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Processo: 002.021/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2003

Assunto do processo
DO EXTINTO DNER-11ª DRF/MT
ARQUIVADO SECEX/MT - CAIXA 117 BS E 117 BT

Data de autuação
13/02/2003 - 11:22:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.292/2014-1 - Esteve apensado de 19/11/2014 a 26/01/2017
Processo: 000.294/2014-4 - Esteve apensado de 19/11/2014 a 26/01/2017
Processo: 000.295/2014-0 - Esteve apensado de 19/11/2014 a 26/01/2017
Processo: 000.293/2014-8 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:21:17
Processo: 000.294/2014-4 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:21:18
Processo: 000.292/2014-1 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:21:16
Processo: 000.295/2014-0 - Apensado desde 17/05/2017 - 10:21:18
Processo: 000.293/2014-8 - Esteve apensado de 19/11/2014 a 26/01/2017

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/08/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 27/07/2011 a 12/08/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/03/2011 a 27/07/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/05/2007 a 29/03/2011
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 16/05/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/05/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:18:42

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
VLM AGROPECUÁRIA LTDA.

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Representante legais
ANA MARIA BORGES FERRAZ
CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
Caranna Santos Duarte
Flaviano Kleber Taques Figueiredo
IVANA MARIA BORGES FERRAZ
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ
TANIA BORGES FERRAZ
Wilma da Silva Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.592,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:18:42Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/09/2017 - 14:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/08/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0802/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/07/2017 - 10:30:12Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MT/SA
24/07/2017 - 10:30:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/07/2017 por meio do Acórdão 1520/2017-PL, referente ao Recurso 002.021/2003-4/R001
19/07/2017 - 15:49:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2017 - 08:14:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/07/2017, às 14h30.
06/07/2017 - 18:03:54Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
06/07/2017 - 18:03:51Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/06/2017 - 11:14:41Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/06/2017 - 14:50:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
14/06/2017 - 19:18:09Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-BZ
14/06/2017 - 19:18:06Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
06/06/2017 - 14:57:39Processo reaberto.
02/06/2017 - 11:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/05/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0541/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/05/2017 - 10:21:18Processo 000.295/2014-0 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 10:21:18Processo 000.294/2014-4 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 10:21:17Processo 000.293/2014-8 foi apensado a este processo
17/05/2017 - 10:21:16Processo 000.292/2014-1 foi apensado a este processo
07/03/2017 - 12:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/03/2017 - 11:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/02/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0099/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/02/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0098/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/01/2017 - 11:21:05Processo 000.295/2014-0 foi desapensado deste processo
26/01/2017 - 11:21:04Processo 000.294/2014-4 foi desapensado deste processo
26/01/2017 - 11:21:03Processo 000.293/2014-8 foi desapensado deste processo
26/01/2017 - 11:21:02Processo 000.292/2014-1 foi desapensado deste processo
25/01/2017 - 11:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/01/2017 - 11:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/01/2017 - 11:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/01/2017 - 11:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/01/2017 - 11:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/01/2017 - 11:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/01/2017 - 11:16:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MT
23/01/2017 - 16:04:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável VLM AGROPECUÁRIA LTDA. por SECEX-MT
12/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0016/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0015/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/01/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0014/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/01/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0013/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/01/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0012/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/01/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0011/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/01/2017 - 13:01:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/01/2017 - 13:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/01/2017 - 12:45:54Cadastrada representação legal 216/2017 por SECEX-MT
04/01/2017 - 12:34:35Cadastrada representação legal 211/2017 por SECEX-MT
04/01/2017 - 12:32:15Cadastrada representação legal 210/2017 por SECEX-MT
04/01/2017 - 12:31:15Cadastrada representação legal 209/2017 por SECEX-MT
04/01/2017 - 12:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/01/2017 - 12:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/01/2017 - 12:07:42Cadastrada representação legal 202/2017 por SECEX-MT
04/01/2017 - 12:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
04/01/2017 - 11:47:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
04/01/2017 - 11:31:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/01/2017 - 11:31:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/01/2017 - 11:28:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/01/2017 - 11:28:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/01/2017 - 11:25:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/01/2017 - 11:25:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/12/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1319/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/12/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1317/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/12/2016 - 12:08:57Juntada comunicação Ofício 1311/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/12/2016 - 12:07:58Juntada comunicação Ofício 1312/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/12/2016 - 12:05:47Juntada comunicação Ofício 1313/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/12/2016 - 12:03:26Juntada comunicação Ofício 1314/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/12/2016 - 12:00:29Juntada comunicação Ofício 1315/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/12/2016 - 11:57:39Juntada comunicação Ofício 1316/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/12/2016 - 09:07:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
05/12/2016 - 15:43:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/11/2016 - 18:12:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/11/2016 - 18:12:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 23/11/2016 por meio do Acórdão 2993/2016-PL, referente ao Recurso 002.021/2003-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2016 - 10:07:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/11/2016 - 09:58:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 23/11/2016, às 10h.
27/10/2016 - 18:53:27Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
27/10/2016 - 18:53:15Exame de mérito do recurso 002.021/2003-4/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 14:52:17Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2015 - 13:47:53Enviado para parecer do MP por SERUR
30/09/2015 - 13:47:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.021/2003-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
13/05/2015 - 17:32:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
13/05/2015 - 17:32:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/05/2015 - 16:20:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SERUR
04/05/2015 - 16:20:31Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 002.021/2003-4/R001 (por sorteio)
04/05/2015 - 16:20:26Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.021/2003-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/03/2015 - 11:59:01Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
26/03/2015 - 11:53:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
25/03/2015 - 09:47:46Processo reaberto.
25/03/2015 - 09:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:38:51Cadastrada representação legal 6126/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:38:50Cadastrada representação legal 6125/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:38:50Cadastrada representação legal 6124/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:38:50Cadastrada representação legal 6123/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:33:21Cadastrada representação legal 6122/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:29:18Cadastrada representação legal 6121/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:29:17Cadastrada representação legal 6120/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:28:05Cadastrada representação legal 6119/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:28:04Cadastrada representação legal 6118/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:26:51Cadastrada representação legal 6117/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:26:51Cadastrada representação legal 6116/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:25:24Cadastrada representação legal 6115/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:25:24Cadastrada representação legal 6114/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:22:49Cadastrada representação legal 6113/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:22:48Cadastrada representação legal 6112/2015 por SECEX-MT
25/03/2015 - 09:19:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 24/03/2015 contra o acórdão 6285/2010-1C
05/01/2015 - 15:49:44Processo encerrado.Despacho de expediente
15/12/2014 - 14:22:18Removido sobrestamento de processo
15/12/2014 - 13:20:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/12/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1522/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2014 - 13:00:28Processo 000.295/2014-0 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 13:00:27Processo 000.294/2014-4 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 13:00:27Processo 000.293/2014-8 foi apensado a este processo
19/11/2014 - 13:00:26Processo 000.292/2014-1 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 14:13:59Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
29/05/2014 - 13:05:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/05/2014 - 13:04:32Peça No. 156 do tipo Termo (doc 51.421.477-1) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
29/05/2014 - 13:02:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2014 - 15:58:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2014 - 12:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2014 - 12:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2014 - 12:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2014 - 12:17:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2014 - 10:05:18Removido sobrestamento de processo
04/02/2014 - 12:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/01/2014 - 11:34:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/01/2014 - 11:23:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/01/2014 - 11:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/01/2014 - 11:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/01/2014 - 11:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
07/01/2014 - 11:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
30/12/2013 - 13:14:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/12/2013 - 14:48:34Juntada comunicação Ofício 1814/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
16/12/2013 - 18:38:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
13/12/2013 - 13:56:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/12/2013 - 13:50:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
05/12/2013 - 12:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/11/2013 - 19:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/11/2013 - 19:31:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/11/2013 - 19:31:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/11/2013 - 19:31:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
29/11/2013 - 19:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/11/2013 - 16:26:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2013 - 16:26:28Juntada comunicação Ofício 1611/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2013 - 16:26:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2013 - 16:26:06Juntada comunicação Ofício 1610/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2013 - 16:25:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2013 - 16:25:31Juntada comunicação Ofício 1608/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2013 - 16:23:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2013 - 16:23:52Juntada comunicação Ofício 1609/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2013 - 16:23:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2013 - 16:23:18Juntada comunicação Ofício 1607/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2013 - 16:22:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2013 - 16:22:43Juntada comunicação Ofício 1606/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2013 - 16:22:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2013 - 16:21:58Juntada comunicação Ofício 1605/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/11/2013 - 11:46:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
