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Processo: 002.022/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2003

Assunto do processo
DNER 11º DRF/MT EM EXTINÇÃO


Data de autuação
13/02/2003 - 11:23:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.720/2008-6 - Apensado desde 09/12/2008 - 11:21:55
Processo: 027.721/2008-3 - Apensado desde 09/12/2008 - 11:23:51
Processo: 027.722/2008-0 - Apensado desde 09/12/2008 - 11:25:51
Processo: 027.719/2008-5 - Apensado desde 26/05/2009 - 17:03:54

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/07/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 20/01/2009 a 01/07/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/04/2008 a 20/01/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 16/04/2008
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 18:14:55

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Alberto Domingos
Alter Alves Ferraz
Beatriz Castro de Abreu
Ceila Silva Lemos
Celeida Lemos Daher
Celi Silva Lemos
Célio Silva Lemos
Césio Silva Lemos
Dino Samaja
Fauze José Daher
Francisco Campos de Oliveira
Gianni Franco Samaja
Gilberto de Abreu
Gilton Andrade Santos
Ilka Benez Brandão Lemos
Iracema Teixeira Lemos
José Carlos de Souza Pires
João Carlos de Abreu
Lúcia Helena Fortti de Abreu
MARIA PALMIRA RAFAEL
Sonia Marques Samaja
Thereza Cavalcanti Samaja

