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Processo: 020.207/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01046/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 704962, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 4° FEIRA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA (nº da TCE no sistema: 2053/2019).

Data de autuação
28/05/2020 - 21:15:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/09/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 04/09/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/09/2023 - 20:01:19

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
OTACILIO BESERRA MENESES

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 20:01:19Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
18/09/2023 - 05:54:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/09/2023 - 05:54:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/09/2023 - 16:22:49Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
06/09/2023 - 17:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 18:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 14:05:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18237/2023-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 09:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 18239/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
12/06/2023 - 16:11:38Juntada comunicação Ofício 18239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2023 - 09:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 18238/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
07/06/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 18237/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2023 - 08:51:27Juntada comunicação Ofício 18238/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2023 - 23:32:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 17:50:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3160/2023-2C
25/04/2023 - 10:36:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:25:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/04/2023, às 10h30.
30/01/2023 - 17:14:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
30/01/2023 - 17:14:46Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/01/2023 - 12:17:38Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/01/2023 - 12:17:38Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/01/2023 - 12:17:37Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/01/2023 - 19:49:47Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D4AudTCE-Ambi. (TCE - Gestão Ambiental)
02/01/2023 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
03/11/2022 - 11:24:55Peça nº 104 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.275.801-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 205, de 03/11/2022.
01/11/2022 - 18:58:57Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
01/11/2022 - 18:58:10Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
01/11/2022 - 18:58:02Despacho oficializado.
12/07/2022 - 18:49:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
12/07/2022 - 18:49:08Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/03/2022 - 16:53:16Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/03/2022 - 16:53:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/03/2022 - 16:53:15Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/03/2022 - 23:49:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2022 - 07:08:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
27/01/2022 - 07:08:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/01/2022 - 14:24:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61394/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 20:25:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 61393/2021-TCU/Seproc.
02/12/2021 - 19:38:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 61393/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 61393/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 61394/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 10:47:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 10:46:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 08:26:46Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:12:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:12:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 17:38:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:38:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 17:38:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
28/05/2020 - 21:15:14Processo enviado para definição de relatoria em lote