| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/11/2024 - 18:49:30 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/11/2024 - 15:20:12 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 18:13:44 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 18:12:54 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2024 - 11:21:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44169/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIAM MOHAMED HAMED em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 04/10/2024 - 09:50:42 | Juntada comunicação Ofício 44169/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/09/2024 - 15:41:57 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2024 - 15:35:11 | Processo 022.094/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/09/2024 - 15:35:10 | Processo 022.093/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/09/2024 - 15:35:09 | Processo 022.092/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/09/2024 - 09:07:57 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 04/09/2024 - 09:07:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2024 - 15:30:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 03/09/2024 - 15:17:03 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/09/2024 - 11:12:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/09/2024 - 11:12:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 15/08/2024 - 16:00:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21901/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2024 - 15:47:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21900/2024-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2024 - 20:56:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/07/2024 - 20:54:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2024 - 08:17:44 | Juntada comunicação Ofício 21901/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2024 - 08:17:30 | Juntada comunicação Ofício 21900/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2024 - 17:35:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 13/05/2024 - 17:29:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 13/05/2024 - 16:52:28 | Peça No. 132 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.971.150-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/05/2024 - 16:52:04 | Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.971.179-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/05/2024 - 16:07:58 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 13/05/2024 - 15:48:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 13/05/2024 - 15:46:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 08/05/2024 - 17:36:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4902/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2024 - 16:05:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4903/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2024 - 11:39:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:33:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2024 - 17:22:14 | Juntada comunicação Ofício 4903/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 17:21:16 | Juntada comunicação Ofício 4902/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 14:57:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2024 - 14:56:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2024 - 14:56:13 | Peça No. 124 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.324.910-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/02/2024 - 14:55:27 | Peça No. 125 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.324.928-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/01/2024 - 17:59:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/01/2024 - 17:58:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2023 - 13:11:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42395/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 12/09/2023 - 11:02:41 | Juntada comunicação Ofício 42395/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/09/2023 - 08:26:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42397/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 11/09/2023 - 12:23:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42396/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2023 - 10:54:49 | Juntada comunicação Ofício 42396/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 09:55:24 | Juntada comunicação Ofício 42393/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 09:55:24 | Juntada comunicação Ofício 42392/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/09/2023 - 09:49:24 | Juntada comunicação Ofício 42397/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2023 - 16:21:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2023 - 16:20:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/08/2023 - 07:28:51 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/08/2023 - 07:28:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/08/2023 por meio do Acórdão 9402/2023-1C, referente ao Recurso 020.199/2020-1/R001 | |
| 15/08/2023 - 15:09:59 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/08/2023 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/08/2023, às 15h. | |
| 07/08/2023 - 11:26:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23151/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2023 - 17:21:27 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 12/07/2023 - 17:18:30 | Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 020.199/2020-1/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 12/07/2023 - 17:18:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/07/2023 - 17:18:25 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 020.199/2020-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 12/07/2023 - 17:18:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/07/2023 - 17:18:21 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 10/07/2023 contra o acórdão 3854/2023-1C | |
| 12/07/2023 - 17:09:29 | Cadastrada representação legal 14432/2023 (representante ANDRE RODRIGUES DE MACEDO) por AudTCE | |
| 12/07/2023 - 17:09:29 | Cadastrada representação legal 14431/2023 (representante ANDRE RODRIGUES DE MACEDO) por AudTCE | |
| 30/06/2023 - 11:35:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23150/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GISLENE RODRIGUES DE MACEDO em nome de ALEKSSANDRE BELARMINO MESQUITA | |
| 19/06/2023 - 09:53:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23152/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 19/06/2023 - 09:53:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23153/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 16/06/2023 - 14:20:32 | Juntada comunicação Ofício 23152/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2023 - 17:29:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23154/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/06/2023 - 15:46:11 | Juntada comunicação Ofício 23154/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2023 - 15:41:20 | Juntada comunicação Ofício 23150/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2023 - 15:38:51 | Juntada comunicação Ofício 23151/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2023 - 15:37:18 | Juntada comunicação Ofício 23153/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2023 - 14:17:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2023 - 14:17:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2023 - 15:31:28 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/05/2023 - 15:31:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/05/2023 por meio do Acórdão 3854/2023-1C | |
| 16/05/2023 - 15:01:42 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/05/2023 - 19:01:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/05/2023, às 15h. | |
| 02/01/2023 - 16:56:13 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 14/11/2022 - 19:47:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
| 14/11/2022 - 19:47:23 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/08/2022 - 11:13:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 15/08/2022 - 11:13:02 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 15/08/2022 - 11:13:00 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 11/08/2022 - 18:16:04 | Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.666.206-6) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/08/2022 - 18:04:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/10/2021 - 05:55:29 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 04/10/2021 - 05:55:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 01/10/2021 - 09:30:14 | Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida. | |
| 01/10/2021 - 09:29:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO | |
| 01/10/2021 - 09:29:50 | Despacho oficializado. | |
| 22/09/2021 - 18:26:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31551/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 17:47:48 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
| 10/09/2021 - 15:16:10 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/08/2021 - 18:42:09 | Cadastrada representação legal 11872/2021 (representante GISLENE RODRIGUES DE MACEDO) por SecexTCE | |
| 11/08/2021 - 18:42:08 | Cadastrada representação legal 11871/2021 (representante GISLENE RODRIGUES DE MACEDO) por SecexTCE | |
| 04/08/2021 - 12:05:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31552/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2021 - 17:19:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31551/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2021 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 31551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2021 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 31552/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/06/2021 - 15:19:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2021 - 15:18:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2021 - 14:14:44 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:12:03 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:12:03 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 04/09/2020 - 17:21:54 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 17:21:46 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/09/2020 - 17:21:46 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 28/05/2020 - 21:02:31 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
