Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.256/2008-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR LUCIANO RIBEIRO ROCHA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 335/1999 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.00284/2005-94 )

Data de autuação
30/07/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.376/2010-0 - Apensado desde 19/05/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/09/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 18/12/2007 a 29/09/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:08:16

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Luciano Ribeiro Rocha
PROHIDRO-PROSPECÇÕES HÍDRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Interessados
Prefeitura Municipal de Piripá - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 255.984,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2011 - 11:13:17Enviado para arquivo da unidade por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
11/03/2011 - 11:12:56Aceite realizado por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
14/02/2011 - 15:01:06Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
02/02/2011 - 13:34:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/05/2010 - 11:00:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/05/2010 - 14:49:27
20/05/2010 - 08:29:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/05/2010 - 10:34:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.748.587-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
19/05/2010 - 09:42:01Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.748.573-6
Assunto: -----
12/04/2010 - 12:54:23Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.660.523-4
Assunto: -----
12/04/2010 - 12:53:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.660.519-7
Assunto: -----
09/04/2010 - 07:52:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/05/2010
08/04/2010 - 14:09:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/03/2010 - 10:32:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.619.935-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 281/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 08/03/2010)
02/03/2010 - 10:46:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.569.337-9
Assunto: -----
Destinatário: Luciano Ribeiro Rocha
10/02/2010 - 11:14:14Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2010 - 14:19:08
09/02/2010 - 16:12:53Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2010 - 16:12:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.535.359-4
Assunto: Acórdão Nº 557/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
09/02/2010 - 16:12:50Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.535.277-1
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
09/02/2010 - 16:12:47Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.535.333-4
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
09/02/2010 - 16:12:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/02/2010 - 11:14:14
02/12/2009 - 10:39:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2009 - 14:39:39
30/11/2009 - 16:35:06Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/12/2009 - 14:24:56
30/11/2009 - 10:47:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/11/2009 - 16:16:55
27/11/2009 - 19:43:45Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 15:57:21Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2009 - 15:09:17
05/10/2009 - 15:57:21Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.332.389-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. WALTON ALENCAR RODRIGUES
05/10/2009 - 15:57:19Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 10:24:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/2009 - 11:59:04
30/09/2009 - 10:24:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2009 - 10:24:04
29/09/2009 - 16:01:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/09/2009 - 18:32:30
29/09/2009 - 16:01:31Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2009 - 16:01:33
21/09/2009 - 13:44:42Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/09/2009 - 16:18:14
17/09/2009 - 15:50:51Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.176.552-0
Assunto: -----
15/09/2009 - 16:07:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.176.592-6
Assunto: -----
11/09/2009 - 08:35:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.292.150-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1494/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 02/092009)
26/08/2009 - 12:54:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.250.797-6
Assunto: -----
Destinatário: Luciano Ribeiro Rocha
19/08/2009 - 14:30:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.244.659-6
Assunto: CARTA DEVOLVENDO O OFÍCIO Nº 1288/2009 - 7ª SECEX.
17/08/2009 - 16:32:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.239.515-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1296/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 10/08/2009).
11/08/2009 - 12:42:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.226.937-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1290/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEIDO EM 04/8/2009)
07/08/2009 - 10:58:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.222.425-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1291/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 31/07/2009)
29/07/2009 - 15:36:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.117-2
Assunto: -----
Destinatário: PROHIDRO-PROSPECÇÕES HÍDRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
29/07/2009 - 15:36:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.204.570-6
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
29/07/2009 - 15:36:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/09/2009
29/07/2009 - 15:36:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.204.517-1
Assunto: -----
Destinatário: Luciano Ribeiro Rocha
29/07/2009 - 15:36:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.204.506-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
22/07/2009 - 11:41:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/07/2009 - 14:56:00
21/07/2009 - 16:13:28Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 16:13:27Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.182.885-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/07/2009 - 16:13:27Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.190.482-0
Assunto: Acórdão Nº 3859/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
21/07/2009 - 16:13:27Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.190.490-5
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/07/2009 - 16:13:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/07/2009 - 11:41:06
12/03/2009 - 14:13:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2009 - 14:57:01
12/03/2009 - 12:41:33Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2009 - 16:07:43Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2009 - 13:49:06
06/03/2009 - 09:57:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2009 - 14:29:41
20/02/2009 - 12:56:38Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 16:04:11Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 17:34:48Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.405.642-0
Assunto: REFERENTE
30/09/2008 - 17:33:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.992.458-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1164/2008-TCU-SECEX-7ª
23/09/2008 - 10:06:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.398.700-8
Assunto: AR DO OFICIO 1385/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 10/09/2008
19/09/2008 - 13:35:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.396.589-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1335/2008-TCU-7ª SECEX REFERENTE AO TC Nº 020.256/2008-0, RECEBIDO EM 11.09.2008.
17/09/2008 - 16:43:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.069.443-5
Assunto: RESPOSTA AO OF. 1167/2008 - 7ª SECEX
16/09/2008 - 13:34:08Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/09/2008 - 16:37:32
16/09/2008 - 13:34:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/09/2008 - 13:34:08
15/09/2008 - 10:11:42Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.065.705-8
Assunto: REFERENTE
11/09/2008 - 13:18:56Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.063.903-0
Assunto: REFERENTE
11/09/2008 - 13:17:50Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.063.902-3
Assunto: REFRENTE
04/09/2008 - 11:40:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/09/2008 - 12:38:38
03/09/2008 - 17:23:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.056.614-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1385-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Luciano Ribeiro Rocha
03/09/2008 - 16:13:25Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2008 - 19:28:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.357-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1164/2008 E PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
29/08/2008 - 17:19:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.052.965-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1164/2008 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 18/08/2008).
27/08/2008 - 10:30:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.049.571-1
Assunto: -----
Destinatário: PROHIDRO-PROSPECÇÕES HÍDRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
21/08/2008 - 10:39:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.042.822-1
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1167/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/08/2008
11/08/2008 - 11:54:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2008
07/08/2008 - 11:42:10Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.029.191-7
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1167-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
07/08/2008 - 11:31:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.029.183-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1166-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROHIDRO-PROSPECÇÕES HÍDRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
07/08/2008 - 10:55:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.029.106-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1164-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Luciano Ribeiro Rocha
06/08/2008 - 14:51:14Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 10:00:42Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 15:45:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/07/2008 - 15:45:40
30/07/2008 - 15:43:33Processo autuado em 30/07/2008 15:43:33
18/12/2007 - 09:12:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/12/2007 - 09:12:29