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Processo: 020.173/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/11/2003
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 10/11/2003 a 11/11/2003

Assunto do processo
TCE - PROC. APARTADO DO TC-007.982/1999-2 - DÉBITO RELATIVO A PAGAMENTOS EM ACORDO EXTRAJUDICIAL PELO DNER

Data de autuação
10/11/2003 - 16:48:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.238/2013-2 - Apensado desde 16/02/2016 - 14:22:44
Processo: 025.248/2013-8 - Apensado desde 16/02/2016 - 14:22:49
Processo: 025.239/2013-9 - Apensado desde 16/02/2016 - 14:22:46
Processo: 025.246/2013-5 - Apensado desde 16/02/2016 - 14:22:47
Processo: 025.247/2013-1 - Apensado desde 16/02/2016 - 14:22:48
Processo: 019.120/2011-7 - Apensado desde 10/08/2011 - 11:34:58

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 12/09/2013 a 20/01/2015
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/07/2011 a 12/09/2013
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 19/07/2011 a 19/07/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 19/07/2011 a 19/07/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 08/03/2010 a 19/07/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/03/2007 a 08/03/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 04/10/2006 a 27/03/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/09/2004 a 04/10/2006
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 10/11/2003 a 01/09/2004

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 22/04/2013

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/02/2019 - 16:48:56

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO 3 IRMAOS LTDA
Maurício Hasenclever Borges
Pedro Eloi Soares
Rômulo Fontenelle Morbach

Interessados
GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Representante legais
Antonio Carlos Dantas Ribeiro
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Bernardo Menicucci Grossi
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Henrique Araújo Costa
PAULA CARDOSO PIRES
Patricia Tiana Pacheco Lamarão
Rafael Campos de Abreu
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 521.692,49
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2019 - 16:48:56Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
05/07/2017 - 14:50:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
16/02/2016 - 14:22:49Processo 025.248/2013-8 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 14:22:48Processo 025.247/2013-1 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 14:22:47Processo 025.246/2013-5 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 14:22:46Processo 025.239/2013-9 foi apensado a este processo
16/02/2016 - 14:22:44Processo 025.238/2013-2 foi apensado a este processo
17/09/2015 - 17:29:50Removido sobrestamento de processo
08/09/2015 - 19:59:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
31/08/2015 - 12:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
27/08/2015 - 15:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
21/08/2015 - 11:54:41Juntada comunicação Ofício 0723/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
21/08/2015 - 11:54:18Juntada comunicação Ofício 0722/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
18/08/2015 - 15:21:01Peça No. 85 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.387.010-1) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
18/08/2015 - 15:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
18/08/2015 - 11:16:23Cadastrada representação legal 16471/2015 por SeinfraRodovias
11/08/2015 - 14:53:47Alterada unidade responsável pelo sobrestamento - De: Rod/SA. Para: Rodov/SA.
11/08/2015 - 14:39:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
11/08/2015 - 14:36:38Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
23/01/2015 - 12:41:12Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
07/01/2015 - 16:31:31Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
02/10/2014 - 13:49:39Processo sobrestado. Motivo: Com fundamento no art. 11 da Lei nº 8.443/1992 e art. 47 da Resolução-TCU nº 259/2014, e nos termos do Ofício nº 0107/80/2014/PRU/RJ/CGL, encaminhado pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria Regional da União-2ª Região, determino o sobrestamento destatomada de contas especial e dos autos de cobranças executivas (TC 025.238/2013-2, TC 025.239/2013-9, TC 025.246/2013-5, TC 025.247/2013-1 e TC 025.248/2013-8), até o deslinde dos autos da Ação Cautelar Inominada nº 0103855-35.2014.4.02.5101 (2014.51.01.103855-7), movida por Comércio Importação e Exportação 3 Irmãos Ltda. em face da União Federal, que tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (peça 79).
25/09/2014 - 17:49:29Enviado por MIN-JJ para providências externas na SecobRodovia/SA
25/09/2014 - 17:49:26Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
11/09/2014 - 13:32:10Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
11/09/2014 - 13:32:04Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/08/2014 - 14:25:17Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/08/2014 - 14:08:58Enviado por SecobRodovia para providências externas na PROC-G
29/08/2014 - 13:53:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
05/08/2014 - 18:35:25Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodovia
06/11/2013 - 16:07:14Documento Termo juntado ao processo por SecobRodov
06/11/2013 - 15:58:32Documento Termo juntado ao processo por SecobRodov
06/11/2013 - 15:55:37Peça No. 77 do tipo Termo (doc 50.755.933-9) desentranhada do processo por Rodov/SA - Motivo: Erro na juntada
06/11/2013 - 15:53:27Documento Termo juntado ao processo por SecobRodov
24/10/2013 - 15:45:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
24/10/2013 - 15:45:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
24/10/2013 - 15:44:12Cadastrada representação legal 31757/2013 por SecobRodov
24/10/2013 - 15:44:10Cadastrada representação legal 31756/2013 por SecobRodov
12/09/2013 - 11:18:21Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-JJ por SecobRodov
11/07/2013 - 16:29:37Cadastrada representação legal 22821/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 17:45:33Excluída representação legal 22659/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 17:43:55Cadastrada representação legal 22660/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 17:43:51Cadastrada representação legal 22659/2013 por SecobRodov
10/07/2013 - 16:54:24Cadastrada representação legal 22653/2013 por SecobRodov
19/06/2013 - 13:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
19/06/2013 - 13:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
17/06/2013 - 13:51:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
17/06/2013 - 13:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
06/06/2013 - 15:24:35Juntada comunicação Ofício 0370/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
06/06/2013 - 15:24:35Juntada comunicação Ofício 0369/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
06/06/2013 - 15:24:34Juntada comunicação Ofício 0368/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
06/06/2013 - 15:24:34Juntada comunicação Ofício 0367/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
06/06/2013 - 15:24:31Juntada comunicação Ofício 0366/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
23/05/2013 - 17:13:50Enviado por Seses para providências externas na Rodov/SA
23/05/2013 - 16:42:23Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
23/05/2013 - 16:42:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2013 por meio do Acórdão 1245/2013-PL, referente ao Recurso 020.173/2003-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/04/2013 - 16:03:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SecobRodov
22/04/2013 - 15:57:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
22/04/2013 - 09:21:56Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.173/2003-4/R001
22/04/2013 - 09:21:51Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias recurso interposto em 01/04/2013 contra o acórdão 40/2013-PL
05/04/2013 - 13:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/03/2013 - 11:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/03/2013 - 11:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/03/2013 - 11:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
14/03/2013 - 15:00:43Expedida a comunicação Ofício 0102/2013 por unidade SecobRodov
14/03/2013 - 15:00:43Expedida a comunicação Ofício 0101/2013 por unidade SecobRodov
14/03/2013 - 15:00:42Expedida a comunicação Ofício 0100/2013 por unidade SecobRodov
14/03/2013 - 15:00:40Expedida a comunicação Ofício 0099/2013 por unidade SecobRodov
14/03/2013 - 14:43:05Expedida a comunicação Ofício 0090/2013 por unidade SecobRodov
