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Processo: 002.017/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2008

Assunto do processo
Convênio 80411/2003 - Siafi 485895 - firmado entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE e município de Chapadinha/MA

Data de autuação
31/01/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.976/2010-0 - Apensado desde 23/07/2010 - 00:00:00
Processo: 036.254/2019-3 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:47:54

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/02/2015
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/05/2010 a 04/02/2015
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 31/01/2008 a 11/05/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 25/05/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/05/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 22/03/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/09/2021 - 14:49:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Chapadinha - MA

Responsáveis
Magno Augusto Bacelar Nunes

Interessados
-----

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
FABYO BARROS LIMA
SEBASTIAO BAPTISTA AFFONSO
SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO
TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 98.380,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 14:49:34Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
09/11/2020 - 09:51:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 61125/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/11/2020 - 09:18:49Juntada comunicação Ofício 61125/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 14:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2020 - 15:56:36Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
04/11/2020 - 13:36:06Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/09/2020 - 10:46:25Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/06/2020 - 03:06:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/12/2019 - 14:30:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/12/2019 - 14:30:03Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/12/2019 - 14:27:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 10:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 12735/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/12/2019 - 22:15:29Juntada comunicação Ofício 12735/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 09:20:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 15:47:54Processo 036.254/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 14:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 13:02:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2019 - 13:01:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
15/07/2019 - 15:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3629/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3629/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 14:38:54Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/04/2019 - 11:52:36Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/04/2019 - 11:52:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 3008/2019-1C, referente ao Recurso 002.017/2008-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/04/2019 - 15:03:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/04/2019 - 19:33:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
04/04/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/04/2019, às 15h.
22/03/2019 - 12:18:37Processo enviado de Sec-AM para MIN-VR/não definida.
22/03/2019 - 09:34:48Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 002.017/2008-2/R003
22/03/2019 - 09:34:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-AM
22/03/2019 - 09:34:33Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Amazonas recurso interposto em 18/03/2019 contra o acórdão 1411/2019-1C
22/03/2019 - 09:33:19Cadastrada representação legal 5887/2019 (representante SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO) por Sec-AM
22/03/2019 - 09:33:19Cadastrada representação legal 5886/2019 (representante ENEAS GARCIA FERNANDES NETO) por Sec-AM
19/03/2019 - 11:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0132/2019-TCU/Sec-AM.
13/03/2019 - 11:51:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0131/2019-TCU/Sec-AM.
01/03/2019 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0131/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
01/03/2019 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0132/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
25/02/2019 - 10:56:26Peça No. 70 do tipo Termo (doc 61.062.801-4) desentranhada do processo por Secex-AM/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/02/2019 - 10:11:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-AM
13/02/2019 - 18:19:50Processo enviado de Seses para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
13/02/2019 - 18:10:04Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/02/2019 - 18:09:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1411/2019-1C, referente ao Recurso 002.017/2008-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/02/2019 - 14:56:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:01:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
11/09/2018 - 14:39:57Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/09/2018 - 14:39:51Exame de mérito do recurso 002.017/2008-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 09:38:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/09/2018 - 09:21:13Enviado para parecer do MP por Serur
06/09/2018 - 09:21:11Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.017/2008-2/R002 da Serur concluído.Instrução
24/05/2018 - 11:44:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
24/05/2018 - 11:44:19Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/05/2018 - 11:14:39Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
18/05/2018 - 11:14:35Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 002.017/2008-2/R002 (por sorteio)
18/05/2018 - 11:14:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.017/2008-2/R002 da Serur concluído.Instrução
10/05/2018 - 15:16:46Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
10/05/2018 - 15:15:33Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AM/SA
09/04/2018 - 11:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/04/2018 - 16:23:22Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ASC
03/04/2018 - 15:01:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 02/04/2018 contra o acórdão 1738/2018-1C
03/04/2018 - 14:57:04Cadastrada representação legal 5842/2018 por SECEX-AM
02/04/2018 - 14:00:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/03/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0399/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/03/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0400/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/03/2018 - 11:47:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
12/03/2018 - 10:46:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
08/03/2018 - 18:16:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/03/2018 - 18:16:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 1738/2018-1C, referente ao Recurso 002.017/2008-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2018 - 16:47:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/03/2018
06/03/2018 - 14:57:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/03/2018 - 10:33:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/03/2018, às 15h.
29/05/2017 - 14:59:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
26/05/2017 - 09:55:11Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ASC
25/05/2017 - 10:06:34Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 002.017/2008-2/R001
25/05/2017 - 10:06:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 24/05/2017 contra o acórdão 1838/2017-1C
