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Processo: 020.256/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão irregulares de benefícios previdenciários com utilização de tempo de serviço constantes de Fichas de Registro de Empregados fraudadas e pesquisas externas irregulares. (nº da TCE no sistema: 42/2019).

Data de autuação
29/05/2020 - 18:12:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.679/2021-7 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:20:10
Processo: 040.678/2021-0 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:20:05

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/06/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 31/03/2022 - 16:28:05

Unidade jurisdicionada
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - SÃO PAULO/SP - INSS/MPS

Responsáveis
REGINA HELENA MIRANDA DA FONSECA
ROSELI SILVESTRE DONATO
SOLANGE APARECIDA ESPALAOR FERREIRA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2022 - 16:28:05Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/01/2022 - 16:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 16:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/12/2021 - 10:35:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/12/2021 - 10:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 61691/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
09/12/2021 - 10:53:45Juntada comunicação Ofício 61691/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2021 - 10:04:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 16:20:10Processo 040.679/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 16:20:05Processo 040.678/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/09/2021 - 16:02:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 19:31:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/09/2021 - 19:31:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/09/2021 - 19:31:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/09/2021 - 05:58:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/09/2021 - 20:41:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/08/2021 - 20:06:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 35422/2021-TCU/Seproc.
12/08/2021 - 23:47:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35421/2021-TCU/Seproc.
11/08/2021 - 23:07:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 35419/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 35419/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 35421/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 35422/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 15:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 35423/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
29/07/2021 - 05:05:29Juntada comunicação Ofício 35423/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 10:08:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 10:06:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 10:00:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2021 - 22:32:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 24438/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:32:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 24439/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 21:11:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 24437/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 24437/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 24438/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 24439/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 17:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 24442/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 11:13:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 24441/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
12/05/2021 - 16:03:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 24442/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 15:04:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 24440/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
12/05/2021 - 13:28:51Juntada comunicação Ofício 24441/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 13:28:46Juntada comunicação Ofício 24440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 13:18:53Juntada comunicação Ofício 24442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 16:00:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:47:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2021 - 15:46:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 08:50:48Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2021 - 08:50:46Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7614/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2021 - 15:03:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:01:00Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
12/04/2021 - 17:30:18Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC
12/04/2021 - 17:30:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/03/2021 - 18:20:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/03/2021 - 18:20:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
31/03/2021 - 18:20:30Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/03/2021 - 14:55:20Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
03/03/2021 - 14:55:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/01/2021 - 23:02:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 68837/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 22:53:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 68836/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 22:53:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 68838/2020-TCU/Seproc.
08/01/2021 - 06:16:17Juntada comunicação Ofício 68838/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 06:16:10Juntada comunicação Ofício 68837/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2021 - 06:16:02Juntada comunicação Ofício 68836/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 18:12:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:12:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:43:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:43:23Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
08/12/2020 - 22:27:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2020 - 22:25:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/12/2020 - 22:24:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 10:55:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/10/2020 - 13:07:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
15/10/2020 - 13:07:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/09/2020 - 10:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 46689/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 10:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 46689/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 10:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 46689/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 10:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 46689/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 10:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 46689/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 10:37:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 46689/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 13:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 46689/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
18/09/2020 - 08:34:16Juntada comunicação Ofício 46689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 18:19:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/06/2020 - 15:04:26Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:04:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 15:04:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
29/05/2020 - 18:12:42Processo enviado para definição de relatoria em lote