Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.025/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2003

Assunto do processo
DNER 11º DRF/MT EM EXTINÇÃO
ARQUIVADO NA SECEX-MT / CX. 117 BZ e CA

Data de autuação
13/02/2003 - 11:28:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.540/2017-0 - Apensado desde 07/03/2018 - 12:47:19
Processo: 027.541/2017-7 - Apensado desde 07/03/2018 - 12:47:20
Processo: 027.543/2017-0 - Apensado desde 07/03/2018 - 12:47:20

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/03/2016
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 24/07/2013 a 02/03/2016
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/10/2007 a 24/07/2013
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/09/2007 a 01/10/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 05/09/2007
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 16/08/2004 a 01/01/2005

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 18/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/03/2020 - 17:17:45

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNER11/MT - DNER - 11º DISTRITO/MT (EXTINTA)

Responsáveis
Alter Alves Ferraz
DALVA MARIA SOUZA DA SILVA
Francisco Campos de Oliveira
Francisco Rodrigues da Silva
Gilton Andrade Santos
WALDEMAR FREITAS BORGES

Interessados
Ministério dos Transportes (EXCLUÍDA)

Representante legais
ANA MARIA BORGES FERRAZ
CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ
DARILENE APARECIDA DA SILVA BORGES COSTA
Francisco Rodrigues da Silva
IVANA MARIA BORGES FERRAZ
Juliane Ferreira Andrade da Fonseca
MARCIA MARIA DA SILVA BORGES
MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ
TANIA BORGES FERRAZ
WALDEMAR FERNANDES DA SILVA BORGES
WALDEMAR JUNIOR DE FREITAS BORGES
WALDONEI QUEIROZ BORGES
Wilma da Silva Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 241.665,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2020 - 17:17:45Processo enviado de Sec-MT para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/04/2018 - 10:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/04/2018 - 10:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/04/2018 - 09:36:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/04/2018 - 09:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/03/2018 - 16:23:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/03/2018 - 16:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/03/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2018 - 16:28:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2018 - 16:28:36Juntada comunicação Ofício 0248/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2018 - 16:27:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2018 - 16:27:55Juntada comunicação Ofício 0247/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2018 - 16:27:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2018 - 16:27:08Juntada comunicação Ofício 0246/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2018 - 16:26:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
12/03/2018 - 16:26:01Juntada comunicação Ofício 0245/2018 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/03/2018 - 12:47:20Processo 027.543/2017-0 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 12:47:20Processo 027.541/2017-7 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 12:47:19Processo 027.540/2017-0 foi apensado a este processo
16/02/2018 - 17:54:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/02/2018 - 17:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
03/11/2017 - 10:05:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
03/11/2017 - 09:33:03Peça No. 232 do tipo Termo (doc 58.344.170-2) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2017 - 17:58:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/09/2017 - 16:41:16Peça No. 232 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.148.696-5) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
21/09/2017 - 15:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
05/09/2017 - 16:28:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
05/09/2017 - 15:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/08/2017 - 13:44:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/08/2017 - 13:43:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
28/08/2017 - 13:42:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 14:57:07Peça No. 227 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.003.345-0) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2017 - 14:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 14:40:55Peça No. 227 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.000.546-4) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/08/2017 - 14:40:17Peça No. 228 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.000.703-1) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/08/2017 - 14:39:28Peça No. 229 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.000.732-1) desentranhada do processo por Secex-MT/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/08/2017 - 12:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 12:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 12:09:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 11:57:57Peça No. 227 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.000.275-3) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
25/08/2017 - 11:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 11:55:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 11:51:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
25/08/2017 - 11:49:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
09/08/2017 - 17:01:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/07/2017 - 11:48:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/07/2017 - 11:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/07/2017 - 18:18:21Juntada comunicação Ofício 0795/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/07/2017 - 16:55:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
21/07/2017 - 16:51:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/07/2017 - 16:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/07/2017 - 15:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/07/2017 - 06:21:55Juntada comunicação Ofício 0759/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:21:41Juntada comunicação Ofício 0758/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/07/2017 - 11:08:56Juntada comunicação Ofício 0761/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/07/2017 - 11:07:38Juntada comunicação Ofício 0762/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/07/2017 - 11:06:20Juntada comunicação Ofício 0760/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/07/2017 - 18:19:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
11/07/2017 - 11:51:39Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
26/06/2017 - 11:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/06/2017 - 11:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/06/2017 - 11:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/06/2017 - 11:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/06/2017 - 11:08:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/06/2017 - 11:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/06/2017 - 11:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2017 - 17:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2017 - 17:48:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2017 - 17:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2017 - 17:46:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2017 - 17:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/06/2017 - 17:39:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/05/2017 - 15:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/05/2017 - 15:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/04/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0416/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/04/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/04/2017 - 15:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/04/2017 - 14:47:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
