Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.186/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2010

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 2238/2010-TCU-2ª Câmara (TC 018.892/2008-1), em razão de irregularidades no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério - Fundef, exercícios financeiros de 2005 e 2006, executado pela Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras/MA.

Data de autuação
27/07/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.481/2018-0 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:21:43
Processo: 021.484/2018-0 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:21:44
Processo: 021.482/2018-7 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:21:43
Processo: 021.483/2018-3 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:21:43
Processo: 021.480/2018-4 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:21:42

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/07/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/02/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/02/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/02/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/02/2016
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 13:25:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA

Responsáveis
ALBERTINA OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE SOUSA
Cicero Lopes Vieira
Giancarlos Oliveira Albuquerque
Marcos Siqueira Silva
Pedro Santos Albuquerque Filho
ROSILENE NEPOMUCENO ALBUQUERQUE
Weudson Soares de Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Henrique Jorge Silveira
MARISSANDRA LIMA BARROS DA SILVA
Weudson Soares de Sousa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.403.202,42
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 13:26:44Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 13:26:23Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 13:26:16Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 13:26:16Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 13:25:31Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
30/11/2018 - 16:23:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 12:28:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 11:49:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-MA
28/08/2018 - 12:21:44Processo 021.484/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:21:43Processo 021.483/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:21:43Processo 021.482/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:21:43Processo 021.481/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:21:42Processo 021.480/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
24/08/2018 - 13:08:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2197/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 15:01:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2196/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 12:57:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2198/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 12:37:02Juntada comunicação Ofício 2196/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2018 - 11:28:51Juntada comunicação Ofício 2197/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2018 - 10:56:23Juntada comunicação Ofício 2198/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2018 - 13:52:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2018 - 13:46:51Peça No. 473 do tipo Certidão (doc 59.688.769-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/07/2018 - 13:17:47Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2018 - 13:16:48Peça No. 473 do tipo Certidão (doc 59.688.738-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/07/2018 - 13:16:07Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2018 - 13:42:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/06/2018 - 17:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 08:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 08:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 11:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:07:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2018 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0897/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0896/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0899/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/04/2018 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0900/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 15:19:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2018 - 13:01:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2018 - 13:00:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2017 - 13:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2017 - 14:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 11:07:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2017 - 13:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2017 - 15:10:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2017 - 15:09:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2017 - 08:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 11:36:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 15:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2017 - 15:44:43Juntada comunicação Ofício 1199/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1198/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1197/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1196/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1195/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1194/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 14:26:34Peça No. 442 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.213.791-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2017 - 14:26:07Peça No. 443 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.213.804-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2017 - 11:38:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 11:37:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 11:36:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 11:35:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 11:34:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 18:12:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2017 - 16:35:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/04/2017 - 16:35:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1847/2017-1C, referente aos Recursos 020.186/2010-0/R001, 020.186/2010-0/R002, 020.186/2010-0/R003, 020.186/2010-0/R004 e 020.186/2010-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/03/2017 - 14:56:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-ASC
24/03/2017 - 07:43:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
30/06/2016 - 18:40:53Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
30/06/2016 - 18:40:37Exame de mérito dos recursos 020.186/2010-0/R004, 020.186/2010-0/R003, 020.186/2010-0/R002, 020.186/2010-0/R005 e 020.186/2010-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/06/2016 - 15:18:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/06/2016 - 14:38:14Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2016 - 14:38:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.186/2010-0/R004, 020.186/2010-0/R003, 020.186/2010-0/R002, 020.186/2010-0/R005, 020.186/2010-0/R001 da Serur concluído.Instrução
21/03/2016 - 13:12:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/02/2016 - 15:02:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2016 - 12:29:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/02/2016 - 12:42:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/02/2016 - 06:07:14Juntada comunicação Ofício 0221/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0220/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2016 - 09:52:33Juntada comunicação Ofício 0222/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2016 - 16:35:02Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
11/02/2016 - 16:35:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
01/02/2016 - 17:38:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
01/02/2016 - 17:38:33Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.186/2010-0/R001, 020.186/2010-0/R002, 020.186/2010-0/R003, 020.186/2010-0/R004, 020.186/2010-0/R005 (por sorteio)
01/02/2016 - 17:38:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.186/2010-0/R004, 020.186/2010-0/R003, 020.186/2010-0/R002, 020.186/2010-0/R005, 020.186/2010-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
18/01/2016 - 16:45:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 20:09:06Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/01/2016 - 20:04:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/01/2016 - 15:44:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2015 - 15:49:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/11/2015 contra o acórdão 4084/2015-1C
07/12/2015 - 15:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2015 - 18:21:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/11/2015 contra o acórdão 4084/2015-1C
04/12/2015 - 16:29:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/11/2015 contra o acórdão 4084/2015-1C
04/12/2015 - 16:04:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/11/2015 contra o acórdão 4084/2015-1C
30/11/2015 - 19:34:22Peça No. 395 do tipo Despacho de expediente (doc 54.373.121-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2015 - 19:27:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2015 - 18:29:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/11/2015 contra o acórdão 4084/2015-1C