24/10/2013 - 20:02:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/10/2013 - 14:55:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/10/2013 - 20:29:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/10/2013 - 20:27:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/10/2013 - 20:26:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/10/2013 - 20:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/10/2013 - 20:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/10/2013 - 20:24:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/10/2013 - 20:23:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/10/2013 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 1386/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 1376/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1377/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1378/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1379/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1380/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1381/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1383/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/10/2013 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 1384/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/10/2013 - 12:58:29Juntada comunicação Ofício 1382/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/09/2013 - 18:14:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-MT/SA
24/09/2013 - 18:14:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2013 por meio do Acórdão 6452/2013-1C
13/09/2013 - 16:55:13Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
13/09/2013 - 16:55:09Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
10/09/2013 - 10:30:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
09/09/2013 - 21:20:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
09/09/2013 - 21:20:29Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
12/08/2013 - 11:25:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
09/08/2013 - 13:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/08/2013 - 16:19:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/08/2013 - 12:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/08/2013 - 12:40:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/08/2013 - 12:38:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/08/2013 - 12:37:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/08/2013 - 12:37:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/08/2013 - 12:36:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/08/2013 - 12:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/08/2013 - 12:36:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/07/2013 - 11:38:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
30/07/2013 - 16:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/07/2013 - 15:40:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
29/07/2013 - 12:06:52Juntada comunicação Ofício 0880/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 12:04:36Juntada comunicação Ofício 0879/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 12:04:36Juntada comunicação Ofício 0878/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 12:04:35Juntada comunicação Ofício 0876/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 11:51:25Juntada comunicação Ofício 0875/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 11:51:25Juntada comunicação Ofício 0874/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 11:51:24Juntada comunicação Ofício 0873/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 11:51:23Juntada comunicação Ofício 0872/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 11:51:22Juntada comunicação Ofício 0871/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/07/2013 - 11:51:17Juntada comunicação Ofício 0870/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/07/2013 - 12:52:48Juntada comunicação Ofício 0939/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/04/2013 - 10:09:41Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
19/02/2013 - 18:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/02/2013 - 18:05:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/02/2013 - 13:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/02/2013 - 13:43:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/02/2013 - 17:05:18Expedida a comunicação Ofício 0130/2013 por unidade SECEX-MT
01/02/2013 - 15:31:54Expedida a comunicação Ofício 0106/2013 por unidade SECEX-MT
01/02/2013 - 15:28:24Expedida a comunicação Ofício 0107/2013 por unidade SECEX-MT
01/02/2013 - 14:55:29Expedida a comunicação Ofício 0081/2013 por unidade SECEX-MT
28/01/2013 - 17:43:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2013 - 17:31:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/01/2013 - 15:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/01/2013 - 19:41:53Cadastrada representação legal 1099/2013 por SECEX-MT
24/01/2013 - 19:41:52Cadastrada representação legal 1098/2013 por SECEX-MT
24/01/2013 - 10:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/01/2013 - 19:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/01/2013 - 19:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/01/2013 - 19:23:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/01/2013 - 19:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/01/2013 - 14:02:19Cadastrada representação legal 791/2013 por SECEX-MT
21/01/2013 - 11:16:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/01/2013 - 09:33:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
21/01/2013 - 09:28:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
17/01/2013 - 15:14:23Expedida a comunicação Ofício 1393/2012 por unidade SECEX-MT
17/01/2013 - 15:06:48Expedida a comunicação Ofício 0050/2013 por unidade SECEX-MT
17/01/2013 - 15:06:04Expedida a comunicação Ofício 0049/2013 por unidade SECEX-MT
04/01/2013 - 17:15:17Expedida a comunicação Ofício 1446/2012 por unidade SECEX-MT
03/01/2013 - 17:18:18Expedida a comunicação Ofício 1447/2012 por unidade SECEX-MT
03/01/2013 - 17:17:54Expedida a comunicação Ofício 1448/2012 por unidade SECEX-MT
03/01/2013 - 17:16:55Expedida a comunicação Ofício 1450/2012 por unidade SECEX-MT
03/01/2013 - 17:16:31Expedida a comunicação Ofício 1451/2012 por unidade SECEX-MT
03/01/2013 - 17:16:02Expedida a comunicação Ofício 1452/2012 por unidade SECEX-MT
03/01/2013 - 17:15:35Expedida a comunicação Ofício 1453/2012 por unidade SECEX-MT
03/01/2013 - 17:07:50Expedida a comunicação Ofício 1454/2012 por unidade SECEX-MT
11/12/2012 - 15:16:59Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-MT/SA
11/12/2012 - 15:16:57Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 7557/2012-1C
03/12/2012 - 18:14:24Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-CMCS
03/12/2012 - 18:14:21Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
03/12/2012 - 10:36:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/11/2012 - 19:18:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
30/11/2012 - 19:17:57Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
10/10/2012 - 10:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
09/10/2012 - 16:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
08/08/2012 - 14:27:17Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2011
17/07/2012 - 13:05:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
11/06/2012 - 23:58:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT
13/10/2011 - 16:51:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
27/09/2011 - 12:15:28Documento Diversos juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
29/08/2011 - 10:43:30Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 24/08/2011 por meio do Acórdão 2197/2011-PL
