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Processo: 020.222/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RACOM - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO - Desde 13/07/2017

Assunto do processo
ACOMPANHAMENTO NA CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS. CICLO 2017

Data de autuação
13/07/2017 - 17:04:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.513/2023-6 - Apensado desde 24/10/2023 - 18:22:51
Processo: 016.657/2019-5 - Apensado desde 25/06/2019 - 14:07:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/07/2017

Unidade responsável técnica
AudBenefícios - Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho

Unidade responsável por agir (Localização)
AudBenefícios - Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho - Desde 25/09/2023 - 15:23:10

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social
SENARC - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2024 - 14:50:05Unidade responsável técnica alterada de Sefip para AudBenefícios-ASS por AudBenefícios
24/10/2023 - 18:22:51Processo 033.513/2023-6 foi apensado a este processo por Sefip.
25/09/2023 - 15:23:10Processo enviado de Sefip para AudBenefícios/AudBenefícios-ASS. (Assessoria da AudBenefícios)
01/07/2021 - 12:28:20Processo encerrado por Sefip. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/06/2021 - 17:11:44Processo enviado de MINS-ALC para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
29/06/2021 - 17:11:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALCDespacho de autoridade
29/06/2021 - 17:11:26Despacho oficializado.
28/06/2021 - 13:49:06Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Sefip
28/06/2021 - 13:49:05Pronunciamento da Sefip concluídoInstrução
25/06/2021 - 17:17:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/06/2021 - 17:17:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/06/2021 - 17:16:41Processo reaberto por Sefip.
25/06/2021 - 17:16:05Unidade responsável técnica alterada de Dcad para Sefip por Sefip
25/06/2021 - 12:13:21Processo enviado de SecexPrevidência para Sefip/Dibes. (Diretoria de Fiscalização Contínua de Benefícios Sociais)
23/05/2021 - 03:09:26Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexPrevidência
23/05/2021 - 03:09:25Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexPrevidência
28/11/2019 - 18:29:49Unidade responsável técnica alterada de DiAS para Dcad por SecexPrevidência
24/09/2019 - 18:03:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
24/09/2019 - 18:03:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
25/06/2019 - 14:07:16Processo 016.657/2019-5 foi apensado a este processo por SecexPrevidência.
19/06/2019 - 16:19:27Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 25/2019/MC/SEDS/SENARC/GAB/ASGAB) juntado ao processo por SecexPrevidência
14/06/2019 - 12:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n°115/2019/MC/SAGI/DECAU) juntado ao processo por SecexPrevidência
12/06/2019 - 15:51:06Processo encerrado por SecexPrevidência/DiAS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/06/2019 - 19:56:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0248/2019-TCU/SecexPrevidência.
23/05/2019 - 06:30:15Juntada comunicação Ofício 0248/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/04/2019 - 09:58:24Processo enviado de MINS-ALC para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
22/04/2019 - 09:58:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2710/2019-2C
16/04/2019 - 17:13:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
09/04/2019 - 18:06:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexPrevidência
09/04/2019 - 18:06:06Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
03/04/2019 - 13:59:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevidência
03/04/2019 - 13:52:52Peça No. 63 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 61.194.028-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
03/04/2019 - 13:51:51Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°164/2019-GABPRE/INSS.) juntado ao processo por SecexPrevidência
03/04/2019 - 11:25:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/03/2019 - 12:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0101/2019-TCU/SecexPrevidência.
14/03/2019 - 12:17:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/SecexPrevidência.
07/03/2019 - 14:27:21Juntada comunicação Ofício 0101/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/02/2019 - 16:31:18Juntada comunicação Ofício 0090/2019 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/01/2019 - 13:24:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0953/2018-TCU/SecexPrevidência.
14/01/2019 - 13:18:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0892/2018-TCU/SecexPrevidência.
14/01/2019 - 13:17:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0891/2018-TCU/SecexPrevidência.
08/01/2019 - 18:30:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0893/2018-TCU/SecexPrevidência.
27/12/2018 - 10:13:02Juntada comunicação Ofício 0953/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/12/2018 - 10:11:36Juntada comunicação Ofício 0893/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/12/2018 - 10:10:59Juntada comunicação Ofício 0892/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/12/2018 - 10:04:58Juntada comunicação Ofício 0891/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/12/2018 - 18:56:41Processo enviado de Seses para SecexPrevidência/SecexPrevidência/SA. (Serviço de Administração da SecexPrevidência)
10/12/2018 - 18:55:54Documento Aviso de colegiado (AV-164-Seses 2C) juntado ao processo por Seses
10/12/2018 - 18:55:13Documento Aviso de colegiado (AV-163-Seses 2C) juntado ao processo por Seses
10/12/2018 - 18:54:21Documento Aviso de colegiado (AV-162-Seses 2C) juntado ao processo por Seses
10/12/2018 - 18:53:22Documento Aviso de colegiado (AV-161-Seses 2C) juntado ao processo por Seses
10/12/2018 - 07:34:55Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/12/2018 - 07:34:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12162/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 18:09:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 17:06:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h.
26/11/2018 - 10:47:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
22/11/2018 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
17/07/2018 - 11:27:45Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexPrevidência
17/07/2018 - 11:27:45Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
02/07/2018 - 17:02:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
28/06/2018 - 16:14:26Documento Diversos (Ofício n°12/2018/MDS/SENARC/GAB/ASGAB) juntado ao processo por SecexPrevidência
27/06/2018 - 16:44:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°693/GABPRE/INSS) juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2018 - 15:02:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
25/06/2018 - 15:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
20/06/2018 - 10:38:38Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexPrevidência
20/06/2018 - 10:37:33Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexPrevidência
18/06/2018 - 12:36:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
15/06/2018 - 14:41:49Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/06/2018 - 16:19:45Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.547.166-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/D3 - Motivo: Erro na juntada
14/06/2018 - 16:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
05/06/2018 - 09:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2018 - 11:53:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2018 - 11:50:10Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.457.537-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/D3 - Motivo: Erro na juntada
04/06/2018 - 11:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2018 - 11:07:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2018 - 10:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
29/05/2018 - 12:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/05/2018 - 10:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
07/05/2018 - 16:05:08Peça nº 24 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.253.855-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 73, de 07/05/2018.
27/04/2018 - 16:56:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
27/04/2018 - 16:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
27/04/2018 - 16:40:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
26/02/2018 - 10:31:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/02/2018 - 10:13:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexPrevidência
22/02/2018 - 12:24:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/02/2018 - 15:35:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/02/2018 - 13:32:20Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexPrevidência
20/02/2018 - 13:30:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexPrevidência
01/02/2018 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/01/2018 - 13:23:14Peça nº 13 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.704.102-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 10, de 30/01/2018.
23/01/2018 - 14:03:11Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
08/12/2017 - 17:30:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
05/12/2017 - 17:54:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/11/2017 - 14:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
23/10/2017 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0938/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
06/10/2017 - 13:58:33Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
31/08/2017 - 11:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
31/08/2017 - 11:02:50Peça nº 4 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.006.225-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 56, de 31/08/2017.
24/08/2017 - 13:08:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
24/08/2017 - 13:08:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
24/08/2017 - 13:08:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social