10/04/2017 - 11:04:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/04/2017 - 11:02:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
10/04/2017 - 11:00:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/04/2017 - 10:56:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/04/2017 - 17:34:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/03/2017 - 14:14:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/03/2017 - 14:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/03/2017 - 06:10:33Juntada comunicação Ofício 0274/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:10:24Juntada comunicação Ofício 0273/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 0271/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 0270/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 0269/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0268/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0267/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0264/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 0263/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0262/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0261/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2017 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 0260/2017 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/03/2017 - 10:19:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
16/03/2017 - 12:39:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
16/03/2017 - 12:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
14/03/2017 - 11:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
13/03/2017 - 14:47:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
13/03/2017 - 13:28:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
13/03/2017 - 13:28:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/03/2017 por meio do Acórdão 370/2017-PL, referente ao Recurso 002.025/2003-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/03/2017 - 14:38:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/03/2017 - 08:22:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/03/2017, às 14h30.
06/02/2017 - 19:10:11Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/02/2017 - 19:10:08Exame de mérito do recurso 002.025/2003-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/12/2016 - 12:23:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/12/2016 - 12:19:45Enviado para parecer do MP por Serur
06/12/2016 - 12:19:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.025/2003-3/R001 da Serur concluído.Instrução
18/10/2016 - 16:45:06Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.025/2003-3/R001
18/10/2016 - 16:35:40Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
18/10/2016 - 12:51:26Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/10/2016 - 12:51:26Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
10/10/2016 - 11:22:09Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AA
10/10/2016 - 11:22:08Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 17:38:39Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
30/09/2016 - 17:20:16Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
30/09/2016 - 16:32:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
26/09/2016 - 12:03:03Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 002.025/2003-3/R001 (por sorteio)
26/09/2016 - 12:02:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.025/2003-3/R001 da Serur concluído.Instrução
10/08/2016 - 13:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/08/2016 - 12:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/07/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0798/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/07/2016 - 19:37:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/07/2016 - 14:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/07/2016 - 14:03:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/07/2016 - 14:03:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/07/2016 - 14:03:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/07/2016 - 14:02:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/07/2016 - 14:02:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/07/2016 - 14:02:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
11/07/2016 - 14:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2016 - 13:06:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2016 - 13:06:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2016 - 13:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2016 - 13:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/07/2016 - 13:06:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2016 - 10:48:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2016 - 10:48:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2016 - 10:38:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2016 - 10:38:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/06/2016 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 0705/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 0706/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 0707/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 0708/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0709/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0710/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 0702/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 0703/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 0704/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2016 - 12:10:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:10:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:10:24Juntada comunicação Ofício 0686/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2016 - 12:08:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:08:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:08:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:08:25Juntada comunicação Ofício 0687/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2016 - 12:06:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:06:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:06:47Juntada comunicação Ofício 0688/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2016 - 12:05:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:05:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 12:05:19Juntada comunicação Ofício 0689/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:58:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 11:58:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
23/06/2016 - 11:58:33Juntada comunicação Ofício 0690/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/06/2016 - 10:56:00Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
23/06/2016 - 10:49:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
22/06/2016 - 16:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
