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Processo: 002.024/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2003

Assunto do processo
DNER 11º DRF/MT EM EXTINÇÃO - CX 117-BF


Data de autuação
13/02/2003 - 11:27:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.416/2013-9 - Apensado desde 10/07/2013 - 12:30:13
Processo: 004.418/2013-1 - Apensado desde 10/07/2013 - 12:30:17
Processo: 004.417/2013-5 - Apensado desde 10/07/2013 - 12:30:17

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/07/2009 a 06/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/11/2007 a 09/07/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 21/11/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2015 - 16:36:52

Unidade jurisdicionada
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Francisco Campos de Oliveira
Gilton Andrade Santos
HELIO PEREIRA DE MORAIS
NOSSA SENHORA AUXILIADORA AGROPASTORIL LTDA

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Representante legais
CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 323.964,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 16:36:52Enviado por SECEX-MT para providências externas na Seged
19/11/2014 - 17:10:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/11/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1423/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/11/2014 - 16:38:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/08/2013 - 15:20:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/07/2013 - 19:59:00Processo encerrado.Despacho de expediente
22/07/2013 - 18:40:16Removido sobrestamento de processo
19/07/2013 - 13:49:12Juntada comunicação Ofício 0902/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/07/2013 - 12:30:17Processo 004.418/2013-1 foi apensado a este processo
10/07/2013 - 12:30:17Processo 004.417/2013-5 foi apensado a este processo
10/07/2013 - 12:30:13Processo 004.416/2013-9 foi apensado a este processo
07/03/2013 - 11:55:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2013 - 11:54:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
25/02/2013 - 10:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/02/2013 - 10:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
06/02/2013 - 18:58:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
06/02/2013 - 12:48:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
24/01/2013 - 10:11:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/01/2013 - 15:14:24Expedida a comunicação Ofício 0051/2013 por unidade SECEX-MT
11/01/2013 - 10:16:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
19/12/2012 - 12:31:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
13/12/2012 - 18:17:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/12/2012 - 16:14:19Expedida a comunicação Ofício 1335/2012 por unidade SECEX-MT
04/12/2012 - 13:01:41Cadastrada representação legal 13413/2012 por SECEX-MT
04/12/2012 - 13:01:40Cadastrada representação legal 13412/2012 por SECEX-MT
23/11/2012 - 18:26:57Expedida a comunicação Ofício 1311/2012 por unidade SECEX-MT
06/11/2012 - 20:41:27Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
29/10/2012 - 15:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
18/10/2012 - 14:46:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
01/09/2012 - 20:14:00Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 -processo em cbex
06/08/2012 - 19:21:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
17/07/2012 - 13:09:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
09/07/2012 - 13:16:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
05/07/2012 - 12:12:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2012 - 13:01:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
08/03/2012 - 18:16:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 962/2012-1C
06/02/2012 - 18:38:16Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/01/2012 - 12:38:35Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/01/2012 - 17:00:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
24/01/2012 - 19:13:11Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
17/01/2012 - 22:10:44Pronunciamento da SECEX-MT concluído
17/01/2012 - 19:50:10Peça No. 18 desentranhada por SEC-MT/ASS
17/01/2012 - 16:26:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
13/01/2012 - 13:20:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para SEC-MT/ASS por SEC-MT/SA
11/01/2012 - 11:31:13Pronunciamento da SECEX-SC concluído
09/01/2012 - 13:14:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
09/01/2012 - 13:14:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
27/12/2011 - 16:55:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
27/12/2011 - 16:51:16Peça No. 14 desentranhada por SEC-SC/SA
27/12/2011 - 16:35:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
27/12/2011 - 16:17:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
27/12/2011 - 16:17:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SC
05/12/2011 - 16:09:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
05/12/2011 - 16:09:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
05/12/2011 - 16:09:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
03/11/2011 - 14:51:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9523/2011-1C
06/10/2009 - 10:43:54Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/10/2009 - 10:43:54
13/08/2008 - 10:31:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2008 - 10:56:27
12/08/2008 - 10:32:08Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2008 - 10:34:30Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/07/2008 - 18:13:19
16/04/2008 - 19:39:48Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 19:29:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/04/2008 - 15:19:02
13/12/2007 - 12:16:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/12/2007 - 12:16:56
22/11/2007 - 13:07:38Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/11/2007 - 16:57:57
20/11/2007 - 16:39:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/11/2007 - 12:34:29
23/10/2007 - 13:02:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/10/2007 - 17:48:05
24/09/2007 - 16:40:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2007
19/09/2007 - 16:40:32Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2007 - 13:24:53
18/09/2007 - 14:47:47Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 10:19:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/09/2007 - 12:33:02
18/09/2007 - 10:19:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2007 - 10:19:21
30/08/2007 - 17:33:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/08/2007 - 18:00:14
30/08/2007 - 17:33:29Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2007 - 17:33:31
23/08/2007 - 16:04:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/08/2007 - 16:46:51
23/08/2007 - 16:04:06Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/08/2007 - 16:04:08
17/08/2007 - 15:28:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/08/2007 - 11:12:21
17/08/2007 - 15:28:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2007 - 15:28:36
16/08/2007 - 15:02:47Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 13:15:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/04/2007 - 15:30:19
04/04/2007 - 11:36:47Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 11:22:19Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2006 - 12:46:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2006
30/03/2006 - 11:40:48Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/04/2006 - 15:37:21
21/03/2006 - 19:22:11Tramitação
Destinatário: SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2006 - 10:47:49
08/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2006
07/02/2006 - 12:19:52Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2006 - 17:26:39Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 13:49:23Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/06/2005 - 15:21:41
08/05/2003 - 17:18:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
05/05/2003 - 18:11:58Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2003 - 11:27:25Processo autuado em 13/02/2003 11:27:25
03/02/2003 - 14:23:42Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2003 - 14:23:42