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Processo: 020.175/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2005

Assunto do processo
CONTRA O SR.IRINALDO LOPES SOBRINHO -EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA -MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 42995/98-INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -FNDE.

Data de autuação
18/11/2005 - 18:18:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.068/2008-9 - Apensado desde 24/11/2008 - 16:44:48
Processo: 015.067/2008-1 - Apensado desde 12/02/2009 - 17:24:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/11/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/04/2014 - 18:03:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tufilândia - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Irinaldo Lopes Sobrinho

Interessados
Ministério da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.841,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2009 - 19:07:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/04/2009 - 15:30:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.978.595-0
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
03/04/2009 - 15:30:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.978.591-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério da Educação
16/06/2008 - 13:51:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/06/2008 - 13:46:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/01/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
29/11/2006 - 17:08:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.617.060-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3245-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Irinaldo Lopes Sobrinho
20/11/2006 - 17:42:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2006 - 19:05:57
20/11/2006 - 17:42:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 17:42:51
14/11/2006 - 15:30:00Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2006 - 14:51:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/11/2006 - 14:51:57
13/09/2006 - 15:09:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/09/2006 - 11:49:32
17/08/2006 - 15:37:36Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.555.970-1
Assunto: O SRº IRINALDO LOPES SOBRINHO VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR VISTAS E CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO.
17/08/2006 - 10:48:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/08/2006 - 15:48:17
10/08/2006 - 18:05:06Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2006 - 13:44:46
10/08/2006 - 16:59:34Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 13:11:46Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/07/2006 - 18:32:50
18/07/2006 - 14:16:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2006 - 10:33:52
13/07/2006 - 18:36:02Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2006 - 16:43:11Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 15:35:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.456.195-8
Assunto: O SR. IRINALDO LOPES SOBRINHO VEM ATRAVÉS DESTE SOLICITAR PRORROGAÇÃO DE PRAZO ASSIM COM TAMBÉM CÓPIA DO TC. 020.175/2005-5.
21/02/2006 - 17:48:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2006
15/02/2006 - 17:30:20Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2006 - 18:58:35Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2006 - 17:49:33Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 18:18:10Processo autuado em 18/11/2005 18:18:10
18/11/2005 - 18:18:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/11/2005 - 18:18:05