22/06/2016 - 16:22:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 21/06/2016 contra o acórdão 3858/2016-1C
21/06/2016 - 14:32:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/06/2016 - 12:40:18Cadastrada representação legal 10400/2016 por SECEX-MT
21/06/2016 - 12:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
21/06/2016 - 12:02:11Cadastrada representação legal 10384/2016 por SECEX-MT
21/06/2016 - 12:02:11Cadastrada representação legal 10383/2016 por SECEX-MT
21/06/2016 - 12:02:11Cadastrada representação legal 10382/2016 por SECEX-MT
21/06/2016 - 12:02:11Cadastrada representação legal 10381/2016 por SECEX-MT
21/06/2016 - 12:02:10Cadastrada representação legal 10380/2016 por SECEX-MT
20/06/2016 - 16:49:40Cadastrada representação legal 10309/2016 por SECEX-MT
20/06/2016 - 16:49:40Cadastrada representação legal 10308/2016 por SECEX-MT
20/06/2016 - 16:49:39Cadastrada representação legal 10307/2016 por SECEX-MT
20/06/2016 - 16:49:39Cadastrada representação legal 10306/2016 por SECEX-MT
20/06/2016 - 16:49:39Cadastrada representação legal 10305/2016 por SECEX-MT
20/06/2016 - 15:13:25Cadastrada representação legal 10296/2016 por SECEX-MT
20/06/2016 - 15:09:45Cadastrada representação legal 10295/2016 por SECEX-MT
15/06/2016 - 19:23:56Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MT/SA
15/06/2016 - 19:23:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 3858/2016-1C
14/06/2016 - 16:04:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/06/2016
14/06/2016 - 15:00:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2016 - 07:54:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/06/2016, às 15h.
02/03/2016 - 10:17:41Relator alterado de MIN-RC para MIN-BD pelo gestor do sistema
29/02/2016 - 20:31:46Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-BD
25/02/2016 - 17:27:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
25/02/2016 - 17:27:26Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/11/2015 - 11:59:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
09/11/2015 - 11:35:28Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
09/11/2015 - 11:35:25Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
19/09/2015 - 12:21:28Removido sobrestamento de processo
11/08/2015 - 17:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso
11/08/2015 - 17:42:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
04/08/2015 - 12:21:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
02/07/2015 - 14:36:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/06/2015 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0690/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
10/06/2015 - 17:09:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
20/05/2015 - 10:51:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
15/05/2015 - 14:08:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/05/2015 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0485/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/04/2015 - 17:16:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
27/04/2015 - 16:59:46Peça No. 91 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.801.634-7) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
27/04/2015 - 14:49:02Peça No. 92 do tipo Despacho de expediente (doc 52.801.671-2) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2015 - 15:00:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
20/04/2015 - 14:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
13/04/2015 - 10:22:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
30/03/2015 - 13:28:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
09/03/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0179/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/03/2015 - 16:08:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
24/02/2015 - 14:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/01/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0022/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
23/01/2015 - 12:36:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
23/01/2015 - 12:35:32Peça No. 84 do tipo Despacho de expediente (doc 52.445.924-7) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2015 - 11:08:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
23/01/2015 - 10:41:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
02/01/2015 - 16:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/01/2015 - 16:51:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/12/2014 - 18:10:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
26/12/2014 - 18:09:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
18/12/2014 - 15:17:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/12/2014 - 13:25:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
05/12/2014 - 13:25:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
05/12/2014 - 13:25:51Juntada comunicação Ofício 1562/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/12/2014 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1556/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/12/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1531/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/12/2014 - 14:48:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
03/12/2014 - 15:44:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/12/2014 - 16:51:05Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 52.274.746-9) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
01/12/2014 - 16:48:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
28/11/2014 - 16:45:24Cadastrada representação legal 21165/2014 por SECEX-MT
27/11/2014 - 18:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/11/2014 - 15:44:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
27/11/2014 - 15:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
27/11/2014 - 15:29:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
27/11/2014 - 14:19:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
13/11/2014 - 13:22:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/11/2014 - 13:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/11/2014 - 13:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/11/2014 - 13:13:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 18:20:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 12:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 12:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 12:10:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 12:10:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/11/2014 - 12:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/11/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1379/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/11/2014 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1380/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/11/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1361/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/11/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1363/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
05/11/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1343/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/11/2014 - 16:34:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
03/11/2014 - 16:34:40Juntada comunicação Ofício 1367/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/11/2014 - 16:34:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
03/11/2014 - 16:34:39Juntada comunicação Ofício 1360/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/11/2014 - 16:34:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
