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Processo: 002.023/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2003

Assunto do processo
DO EXTINTO DNER-11ª DRF/MT. ARMAZENADO NA SECEX-MT - CX 116-BL


Data de autuação
13/02/2003 - 11:25:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.888/2013-4 - Apensado desde 10/07/2013 - 12:28:38
Processo: 003.889/2013-0 - Apensado desde 10/07/2013 - 12:28:42
Processo: 003.890/2013-9 - Apensado desde 10/07/2013 - 12:28:42

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 08/09/2011 a 19/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 19/08/2010 a 08/09/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 02/10/2009 a 19/08/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/07/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 14/11/2007 a 09/07/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 14/11/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 16:36:09

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
MAZAM MADEIREIRA ZAMBAN LIMITADA
ZENOR ZAMBAN

Interessados
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)

Representante legais
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 408.514,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 16:36:09Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
19/11/2014 - 17:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/11/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1422/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:38:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/08/2013 - 12:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/07/2013 - 20:05:47Processo encerrado.Despacho de expediente
22/07/2013 - 18:39:34Removido sobrestamento de processo
19/07/2013 - 13:48:26Juntada comunicação Ofício 0901/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:28:42Processo 003.890/2013-9 foi apensado a este processo
10/07/2013 - 12:28:42Processo 003.889/2013-0 foi apensado a este processo
10/07/2013 - 12:28:38Processo 003.888/2013-4 foi apensado a este processo
07/03/2013 - 11:52:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2013 - 11:52:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
27/02/2013 - 16:00:28Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
20/02/2013 - 14:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
20/02/2013 - 14:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/01/2013 - 15:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/01/2013 - 17:15:21Expedida a comunicação Ofício 0007/2013 por unidade SECEX-MT
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 12:45:26Cadastrada representação legal 14798/2012 por SECEX-MT
19/12/2012 - 12:45:24Cadastrada representação legal 14797/2012 por SECEX-MT
04/12/2012 - 12:58:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/11/2012 - 19:16:06Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
30/11/2012 - 15:11:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2012 - 11:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/11/2012 - 17:25:39Expedida a comunicação Ofício 1205/2012 por unidade SECEX-MT
29/10/2012 - 16:57:23Cadastrada representação legal 9660/2012 por SECEX-MT
23/10/2012 - 13:10:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
20/09/2012 - 17:39:26Peça No. 37 do tipo Termo (doc 49.148.988-9) desentranhada do processo por SEC-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2012 - 17:19:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/09/2012 - 17:17:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
16/08/2012 - 15:49:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
23/07/2012 - 18:15:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
20/07/2012 - 19:55:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
17/07/2012 - 13:08:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
05/07/2012 - 12:12:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2012 - 13:00:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
22/03/2012 - 12:48:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1350/2012-1C
17/02/2012 - 19:11:48Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
17/02/2012 - 14:23:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/02/2012 - 19:42:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
17/01/2012 - 22:10:38Pronunciamento da SECEX-MT concluído
17/01/2012 - 19:38:54Peça No. 40 desentranhada por SEC-MT/ASS
16/01/2012 - 14:29:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
16/01/2012 - 14:12:25Peça No. 40 desentranhada por SECEX-MT
13/01/2012 - 17:39:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
26/12/2011 - 12:53:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MT/ASS por SEC-MT/ASS
16/12/2011 - 17:10:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
05/12/2011 - 16:09:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
11/11/2011 - 11:46:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2011 por meio do Acórdão 2885/2011-PL
21/09/2011 - 11:45:36Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
21/09/2011 - 11:45:35Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
19/09/2011 - 12:48:56Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/09/2011 - 15:29:37Enviado por MIN-AN para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 15:29:36Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
08/09/2011 - 15:35:47Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
06/09/2011 - 16:08:46Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
28/07/2011 - 18:53:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por OSMAR JACOBSEN FILHO
26/07/2011 - 10:57:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/07/2011 - 11:04:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/07/2011 - 11:04:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/07/2011 - 11:03:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
18/07/2011 - 11:34:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
12/07/2011 - 09:26:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
12/07/2011 - 09:26:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
12/07/2011 - 09:25:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
02/06/2011 - 14:52:35Aceite realizado por SONIA REGINA COUTINHO
30/05/2011 - 13:57:14Enviado por Seses para aceite na SEC-SC/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 11:13:41Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 11:13:40Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3351/2011-1C
23/08/2010 - 13:29:18Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/08/2010 - 12:39:18
19/07/2010 - 10:09:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/08/2010
15/07/2010 - 17:09:48Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/07/2010 - 11:28:56
15/07/2010 - 14:22:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2010 - 17:09:48
15/07/2010 - 14:22:37Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2009 - 10:55:31Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 10:55:31
25/03/2008 - 11:45:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/03/2008 - 12:04:56
25/03/2008 - 11:16:53Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 17:25:12Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/02/2008 - 10:09:07
27/02/2008 - 20:14:58Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2008 - 20:14:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2008 - 16:50:50
22/11/2007 - 12:30:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/11/2007 - 11:36:26
14/11/2007 - 17:48:55Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/11/2007 - 10:20:27
13/11/2007 - 08:33:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/11/2007 - 11:56:31
15/10/2007 - 15:32:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/10/2007 - 15:13:47
08/10/2007 - 17:08:38Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/10/2007 - 17:27:11
01/10/2007 - 14:10:57Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/10/2007 - 12:24:49
26/09/2007 - 15:56:19Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/10/2007 - 11:41:10
10/09/2007 - 17:55:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2007
06/09/2007 - 10:46:47Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2007 - 12:55:39
04/09/2007 - 13:43:35Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 11:11:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/09/2007 - 11:11:25
19/07/2007 - 15:52:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/07/2007 - 15:47:26
16/07/2007 - 15:54:43Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2007 - 17:04:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/04/2007 - 10:12:05
29/03/2007 - 13:20:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/04/2007 - 15:20:53
29/03/2007 - 11:31:39Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 14:44:20Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2006 - 15:21:54Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 10/04/2006 - 14:42:37
31/03/2006 - 16:03:01Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/04/2006 - 12:08:11
16/03/2006 - 15:01:32Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 20/03/2006 - 14:33:04
09/03/2006 - 13:27:02Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/03/2006 - 15:00:11
08/02/2006 - 11:22:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2006
07/02/2006 - 12:27:57Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 17:19:33Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 13:50:26Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2005 - 17:08:08
08/05/2003 - 17:20:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
07/05/2003 - 10:32:37Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2003 - 11:25:31Processo autuado em 13/02/2003 11:25:31
03/02/2003 - 12:30:26Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2003 - 12:30:26