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Processo: 020.196/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. SEBASTIÃO RODRIGUES MACIEL, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PNAE-FNDE, EXERCÍCIO DE 2004.

Data de autuação
04/09/2006 - 14:52:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.013/2007-6 - Apensado desde 14/02/2008 - 14:59:47
Processo: 018.014/2007-3 - Apensado desde 14/02/2008 - 15:00:29

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 05/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 05/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 04/09/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/11/2011 - 11:38:37

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.172,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/04/2008 - 15:55:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.922.120-8
Assunto: REQ
20/02/2008 - 14:37:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/02/2008 - 16:15:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.892.101-7
Assunto: OF-089/2008/TCU/SECEXAM
19/02/2008 - 16:12:15Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.892.094-2
Assunto: OF-088/2008/TCU/SECEXAM
28/06/2007 - 17:06:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2007 - 17:05:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/06/2007 - 19:38:59Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 16:59:31Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 11:40:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.674.913-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1094-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Sebastião Rodrigues Maciel
16/03/2007 - 11:38:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/05/2007
12/03/2007 - 17:51:22Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/03/2007 - 11:22:11
06/03/2007 - 17:30:41Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:05:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2007 - 17:47:29
06/03/2007 - 11:05:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2007 - 11:05:22
01/02/2007 - 09:36:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/02/2007 - 11:37:44
31/01/2007 - 09:23:58Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 17:00:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/01/2007 - 18:21:33
22/01/2007 - 12:16:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/01/2007 - 14:25:32
19/01/2007 - 18:46:35Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 19:42:29Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 18:22:14Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2006 - 16:36:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2006
21/09/2006 - 18:27:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.575.557-8
Assunto: CIT 582/06-SECEX-AM
12/09/2006 - 18:08:37Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 19:22:07Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2006 - 15:03:45Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 14:52:38Processo autuado em 04/09/2006 14:52:38
04/09/2006 - 14:41:36Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2006 - 14:41:36
19/01/2006 - 18:45:10Ação
Descrição: Apreciação