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Processo: 020.167/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2007

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Meio Ambiente, em razão de irregularidades no Convênio 0151/2000, celebrado com a Prefeitura de Bacabeira/MA, que tinha por objeto a instalação de dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nos povoados Ramaldo Abud e Vila Cearense.

Data de autuação
26/07/2007 - 16:20:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.358/2009-0 - Apensado desde 05/03/2010 - 09:08:46

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/07/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/07/2007

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/03/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:33:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabeira - MA

Responsáveis
JOSE REINALDO DA SILVA CALVET

Interessados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Representante legais
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA
BLENDA LARA CARVALHO FONSECA
Bruno Santos de Oliveira
LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO
Luiz Henrique Pimentel de Araújo
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.249,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 10:33:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
29/05/2017 - 10:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 06:24:12Juntada comunicação Ofício 1329/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2017 - 14:57:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/04/2017 - 08:15:19Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
17/04/2017 - 08:15:06Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/04/2017 por meio do Acórdão 727/2017-PL, referente ao Recurso 020.167/2007-0/R002AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
12/04/2017 - 10:00:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/04/2017 - 08:08:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
02/01/2017 - 16:30:02Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.167/2007-0/R002
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.167/2007-0/R002
02/12/2016 - 19:21:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-RC
02/12/2016 - 19:20:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/10/2016 - 17:10:04Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 020.167/2007-0/R002
24/10/2016 - 17:10:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 24/10/2016 contra o acórdão 2252/2016-PL
20/10/2016 - 14:47:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2016 - 13:42:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/10/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2537/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2016 - 15:51:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:51:24Juntada comunicação Ofício 2539/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2016 - 13:59:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/09/2016 - 13:59:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Seses
06/09/2016 - 13:59:10Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Seses
06/09/2016 - 13:55:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/09/2016 - 12:34:29Cadastrada representação legal 18719/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:34:29Cadastrada representação legal 18718/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:34:29Cadastrada representação legal 18717/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:34:28Cadastrada representação legal 18716/2016 por SECEX-MA
02/09/2016 - 12:26:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/09/2016 - 10:10:22Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/09/2016 - 10:10:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2016 por meio do Acórdão 2252/2016-PL, referente ao Recurso 020.167/2007-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/08/2016 - 14:40:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/08/2016 - 12:45:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
29/08/2016 - 12:07:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2016, às 14h30.
24/08/2016 - 10:21:20Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
23/08/2016 - 18:38:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/08/2016, às 14h30
22/08/2016 - 08:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/08/2016, às 14h30.
21/05/2013 - 18:14:12Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
21/05/2013 - 18:14:10Exame de admissibilidade do recurso 020.167/2007-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
08/04/2013 - 16:02:52Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/04/2013 - 14:44:26Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
08/04/2013 - 14:44:24Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/03/2013 - 15:54:25Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
22/03/2013 - 15:53:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
22/03/2013 - 14:39:04Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
18/03/2013 - 00:50:37Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
18/03/2013 - 00:50:31Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.167/2007-0/R001 (por sorteio)
18/03/2013 - 00:50:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.167/2007-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
06/02/2013 - 15:46:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
06/02/2013 - 15:06:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/11/2012 - 10:55:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2012 - 10:12:27Cadastrada representação legal 9489/2012 por SECEX-MA
26/10/2012 - 10:12:25Cadastrada representação legal 9488/2012 por SECEX-MA
03/10/2012 - 14:19:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 10:42:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 05/09/2012 contra o acórdão 5167/2009-1C
15/08/2012 - 16:01:11Enviado por SECEX-AM para providências externas na SEC-MA/SA
15/08/2012 - 15:58:48Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-MA por SEC-AM/SA
15/08/2012 - 14:57:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na SEC-AM/SA
08/08/2012 - 17:34:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 12:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 16:37:39Peça No. 4 desentranhada por SEC-MA/SA
09/07/2012 - 11:21:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 14:13:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
04/07/2012 - 14:10:00Processo reaberto.
02/07/2012 - 15:04:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2011 - 11:33:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por EVANDRO ALBINO SIMPSON
08/03/2010 - 14:51:29Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/11/2009 - 13:36:15Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/03/2010
18/11/2009 - 13:15:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
21/09/2009 - 12:27:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/11/2009
16/09/2009 - 10:06:40Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/2009 - 11:36:41
15/09/2009 - 15:54:41Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 15:54:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/09/2009 - 10:06:40
10/03/2009 - 18:42:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2009 - 14:40:30
03/11/2008 - 17:44:34Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/11/2008 - 13:36:59
28/10/2008 - 18:02:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/11/2008 - 17:17:36
28/10/2008 - 13:03:44Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 19:38:33Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 17:46:14Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2008 - 11:42:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/08/2008
22/07/2008 - 19:44:46Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 18:58:35Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:22:51Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 26/06/2008 - 10:16:16
26/07/2007 - 16:20:58Processo autuado em 26/07/2007 16:20:58
26/07/2007 - 16:20:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/07/2007 - 16:20:53