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Processo: 020.265/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/05/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Tem como principais objetivos para este projeto fazer do voleibol sentado um mecanismo de inclusão social através da pratica esportiva para pessoas com deficiências físicas, demonstrada pelos atletas quanto ao empenho, a dedicação e motivação transmitida durante o jogo, aumentar a visibilidade do Voleibol Sentado em todo país, colocando por dia entre 200 a 1.000 espectadores no Ginásio, elevar a qualidade técnica e tática dos jogos, aumentar a performance individual e coletivas de atletas e equipes, revelar novos talentos para o esporte visando os jogos Paralímpicos do Rio 2016. (nº da TCE no sistema: 4548/2019).

Data de autuação
30/05/2020 - 15:40:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.121/2024-6 - Apensado desde 02/10/2024 - 17:05:03

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/11/2024 - 16:59:00

Unidade jurisdicionada
SEE - Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO

Interessados
Secretaria Especial do Esporte (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/11/2024 - 16:59:00Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/11/2024 - 16:34:39Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
01/11/2024 - 18:18:13Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
07/10/2024 - 11:32:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 45186/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
07/10/2024 - 10:37:57Juntada comunicação Ofício 45186/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2024 - 17:05:03Processo 023.121/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
24/09/2024 - 09:59:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 15:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2024 - 15:25:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/09/2024 - 14:27:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/09/2024 - 14:27:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/09/2024 - 15:11:27Registrada ciência de comunicação do Edital 1088/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 10:57:23Peça nº 154 do tipo Edital (doc 76.643.973-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 02/09/2024.
30/08/2024 - 11:21:54Juntada comunicação Edital 1088/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 16:03:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/07/2024 - 12:05:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29805/2024-TCU/Seproc.
23/07/2024 - 05:45:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29806/2024-TCU/Seproc.
18/07/2024 - 12:33:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29804/2024-TCU/Seproc.
10/07/2024 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 29804/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 29805/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 29806/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2024 - 18:20:39Excluída representação legal 12791/2022 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por AudTCE
02/07/2024 - 18:00:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 09:28:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 14021/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS em nome de AMAURI RIBEIRO
03/04/2024 - 12:47:08Juntada comunicação Ofício 14021/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 13:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 13000/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
01/04/2024 - 13:28:52Juntada comunicação Ofício 13000/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 17:53:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 13001/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 15:46:18Juntada comunicação Ofício 13001/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2024 - 21:56:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2024 - 11:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1569/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS
06/03/2024 - 18:34:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1602/2024-1C
05/03/2024 - 11:39:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/03/2024 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/03/2024, às 11h.
23/02/2024 - 20:21:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
23/02/2024 - 20:21:08Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/02/2024 - 10:19:21Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/02/2024 - 10:19:21Enviado para parecer do MP por Seproc
05/02/2024 - 10:19:20Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
22/01/2024 - 10:05:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1572/2024-TCU/Seproc.
22/01/2024 - 08:45:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1570/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
22/01/2024 - 08:20:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1571/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
19/01/2024 - 18:17:06Juntada comunicação Ofício 1571/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2024 - 18:12:04Juntada comunicação Ofício 1572/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2024 - 18:05:46Juntada comunicação Ofício 1569/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2024 - 18:05:02Juntada comunicação Ofício 1570/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/01/2024 - 15:56:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2024 - 15:54:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/01/2024 - 15:33:54Peça No. 125 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.090.967-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/12/2023 - 00:18:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2023 - 17:56:12Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2023 - 17:56:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2023 por meio do Acórdão 13046/2023-1CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
21/11/2023 - 15:05:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/11/2023 - 09:47:45Pedido de sustentação oral (071.509.643-5) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
20/11/2023 - 09:47:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
16/11/2023 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2023, às 15h.
16/11/2023 - 17:04:13Pedido de sustentação oral (071.509.643-5) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
16/11/2023 - 17:03:54Pedido de sustentação oral (071.509.643-5) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
27/10/2023 - 18:26:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
27/10/2023 - 18:26:19Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/09/2023 - 16:18:56Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/09/2023 - 16:18:56Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/09/2023 - 16:18:55Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:46:55Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
22/08/2022 - 14:17:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 27799/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 06:29:28Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
10/08/2022 - 06:29:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/08/2022 - 23:56:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27799/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:04:20Documento Pedido de sustentação oral (DEFESA) juntado ao processo por MIN-BZ
26/07/2022 - 15:51:21Pedido de sustentação oral (071.509.643-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
23/07/2022 - 14:03:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 27795/2022-TCU/Seproc.
23/07/2022 - 14:03:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 27795/2022-TCU/Seproc.
23/07/2022 - 14:03:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 27795/2022-TCU/Seproc.
23/07/2022 - 14:03:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 27795/2022-TCU/Seproc.
23/07/2022 - 14:03:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 27795/2022-TCU/Seproc.
23/07/2022 - 14:03:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 27795/2022-TCU/Seproc.
23/07/2022 - 14:03:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 27795/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 13:16:16Cadastrada representação legal 12791/2022 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
22/07/2022 - 08:28:00Cadastrada representação legal 12783/2022 (representante ROMULO AUGUSTO COSTA SANTOS) por SecexTCE
13/07/2022 - 17:31:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 27795/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 15:06:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27800/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 14:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 27798/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 27795/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 27798/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 27799/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 27800/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 13:56:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:53:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 15:20:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
04/05/2022 - 15:20:20Despacho oficializado.
03/05/2022 - 08:18:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
03/05/2022 - 08:18:09Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/04/2022 - 14:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/07/2021 - 19:43:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
26/07/2021 - 19:24:25Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida.
26/07/2021 - 19:24:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
26/07/2021 - 19:24:03Despacho oficializado.
07/07/2021 - 17:49:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
07/07/2021 - 17:49:36Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:12:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:12:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
30/08/2020 - 19:31:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:30:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2020 - 19:30:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
30/05/2020 - 15:41:13Processo enviado para definição de relatoria em lote