03/11/2014 - 16:34:38Juntada comunicação Ofício 1359/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/11/2014 - 16:34:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
03/11/2014 - 16:34:37Juntada comunicação Ofício 1358/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/11/2014 - 16:34:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
03/11/2014 - 16:34:36Juntada comunicação Ofício 1357/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
03/11/2014 - 16:34:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
03/11/2014 - 16:34:35Juntada comunicação Ofício 1356/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/10/2014 - 11:50:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
30/10/2014 - 11:49:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
23/10/2014 - 13:07:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
23/10/2014 - 11:19:36Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MT/SA
23/10/2014 - 11:19:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 5844/2014-2C
29/10/2013 - 12:43:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
09/10/2013 - 13:13:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/10/2013 - 15:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
03/10/2013 - 18:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/10/2013 - 17:03:23Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
01/10/2013 - 17:03:19Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
30/09/2013 - 06:01:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/09/2013 - 06:01:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/09/2013 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1322/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
26/09/2013 - 17:30:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/09/2013 - 06:02:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
25/09/2013 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1327/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:02:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
25/09/2013 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1328/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/09/2013 - 11:29:32Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
23/09/2013 - 20:47:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
23/09/2013 - 20:47:07Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
18/09/2013 - 11:48:24Cadastrada representação legal 28657/2013 por SECEX-MT
17/09/2013 - 18:48:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
16/09/2013 - 10:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
16/09/2013 - 10:38:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MT
12/09/2013 - 15:15:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/09/2013 - 15:04:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/09/2013 - 15:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/08/2013 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1222/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/08/2013 - 09:51:11Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
29/08/2013 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 1221/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1220/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1219/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/08/2013 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1223/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/08/2013 - 09:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
19/08/2013 - 12:23:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 5462/2013-1C
24/07/2013 - 19:08:46Relatoria alterada de MIN-VC para MIN-RC por MIN-RC
09/04/2008 - 09:38:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2008 - 15:19:52
08/04/2008 - 09:20:14Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 17:11:41Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2007 - 14:26:24
28/11/2007 - 19:22:31Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 19:12:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 16:06:39
25/10/2007 - 09:56:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/10/2007 - 11:17:14
25/10/2007 - 09:56:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/10/2007 - 09:56:59
24/10/2007 - 09:58:27Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2007 - 08:16:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/10/2007 - 13:19:38
13/09/2007 - 09:43:51Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2007 - 09:34:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/09/2007 - 14:01:07
13/09/2007 - 09:34:11Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/09/2007 - 09:34:13
06/09/2007 - 14:57:55Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2007 - 12:10:06
31/08/2007 - 17:16:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/09/2007 - 10:36:48
31/08/2007 - 17:16:48Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2007 - 17:16:50
30/08/2007 - 14:38:53Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 30/08/2007 - 17:54:42
20/08/2007 - 10:08:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 23/08/2007 - 13:42:48
14/08/2007 - 15:20:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/08/2007 - 12:48:17
26/07/2007 - 15:34:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/07/2007 - 16:43:54
02/07/2007 - 15:24:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2007
28/06/2007 - 15:13:10Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2007 - 11:50:26
26/06/2007 - 13:39:00Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 10:58:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/06/2007 - 15:59:53
04/06/2007 - 16:50:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2007 - 10:51:02
04/06/2007 - 11:23:22Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 16:42:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/04/2007 - 18:58:39
13/04/2007 - 13:03:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/04/2007 - 16:08:56
12/04/2007 - 18:34:31Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 16:31:50Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2006 - 15:42:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/2007
07/12/2006 - 12:45:18Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 11/12/2006 - 13:10:59
07/12/2006 - 12:45:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2006 - 12:45:18
01/12/2006 - 16:16:18Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 04/12/2006 - 19:11:29
07/11/2006 - 17:25:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2006
03/11/2006 - 10:38:24Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2006 - 13:59:46Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 17:42:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2006
09/03/2006 - 09:35:33Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 13/03/2006 - 16:08:36
14/02/2006 - 16:24:47Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/02/2006 - 09:38:12
31/01/2006 - 16:39:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/02/2006
31/01/2006 - 14:51:15Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2006 - 13:19:56Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 13:38:13Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2005 - 17:28:53
08/05/2003 - 17:20:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
07/05/2003 - 10:16:43Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2003 - 11:28:33Processo autuado em 13/02/2003 11:28:33
03/02/2003 - 14:20:11Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2003 - 14:20:11