Interessados
Controladoria-Geral da União
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Mato Grosso do Sul
Gilton Andrade Santos
José Carlos de Souza Pires
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 181.130,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2010 - 17:47:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.328.451-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria-Geral Federal
27/04/2010 - 15:36:36Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.693.788-5
Assunto: -----
27/04/2010 - 13:15:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/03/2010 - 11:37:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.581.888-8
Assunto: OFI 188/2010 INCLUSAO DE NOMES NO CADIN
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
06/11/2009 - 11:22:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.323.847-3
Assunto: -----
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
21/07/2009 - 16:16:02Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 16:16:01Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.198.156-2
Assunto: Acórdão Nº 3756/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
21/07/2009 - 16:15:51Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/07/2009 - 17:50:53
06/07/2009 - 09:45:03Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2009 - 16:23:41
06/07/2009 - 09:45:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/07/2009 - 09:45:03
06/07/2009 - 09:40:38Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.169.512-4
Assunto: RETIFICAÇÃO POR INEXATIDÃO MATERIAL
30/06/2009 - 17:32:17Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 10:16:54
24/06/2009 - 17:58:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2009 - 15:09:12
24/06/2009 - 17:58:40Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.154.145-2
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
24/06/2009 - 17:58:39Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 17:16:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 23/06/2009 - 15:05:30
20/05/2009 - 17:43:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.072.980-6
Assunto: -----
26/02/2009 - 17:37:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/05/2009
13/10/2008 - 14:53:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 09/12/2008
09/10/2008 - 14:04:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2008 - 14:01:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2008 - 13:58:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/10/2008 - 13:56:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/09/2008 - 10:35:11Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/09/2008 - 15:40:09
19/08/2008 - 14:31:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.040.112-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1321-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: José Carlos de Souza Pires
19/08/2008 - 11:12:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.814-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1320-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
18/08/2008 - 17:48:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.190-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1319-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
18/08/2008 - 17:46:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.189-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1318-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
18/08/2008 - 17:44:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.167-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1317-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Controladoria-Geral da União
18/08/2008 - 17:11:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.093-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1316-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
18/08/2008 - 17:08:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.090-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1315-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
18/08/2008 - 17:07:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.039.063-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1314-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
15/08/2008 - 15:28:33Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.037.543-3
Assunto: MT 12-08-2008; 161
14/08/2008 - 13:53:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2008
13/08/2008 - 13:36:44Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/08/2008 - 13:46:12
13/08/2008 - 13:36:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 13:36:44
12/08/2008 - 18:51:22Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 12:42:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/08/2008 - 17:31:00
25/06/2008 - 12:08:38Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.992.658-5
Assunto: TCE; 00202203
25/06/2008 - 11:50:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/06/2008 - 15:55:07
25/06/2008 - 11:47:13Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 18:02:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/06/2008 - 16:03:37
11/06/2008 - 10:58:19Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2008 - 10:39:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/2008 - 16:45:20
25/04/2008 - 13:30:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/04/2008 - 08:47:23
16/04/2008 - 18:07:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/04/2008 - 14:35:28
15/04/2008 - 08:33:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/04/2008 - 12:30:32
04/04/2008 - 15:24:31Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.851.768-5
Assunto: -----
04/04/2008 - 13:28:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/04/2008 - 08:05:47
03/04/2008 - 17:32:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.851.766-1
Assunto: -----
03/04/2008 - 17:31:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.851.763-0
Assunto: -----
14/03/2008 - 15:53:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.508-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 98-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Mato Grosso do Sul
14/03/2008 - 15:46:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.503-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 97-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Controladoria-Geral da União
14/03/2008 - 15:31:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.491-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 96-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso
14/03/2008 - 15:23:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.460-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 95-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
14/03/2008 - 15:22:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.477-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 94-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
14/03/2008 - 14:55:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.388-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 93-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Dino Samaja
14/03/2008 - 14:03:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.905.345-8
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 92-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Francisco Campos de Oliveira
14/03/2008 - 14:03:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.905.344-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 91-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Alter Alves Ferraz
14/03/2008 - 14:03:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.905.343-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 90-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: José Carlos de Souza Pires
14/03/2008 - 14:03:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.905.342-7
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 89-2008-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Gilton Andrade Santos
10/03/2008 - 14:08:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2008
07/03/2008 - 12:22:53Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.901.347-6
Assunto: MT 4-3-2008; 30
06/03/2008 - 18:33:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 13:34:56
06/03/2008 - 18:33:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2008 - 18:33:21
04/03/2008 - 10:44:51Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 10:04:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/03/2008 - 12:34:55
29/02/2008 - 16:59:17Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.863.700-0
Assunto: -----
18/01/2008 - 18:15:57Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/02/2008 - 18:04:44
18/01/2008 - 11:16:46Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.878.473-5
Assunto: TCE; 00202203
13/12/2007 - 17:23:25Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 17:49:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/02/2007 - 14:57:36
09/02/2007 - 12:24:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/02/2007 - 15:04:16
09/02/2007 - 11:14:38Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2007 - 14:10:06Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.648.539-9
Assunto: PROCESSOS MATO GROSSO
18/01/2007 - 16:42:41Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2006 - 14:11:05Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.588.558-9
Assunto: OF/SNº DO SR.DINO SAMAJA,ENCAMINHA DOCUMENTOS REF.AO TC.002.022/2003-1.DA SECEX-SANTA CATARINA.
19/09/2006 - 11:41:23Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.573.085-8
Assunto: OF. 766/2006-TCU/SECEX-SC.
19/09/2006 - 11:26:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2006
14/09/2006 - 12:24:54Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 19/09/2006 - 11:08:18
06/09/2006 - 17:44:45Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/09/2006 - 11:15:25
05/09/2006 - 16:45:36Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.566.583-9
Assunto: -----
05/09/2006 - 16:43:35Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.566.582-2
Assunto: -----
05/09/2006 - 16:42:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.467.245-4
Assunto: REQUER REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA REFERENTES À CITAÇÃO.
25/07/2006 - 16:55:21Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.788.154-2
Assunto: ATENDE OF. 136/2006-TCU/SECEX-SC.
25/07/2006 - 16:47:40Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.539.838-6
Assunto: ATENDE OF. 135/2006-TCU/SECEX-SC.
17/07/2006 - 15:44:29Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.532.835-2
Assunto: ATENDE OF. 593/2006-TCU/SECEX-SC.
17/07/2006 - 14:50:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.532.578-8
Assunto: ATENDE OF. 137/2006-TCU/SECEX-SC.
21/06/2006 - 14:13:52Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.516.503-2
Assunto: OF. 593/2006-TCU/SECEX-SC.
06/06/2006 - 14:21:17Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.505.729-0
Assunto: OF. 549/2006-TCU/SECEX-SC.
06/04/2006 - 12:33:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2006
29/03/2006 - 12:48:10Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/04/2006 - 15:34:55
22/03/2006 - 18:01:15Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/03/2006 - 12:03:29
16/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/03/2006
15/02/2006 - 14:14:06Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 13:36:37Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2005 - 17:07:23
01/07/2003 - 09:45:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.939.205-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OFº 262/2003 PELO 1º OFÍCIO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DE CÁCERES-MT - ENCAMINHA CERTIDÕES
27/06/2003 - 12:49:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.937.266-6
Assunto: ENCAMINHA CERTIDÕES DE MATRÍCULAS
27/06/2003 - 11:29:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.937.140-9
Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
08/05/2003 - 17:19:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
05/05/2003 - 13:24:41Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2003 - 11:23:43Processo autuado em 13/02/2003 11:23:43
03/02/2003 - 14:27:12Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2003 - 14:27:12