28/01/2013 - 16:56:54Enviado por Seses para providências externas na Rodov/SA
25/01/2013 - 12:48:44Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
25/01/2013 - 12:48:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/01/2013 por meio do Acórdão 40/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/01/2013 - 16:59:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Rodov/D4 por MIN-JM
03/12/2012 - 16:55:08Enviado por Aceri para providências externas na MIN-JM
03/12/2012 - 16:53:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
22/11/2012 - 17:23:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
22/11/2012 - 17:22:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
22/11/2012 - 12:03:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
19/11/2012 - 15:32:01Oficialização de despacho cancelada por MIN-JM
19/11/2012 - 14:58:44Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
14/11/2012 - 10:24:20Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
14/11/2012 - 10:24:20Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/11/2012 - 11:46:07Enviado por SECEX-1 para providências externas na MIN-JM
13/11/2012 - 11:45:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1Despacho de expediente
31/10/2012 - 18:04:00Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/10/2012 - 15:49:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
25/10/2012 - 17:57:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
25/10/2012 - 11:43:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
04/10/2012 - 18:38:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
16/02/2012 - 15:38:52Peça No. 54 desentranhada por MIN-JM
10/02/2012 - 14:20:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
08/02/2012 - 11:21:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
01/02/2012 - 20:43:00Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
23/01/2012 - 14:47:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
19/01/2012 - 15:12:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/01/2012 - 18:15:10Pronunciamento da SERUR concluído
06/10/2011 - 15:43:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
06/10/2011 - 15:41:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
06/10/2011 - 15:12:46Documento Procuração juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
06/10/2011 - 15:12:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
19/08/2011 - 12:54:42Documento juntado ao processo 020.173/2003-4 por SERUR(GILMAR GALDINO FERNANDES)
19/08/2011 - 12:53:12Documento juntado ao processo 020.173/2003-4 por SERUR(GILMAR GALDINO FERNANDES)
19/08/2011 - 12:52:02Documento juntado ao processo 020.173/2003-4 por SERUR(GILMAR GALDINO FERNANDES)
12/08/2011 - 10:41:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
10/08/2011 - 11:34:58Processo 019.120/2011-7 foi apensado a este processo
26/07/2011 - 18:34:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERIK OLIVEIRA ANDERS
25/07/2011 - 13:15:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERGIO BORGES
20/07/2011 - 10:48:47Documento Procuração juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
20/07/2011 - 10:48:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
19/07/2011 - 17:17:19Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
15/07/2011 - 15:37:51Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
15/07/2011 - 13:02:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE RONALDO CARVALHO VASCONCELOS
13/07/2011 - 17:24:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEBER ARAUJO CUNHA
13/07/2011 - 17:22:21Peça No. 32 desentranhada por SECEX1/ASS
13/07/2011 - 17:21:20Peça No. 33 desentranhada por SECEX1/ASS
13/07/2011 - 17:19:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEBER ARAUJO CUNHA
13/07/2011 - 17:16:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEBER ARAUJO CUNHA
07/07/2011 - 10:46:58Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
01/07/2011 - 14:08:08Pronunciamento da SECEX-1 - de acordo realizado por ALADIR FILGUEIRAS DE PAULA
17/06/2011 - 10:35:53Aceite realizado por ROMULO RODRIGUES DA SILVA
14/06/2011 - 11:17:31Enviado por SECEX-MG para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 16:51:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
01/06/2011 - 16:29:47Aceite realizado por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
31/05/2011 - 14:59:26Enviado por SECEX-1 para aceite na SEC-MG/SA. Motivo: para providências externas
30/05/2011 - 17:25:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
30/05/2011 - 16:59:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
30/05/2011 - 16:58:31Documento Procuração juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
25/04/2011 - 10:09:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FRANCISCA LUCIA CONCEICAO
20/01/2011 - 17:16:02Aceite realizado por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
20/01/2011 - 14:14:35Enviado por Aceri para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 14:13:59Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
17/01/2011 - 14:12:45Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
12/01/2011 - 11:32:49Enviado por SECEX-1 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
12/01/2011 - 11:23:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
10/01/2011 - 18:26:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
03/01/2011 - 14:32:11Aceite realizado por ERLAINE TEODORO RAMOS
03/01/2011 - 14:15:12Enviado por MIN-WAR para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 17:56:17Enviado por SECEX-1 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
09/11/2010 - 18:28:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
09/11/2010 - 18:25:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
03/11/2010 - 15:29:41Aceite realizado por SECEX-1
03/11/2010 - 15:15:47Enviado por Aceri para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
03/11/2010 - 15:14:14Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
20/10/2010 - 18:44:39Aceite realizado por Aceri
20/10/2010 - 16:58:08Enviado por SECEX-1 para aceite na Aceri. Motivo: para providências externas
20/10/2010 - 16:26:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
20/10/2010 - 16:24:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
20/10/2010 - 16:21:32Aceite realizado por SECEX-1
20/10/2010 - 15:52:52Enviado por Aceri para aceite na SECEX-1/SA. Motivo: para providências externas
15/10/2010 - 16:46:10Aceite realizado por Aceri
14/10/2010 - 11:37:05Enviado por SECEX-1 para aceite na Aceri. Motivo: para providências externas
13/10/2010 - 17:54:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
13/10/2010 - 17:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ERLAINE TEODORO RAMOS
08/10/2010 - 16:45:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
01/10/2010 - 10:35:43Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2010 - 15:36:23
30/09/2010 - 12:18:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2010 - 10:35:43
30/09/2010 - 12:18:15Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2010 - 14:22:58Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/07/2010 - 14:48:32
19/07/2010 - 13:48:24Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/07/2010 - 15:25:37
19/07/2010 - 13:48:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2010 - 13:48:23
07/07/2010 - 12:32:15Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/07/2010 - 13:29:35
07/07/2010 - 12:32:12Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2010 - 12:32:15
29/06/2010 - 14:28:47Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/07/2010
01/06/2010 - 20:46:16Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/06/2010 - 11:38:09
01/06/2010 - 19:26:27Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 19:26:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/06/2010 - 20:46:16
05/03/2010 - 17:29:56Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/03/2010 - 08:07:56
05/03/2010 - 12:36:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/03/2010 - 17:29:56
05/03/2010 - 12:35:58Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2009 - 16:50:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/12/2009 - 16:50:00
15/12/2009 - 15:21:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/12/2009 - 16:49:51
09/12/2009 - 12:44:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2009 - 11:05:39
09/12/2009 - 12:44:36Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2009 - 12:44:38
13/07/2009 - 16:15:34Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/07/2009 - 13:55:11
13/07/2009 - 14:25:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2009 - 16:14:38
13/07/2009 - 13:53:16Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2009 - 17:14:38Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 12:29:05Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 15/04/2009 - 14:46:25
13/04/2009 - 10:45:36Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/04/2009 - 11:52:38
08/04/2009 - 16:01:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/04/2009 - 10:45:36
12/03/2009 - 17:10:29Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/03/2009 - 18:33:58
12/03/2009 - 16:18:50Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/03/2009 - 17:10:29
10/03/2009 - 11:14:25Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2009 - 12:22:56
10/03/2009 - 11:14:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/03/2009 - 11:14:25
10/03/2009 - 11:04:52Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2008 - 16:16:38Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/04/2008 - 17:47:53
02/04/2008 - 17:47:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/04/2008 - 17:47:41
01/04/2008 - 18:13:50Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/04/2008 - 11:36:29
31/03/2008 - 18:21:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/04/2008 - 16:34:29
31/03/2008 - 17:59:02Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 11:53:46Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 17:37:18Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2007 - 11:56:39Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/08/2007 - 16:41:17
24/07/2007 - 15:13:11Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/07/2007 - 15:23:27
11/06/2007 - 15:33:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2007
30/05/2007 - 13:21:26Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/05/2007 - 10:18:55
23/05/2007 - 11:22:10Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 17:21:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 30/04/2007 - 12:08:35
26/04/2007 - 11:28:19Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 27/04/2007 - 17:21:57
20/04/2007 - 18:18:16Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 26/04/2007 - 10:20:24
20/04/2007 - 15:34:21Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/04/2007 - 17:01:31
18/04/2007 - 15:14:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/04/2007 - 15:14:36
18/04/2007 - 10:28:26Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 16:40:56Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/03/2007 - 17:53:22
23/03/2007 - 14:13:57Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/03/2007 - 16:35:56
23/03/2007 - 10:12:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2007 - 10:12:25
21/03/2007 - 14:42:13Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 15:24:00Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/02/2007 - 14:49:22
20/11/2006 - 16:59:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 16:59:48
05/10/2006 - 14:36:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2006 - 10:44:41
14/10/2005 - 13:54:57Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2005 - 13:52:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2005 - 16:28:42
09/03/2005 - 18:11:55Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/03/2005 - 10:34:04
08/03/2005 - 10:25:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/03/2005 - 15:32:42
17/02/2005 - 19:29:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 18/02/2005 - 14:16:13
13/09/2004 - 17:32:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/09/2004 - 11:08:22
02/09/2004 - 11:08:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/09/2004 - 14:59:58
27/08/2004 - 16:07:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/08/2004 - 17:47:02
20/08/2004 - 18:01:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/08/2004 - 11:05:52
19/08/2004 - 13:05:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 19/08/2004 - 17:30:04
05/08/2004 - 16:27:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/08/2004 - 18:01:44
02/08/2004 - 14:00:51Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/08/2004 - 12:07:23
28/07/2004 - 17:34:05Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2004 - 17:07:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/07/2004 - 17:07:40
09/07/2004 - 11:24:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 12/07/2004 - 10:13:54
08/07/2004 - 15:56:24Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/07/2004 - 16:22:28
23/06/2004 - 14:04:37Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/07/2004
17/06/2004 - 13:53:19Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/06/2004 - 16:56:05
11/06/2004 - 10:41:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2004 - 10:41:39
09/06/2004 - 10:32:18Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2003 - 12:02:50Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2003 - 11:59:16Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/11/2003 - 17:43:02
19/11/2003 - 11:59:14Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2003 - 11:59:15
11/11/2003 - 18:13:52Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/11/2003 - 11:10:41
11/11/2003 - 15:13:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/11/2003 - 16:32:10
10/11/2003 - 16:48:26Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/11/2003 - 16:48:26
10/11/2003 - 16:48:26Processo autuado em 10/11/2003 16:48:26