19/05/2017 - 11:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/05/2017 - 12:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0808/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/04/2017 - 12:01:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
28/04/2017 - 11:48:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/04/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0705/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/04/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0704/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/04/2017 - 15:28:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
03/04/2017 - 17:01:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
03/04/2017 - 16:31:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/04/2017 - 16:31:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1838/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
28/03/2016 - 14:52:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
28/03/2016 - 14:52:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 10:29:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/12/2015 - 18:19:30Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
29/12/2015 - 18:19:29Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
29/12/2015 - 04:02:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/10/2015 - 14:14:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
14/10/2015 - 14:20:09Pronunciamento da SECEX-AM concluído
14/10/2015 - 11:08:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
14/10/2015 - 11:00:30Cadastrada representação legal 21132/2015 por SECEX-AM
14/09/2015 - 14:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/09/2015 - 12:37:54Juntada comunicação Edital 0034/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/08/2015 - 14:58:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/08/2015 - 14:58:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/08/2015 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1384/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/08/2015 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1383/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/08/2015 - 15:29:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/07/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1212/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2015 - 12:39:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
09/07/2015 - 11:00:19Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
17/03/2015 - 16:31:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/03/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0334/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/03/2015 - 11:48:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
20/02/2015 - 12:47:16Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AM/SA
20/02/2015 - 12:47:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
04/02/2015 - 14:30:05Relator alterado de MIN-RC para MIN-ASC pelo gestor do sistema
02/02/2015 - 11:45:07Enviado por MIN-RC para providências externas na MINS-ASC
26/01/2015 - 15:27:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-RC
21/01/2015 - 21:29:35Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ASC
23/12/2014 - 13:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/12/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1894/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
01/12/2014 - 18:15:13Cadastrada representação legal 21270/2014 por SECEX-AM
01/12/2014 - 12:11:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para Secex-AM/D2 por SECEX-AM
26/11/2014 - 20:29:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
26/11/2014 - 09:51:53Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
26/11/2014 - 09:51:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7300/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2012 - 14:38:57Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MIN-RC
02/07/2012 - 14:38:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
02/07/2012 - 14:36:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
02/07/2012 - 13:05:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
23/09/2011 - 15:43:11Enviado por PROC-G para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/09/2011 - 15:43:07Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/07/2011 - 15:30:29Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/07/2011 - 11:58:36Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
30/06/2011 - 18:51:28Pronunciamento da SERUR concluído por JUNNIUS MARQUES ARIFA
06/04/2011 - 13:28:33Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
06/04/2011 - 10:31:58Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/04/2011 - 10:31:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
29/03/2011 - 11:08:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
29/03/2011 - 11:08:24Documento Procuração juntado ao processo por CLÁUDIO SOUTO MAIOR GOMES
24/11/2010 - 16:57:28Aceite realizado por MIN-RC
24/11/2010 - 14:11:02Enviado por SERUR para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 14:08:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
08/09/2010 - 11:24:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/09/2010 - 09:24:24
06/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2010 - 14:29:04Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/08/2010 - 11:43:20
23/08/2010 - 14:29:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2010 - 14:29:04
11/08/2010 - 14:27:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2010 - 16:33:05
06/08/2010 - 14:22:49Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2010 - 15:34:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/05/2010 - 10:25:18
14/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2010 - 18:12:28Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/05/2010 - 10:48:25
11/05/2010 - 18:06:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2010 - 18:06:41
07/05/2010 - 08:35:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/05/2010 - 14:53:05
29/04/2010 - 10:25:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/05/2010 - 08:15:36
23/03/2010 - 17:40:42Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 17:40:35Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/03/2010 - 16:35:11
12/03/2010 - 11:48:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2010 - 10:03:19
12/03/2010 - 11:48:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2010 - 11:48:55
03/03/2010 - 11:27:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 09/03/2010 - 14:56:04
03/03/2010 - 11:27:08Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/03/2010 - 11:27:10
01/03/2010 - 11:30:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/03/2010 - 11:27:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/11/2009 - 11:49:40Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/01/2010
03/11/2009 - 11:00:48Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2009 - 11:00:39Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/11/2009 - 14:11:26
12/06/2009 - 09:12:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/06/2009 - 10:53:13
09/06/2009 - 16:04:25Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/06/2009 - 14:37:16
02/06/2009 - 11:56:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2009 - 15:34:15
22/05/2009 - 17:13:10Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 14:22:27Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2009 - 15:44:58Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2009 - 11:10:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2009
16/03/2009 - 17:23:27Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2009 - 15:47:29Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2009 - 17:35:41Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2008 - 16:20:44Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 24/06/2008 - 13:58:11
31/01/2008 - 13:10:42Processo autuado em 31/01/2008 13:10:42
31/01/2008 - 13:10:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/01/2008 - 13:10:36