12/08/2011 - 12:15:48Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-WAR por MIN-WAR
11/08/2011 - 12:43:37Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
27/07/2011 - 16:41:23Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AN por MIN-AN
26/07/2011 - 12:46:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
18/07/2011 - 09:53:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
12/07/2011 - 15:04:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
12/07/2011 - 15:03:23Documento Diversos juntado ao processo por DENISE RENOVATO ALVES
16/05/2011 - 15:22:31Aceite realizado por ALINA DOS PASSOS
13/05/2011 - 13:05:27Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 13:05:26Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 11/05/2011 por meio do Acórdão 1175/2011-PL
03/05/2011 - 09:44:11Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
29/04/2011 - 18:02:50Enviado por SPG-CMCS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
29/04/2011 - 18:02:49Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/04/2011 - 14:48:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/04/2011 - 10:38:05Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
04/04/2011 - 10:38:04Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
30/03/2011 - 13:58:45Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
29/03/2011 - 21:45:13Enviado por Seses para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
29/03/2011 - 21:44:04Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
28/03/2011 - 12:24:41Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
24/03/2011 - 15:53:29Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
24/03/2011 - 11:27:31Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
02/03/2011 - 08:03:09Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
28/02/2011 - 12:12:19Enviado por SECEX-MT para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 20:02:41Enviado por Seses para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:56:53Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:56:52Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1136/2011-1C
25/01/2011 - 15:31:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE ALMEIDA MOURA
01/12/2010 - 11:57:40Aceite realizado por MIN-AN
26/11/2010 - 10:55:17Enviado por SECEX-SC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
26/11/2010 - 10:55:16Pronunciamento da SECEX-SC concluído
25/11/2010 - 12:18:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/11/2010 - 12:17:00Aceite realizado por SECEX-SC
25/11/2010 - 11:46:42Enviado por SERUR para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 10:50:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/11/2010 - 14:29:28Enviado por SECEX-SC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/11/2010 - 14:29:26Pronunciamento da SECEX-SC concluído
19/11/2010 - 14:47:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:48:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:47:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:47:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:47:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/11/2010 - 11:46:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
17/11/2010 - 14:06:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
17/11/2010 - 14:05:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
16/11/2010 - 10:52:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
26/10/2010 - 16:37:49Peça No. 4 desentranhada por SECEX-SC
05/10/2010 - 10:50:06Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/10/2010 - 15:20:12
04/10/2010 - 17:51:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 10:50:06
04/10/2010 - 17:51:05Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2010 - 14:29:42Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/09/2010 - 11:22:01
30/08/2010 - 15:56:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/08/2010 - 14:25:08
30/08/2010 - 15:56:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2010 - 15:56:32
27/05/2008 - 18:28:05Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2008 - 14:33:11
27/05/2008 - 18:09:40Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 17:15:21Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/11/2007 - 19:12:32
13/11/2007 - 15:30:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2007 - 14:26:40
13/11/2007 - 15:27:59Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2007 - 14:55:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2007 - 11:40:46
28/06/2007 - 08:44:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/07/2007 - 14:55:52
15/06/2007 - 12:46:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/06/2007 - 16:14:04
15/06/2007 - 12:46:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2007 - 12:46:13
17/05/2007 - 12:53:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2007 - 11:09:30
14/05/2007 - 15:18:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/05/2007 - 12:52:10
08/05/2007 - 13:28:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/05/2007 - 21:07:08
17/04/2007 - 16:52:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/05/2007
13/04/2007 - 11:00:45Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/04/2007 - 12:36:51
13/04/2007 - 11:00:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/04/2007 - 11:00:44
10/04/2007 - 14:56:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/04/2007 - 14:56:56
10/04/2007 - 14:14:36Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2006 - 12:14:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/11/2006 - 16:30:07
22/11/2006 - 11:25:22Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 24/11/2006 - 12:13:32
14/11/2006 - 10:41:16Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/11/2006 - 16:57:01
10/08/2006 - 18:01:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2006 - 18:02:54
10/08/2006 - 14:14:12Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2006 - 16:13:18Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2006 - 17:18:21
11/07/2006 - 13:39:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2006 - 15:19:04
10/07/2006 - 16:44:22Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2006 - 12:36:59Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 17:43:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2006
09/03/2006 - 09:36:22Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 13/03/2006 - 16:02:45
14/02/2006 - 16:26:54Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/02/2006 - 09:40:34
30/01/2006 - 16:38:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/02/2006
01/06/2005 - 13:39:14Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2005 - 17:07:51
02/07/2003 - 11:12:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2003
08/05/2003 - 17:19:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
05/05/2003 - 19:00:34Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2003 - 16:02:32Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2003 - 11:22:10Processo autuado em 13/02/2003 11:22:10
03/02/2003 - 12:33:14Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2003 - 12:33:14