30/11/2015 - 16:59:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2015 - 15:49:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 19:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 16:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 15:30:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 20:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 3117/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 3118/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3120/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 3119/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 17:02:07Juntada comunicação Ofício 3121/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 16:31:22Juntada comunicação Ofício 3114/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 15:49:45Juntada comunicação Ofício 3116/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 15:49:44Juntada comunicação Ofício 3115/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 15:49:43Juntada comunicação Ofício 3113/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 15:49:42Juntada comunicação Ofício 3112/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2015 - 16:47:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/07/2015 - 18:07:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/07/2015 - 11:20:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
23/07/2015 - 11:20:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 4084/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2015 - 11:50:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/07/2015, às 15h.
19/05/2015 - 11:26:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
19/05/2015 - 11:26:44Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
12/06/2014 - 13:45:00Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
12/06/2014 - 13:44:56Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/02/2014 - 10:44:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/02/2014 - 10:06:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/02/2014 - 10:06:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/01/2014 - 13:47:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 12:40:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/01/2014 - 13:40:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2013 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3106/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 17:23:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/06/2013 - 16:00:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 16:00:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:59:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:59:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:59:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:59:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:59:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2013 - 15:58:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:40:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:40:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:40:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:37:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:37:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:37:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:37:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:37:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:37:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:37:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:36:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:35:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:34:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 18:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2013 - 14:07:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 19:14:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 15:53:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2013 - 15:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2013 - 14:30:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2013 - 14:28:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2013 - 15:16:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 17:13:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 12:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 12:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2013 - 17:10:33Juntada comunicação Edital 0024/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2013 - 17:10:30Juntada comunicação Edital 0023/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:03:53Juntada comunicação Ofício 0638/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:02:49Juntada comunicação Ofício 0637/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:01:39Juntada comunicação Ofício 0636/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 16:00:35Juntada comunicação Ofício 0635/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 15:59:39Juntada comunicação Ofício 0634/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 15:58:22Juntada comunicação Ofício 0611/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2013 - 15:57:19Juntada comunicação Ofício 0610/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2013 - 16:46:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/03/2013 - 16:30:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:30:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:29:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:28:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:27:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:27:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:27:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:27:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:27:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:25:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2013 - 16:24:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:19:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2013 - 15:18:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 18:19:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/01/2013 - 15:42:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:41:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:40:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:39:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:38:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:38:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:38:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:38:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:38:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:38:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2013 - 15:37:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2013 - 12:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2013 - 11:54:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2013 - 18:01:11Cadastrada representação legal 1093/2013 por SECEX-MA
24/01/2013 - 17:58:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2013 - 12:10:53Peça No. 79 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 49.533.570-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/01/2013 - 12:10:01Peça No. 80 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.533.607-3) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/01/2013 - 12:09:34Excluída representação legal 672/2013 por SECEX-MA
17/01/2013 - 12:02:40Excluída representação legal 446/2013 por SECEX-MA
17/01/2013 - 12:02:32Excluída representação legal 125/2013 por SECEX-MA
17/01/2013 - 11:57:17Cadastrada representação legal 672/2013 por SECEX-MA
17/01/2013 - 11:54:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2013 - 11:33:37Cadastrada representação legal 667/2013 por SECEX-MA
17/01/2013 - 11:27:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2013 - 11:22:56Cadastrada representação legal 664/2013 por SECEX-MA
17/01/2013 - 11:20:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 15:39:20Peça No. 75 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 49.533.570-0) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/01/2013 - 13:58:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 13:55:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2013 - 15:42:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/01/2013 - 13:10:11Cadastrada representação legal 446/2013 por SECEX-MA
14/01/2013 - 13:07:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2013 - 16:00:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2013 - 15:59:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2013 - 11:13:17Cadastrada representação legal 125/2013 por SECEX-MA
07/01/2013 - 11:11:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 17:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:36:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 19:27:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2012 - 16:56:39Expedida a comunicação Ofício 3010/2012 por unidade SECEX-MA
21/11/2012 - 16:55:02Expedida a comunicação Ofício 3005/2012 por unidade SECEX-MA
09/11/2012 - 15:12:02Expedida a comunicação Ofício 3081/2012 por unidade SECEX-MA
09/11/2012 - 15:07:16Expedida a comunicação Ofício 3031/2012 por unidade SECEX-MA
09/11/2012 - 15:05:49Expedida a comunicação Ofício 3030/2012 por unidade SECEX-MA
27/09/2012 - 13:00:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
27/09/2012 - 13:00:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/09/2012 - 14:55:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
03/09/2012 - 14:55:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/08/2012 - 16:36:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/05/2012 - 12:05:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 14:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2012 - 14:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 12:27:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2012 - 09:57:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2010 - 16:31:28Processo autuado em 27/07/2010 16:31:28
27/07/2010 - 16:30:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/07/2010 - 16:30:41