Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.170/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2005

Assunto do processo
CONTRA A SRª. ANA MARIA NUNES CORREIA DE CASTRO -EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 804373/03-INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -FNDE.

Data de autuação
18/11/2005 - 17:46:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.752/2009-7 - Apensado desde 27/05/2010 - 13:32:49
Processo: 029.751/2009-0 - Apensado desde 15/06/2010 - 09:15:05

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 13:58:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ana Maria Nunes Correia de Castro

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.726,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2010 - 12:32:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.821.020-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/07/2010 - 12:32:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.821.046-7
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
17/06/2010 - 09:20:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2010 - 19:50:57Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/06/2010
28/12/2009 - 21:29:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/12/2009 - 21:27:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/07/2008 - 10:30:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.019.758-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 428-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
04/09/2007 - 12:10:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.794.501-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1626-2007-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Ana Maria Nunes Correia de Castro
29/08/2007 - 12:53:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2007 - 10:25:05
28/08/2007 - 17:25:47Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 08:40:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/08/2007 - 18:02:09
30/11/2006 - 15:59:33Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/12/2006 - 15:30:17
27/11/2006 - 18:01:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2006 - 14:14:21
23/11/2006 - 16:03:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/11/2006 - 17:02:13
22/11/2006 - 20:18:24Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 17:09:54Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 13:24:01Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 17:51:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2006
13/02/2006 - 17:41:46Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2006 - 18:23:11Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 17:53:17Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 17:46:18Processo autuado em 18/11/2005 17:46:18
18/11/2005 - 17:46:13Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/11/2005 - 17:46:13