2005 - 15:49:53
21/11/2005 - 19:12:19Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2005 - 16:34:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/11/2005 - 17:15:53
27/10/2005 - 17:49:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/11/2005 - 15:36:05
25/10/2005 - 11:58:04Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2005 - 18:28:57Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2005 - 12:22:36Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 11:12:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2005
13/06/2005 - 14:50:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2005 - 15:53:41
13/06/2005 - 14:50:19Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/06/2005 - 14:50:20
10/02/2005 - 18:20:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/02/2005 - 16:38:18
03/02/2005 - 18:17:58Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2005 - 17:05:44Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/02/2005 - 18:20:04
01/02/2005 - 15:32:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/02/2005 - 16:57:29
31/01/2005 - 15:27:28Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 12:22:00Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2004 - 14:21:32Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2004 - 16:51:32Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2004 - 13:06:26Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2004 - 15:29:37Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2004 - 13:59:20
10/11/2003 - 16:01:49Processo autuado em 10/11/2003 16:01:49
10/11/2003 - 15:54:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/11/2003 - 15:54:49