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Processo: 020.242/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2013

Assunto do processo
TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 042/2004-GDS/MA, celebrados entre a União por meio do MTE e o Estado do Maranhão por meio da então Gerência de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão ¿ GDS/MA-(Contrato nº 0008/2005 - SEDES) -Proc.Orig. nº 46223.005300/2008-27 - (5 volumes)

Data de autuação
22/07/2013 - 16:10:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.588/2017-7 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:44:28
Processo: 004.589/2017-3 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:44:29
Processo: 004.587/2017-0 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:44:28
Processo: 004.586/2017-4 - Apensado desde 10/07/2017 - 09:54:39

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 22/01/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/08/2017 - 14:54:09

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
HILTON SOARES CORDEIRO
INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL E CIDADANIA DO MARANHAO
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni
WALTER FURTADO DE SOUSA

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE

Representante legais
Henrique de Araújo Pereira
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
José Carlos Martins Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 364.017,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2019 - 12:04:28Documento Termo (TERMO DE RECEBIMENTO) juntado ao processo por Sec-MA
09/07/2019 - 16:11:54Cadastrada representação legal 13381/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Sec-MA
09/07/2019 - 16:10:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
09/08/2017 - 13:51:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2017 - 13:50:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2017 - 13:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2017 - 12:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 2145/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2017 - 09:54:39Processo 004.586/2017-4 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 09:44:29Processo 004.589/2017-3 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 09:44:28Processo 004.588/2017-7 foi apensado a este processo
10/07/2017 - 09:44:28Processo 004.587/2017-0 foi apensado a este processo
05/05/2017 - 09:37:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 09:36:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/02/2017 - 16:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 16:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 16:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 15:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2017 - 15:11:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2017 - 15:11:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2017 - 15:11:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 13:44:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13515/2015 por SECEX-MA
01/02/2017 - 13:44:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13516/2015 por SECEX-MA
27/01/2017 - 15:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0128/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0126/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/01/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0125/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 11:02:17Juntada comunicação Ofício 0124/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2016 - 15:55:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2016 - 18:24:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/12/2016 - 18:23:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13194/2016-2C, referente ao Recurso 020.242/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:13:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
06/10/2016 - 11:12:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
06/10/2016 - 11:11:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/10/2016 - 10:46:40Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.242/2013-1/R001
06/10/2016 - 10:46:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/09/2016 contra o acórdão 7836/2016-2C
21/09/2016 - 16:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 11:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 11:42:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/09/2016 - 10:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2016 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 2194/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 2196/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2191/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 2192/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2193/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2016 - 11:50:38Juntada comunicação Ofício 2195/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/08/2016 - 15:17:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/07/2016 - 12:59:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
01/07/2016 - 14:18:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/07/2016 - 13:59:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/07/2016 - 13:59:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7836/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 16:20:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:08:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
16/02/2016 - 10:44:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h
12/02/2016 - 12:15:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
23/09/2015 - 19:19:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
23/09/2015 - 19:19:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
31/08/2015 - 17:09:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/08/2015 - 16:28:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
31/08/2015 - 16:28:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/08/2015 - 17:42:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2015 - 17:51:30Cadastrada representação legal 13516/2015 por SECEX-MA
03/07/2015 - 17:50:41Cadastrada representação legal 13515/2015 por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:34:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2015 - 13:02:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2015 - 15:16:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2015 - 11:51:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 14:07:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 13:41:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 17:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 17:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 17:32:08Cadastrada representação legal 10170/2015 por SECEX-MA
22/05/2015 - 17:32:07Cadastrada representação legal 10169/2015 por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:42:33Cadastrada representação legal 10049/2015 por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:41:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2015 - 16:04:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:04:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:46:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2015 - 13:59:24Juntada comunicação Ofício 1451/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 13:57:07Juntada comunicação Ofício 1450/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 13:54:12Juntada comunicação Ofício 1449/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 13:50:49Juntada comunicação Ofício 1447/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2014 - 13:19:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/11/2014 - 09:55:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2014 - 16:59:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
12/11/2013 - 18:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2786/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2013 - 11:39:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/09/2013 - 10:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 08:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 16:24:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 16:19:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 16:19:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 16:19:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 16:19:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2013 - 16:19:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA