Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.211/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Aurelino Leal/BA, na modalidade fundo a fundo, no exercício de 2007.

Data de autuação
13/07/2017 - 16:04:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 13/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 16/10/2019 - 11:43:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Responsáveis
GILBERTO RAMOS DE ANDRADE
Giovanni Lopes Gagliano
Prefeitura Municipal de Aurelino Leal - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 175.738,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2019 - 10:27:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0327/2019-TCU/Sec-AM.
19/06/2019 - 08:31:22Apensado ao processo 010.788/2018-2 por Secex-TCE.
20/05/2019 - 17:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0326/2019-TCU/Sec-AM.
20/05/2019 - 17:03:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0329/2019-TCU/Sec-AM.
20/05/2019 - 17:03:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0328/2019-TCU/Sec-AM.
08/05/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0329/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0328/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0327/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0326/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
02/05/2019 - 19:04:23Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/05/2019 - 18:05:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 17:17:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-AM.
25/04/2019 - 17:16:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0115/2019-TCU/Sec-AM.
17/04/2019 - 17:44:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0206/2019-TCU/Sec-AM.
08/04/2019 - 19:33:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
20/03/2019 - 06:21:50Juntada comunicação Ofício 0206/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
18/03/2019 - 15:42:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0116/2019-TCU/Sec-AM.
15/03/2019 - 11:28:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0116/2019-TCU/Sec-AM.
07/03/2019 - 10:34:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2409/2018-TCU/Sec-AM.
07/03/2019 - 10:33:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2152/2018-TCU/Sec-AM.
01/03/2019 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0116/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
01/03/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0115/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
20/02/2019 - 14:19:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2152/2018-TCU/Sec-AM.
20/02/2019 - 14:19:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2409/2018-TCU/Sec-AM.
02/01/2019 - 13:21:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2150/2018-TCU/SECEX-AM.
26/12/2018 - 13:47:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio 1660/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-AM
21/12/2018 - 11:33:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2154/2018-TCU/SECEX-AM.
19/12/2018 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 2409/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/12/2018 - 11:47:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2151/2018-TCU/SECEX-AM.
13/12/2018 - 11:47:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2149/2018-TCU/SECEX-AM.
12/12/2018 - 11:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2153/2018-TCU/SECEX-AM.
30/11/2018 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 2150/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 2149/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 2151/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2152/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 2153/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 2154/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/11/2018 - 16:07:14Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
14/11/2018 - 16:07:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 14167/2018-1C
13/11/2018 - 15:41:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/11/2018
13/11/2018 - 14:58:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:25:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/11/2018, às 15h.
10/10/2018 - 14:54:44Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
10/10/2018 - 14:54:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/07/2018 - 09:50:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/07/2018 - 16:16:44Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
02/07/2018 - 16:16:43Pronunciamento da SECEX-AM concluído
28/06/2018 - 12:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:38:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-AM/D1 por SECEX-AM
21/08/2017 - 14:14:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-AM/SA
18/07/2017 - 15:18:09Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
13/07/2017 - 16:32:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2017 - 16:31:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2017 - 16:30:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2017 - 16:29:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2017 - 16:29:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
13/07/2017 - 16:28:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA